Liberdade e privacidade na internet

Em artigo que escrevi hoje para o OrdemLivre.org.

A questão principal, em suma, é que o nível de especialização necessário para realmente dominar as tecnologias de informação tem um custo de aquisição muito mais alto do que a vasta maioria dos usuários está disposta a pagar, eu incluso. Por sua vez, essa ignorância leva à exposição e ao potencial fim da privacidade e da liberdade. Apenas duas coisas impedem a vigilância perpétua de grande parte da população: o custo e a crença de que isso é errado. Duas coisas que provavelmente tendem a diminuir.

Censura x custo social

De uma vez por todas: censura é algo que, em sentido estrito, só pode ser praticado pelo governo. Ausência de comentários em blog não é censura. Eu impedir você de falar o que quiser dentro da minha casa não é censura. E por isso não existe nenhuma incoerência entre defender a liberdade de expressão — isto é, que não haja penalização legal para nenhum discurso (inclusive os absurdos, repugnantes e ofensivos), excetuando a incitação a atos específicos e presentes de violência — e não querer conviver com todo tipo de expressão. Até porque o direito de uma pessoa dizer algo certamente não corresponde ao dever de outra pessoa lhe dar ouvidos — nem mesmo em um espaço público.

De tudo isso que falei é possível tirar uma conseqüência simples: a idéia de que a pior censura é aquela interna, insidiosa etc é uma bela bobagem. Prefiro mil vezes que apenas façam cara feia para as minhas opiniões a ser tratado como um cubano dissidente. Prefiro mil vezes não conseguir arrumar um emprego onde quero por não partilhar das opiniões de um meio social a ser jogado na cadeia por não partilhar essas opiniões. Nenhuma organização privada tem qualquer vaga e remota obrigação de ser representativa de “todas” as nuances de uma sociedade e se o meu estilo de vida me incompatibiliza com uma determinada organização, azar o meu. Talvez minhas idéias e atitudes sejam melhores ou até infinitamente melhores, mas isso não me dá nem o direito de arbitrar essa questão nem o direito de impor o resultado da minha arbitragem aos que me rejeitam.

Em suma, censura não é custo social. Numa sociedade liberal, basta que não haja risco à sua vida ou propriedade por defender opiniões impopulares. Afinal, não se pode tirar do outro a liberdade de rejeitar você por quaisquer razões — é o direito de livre associação. Querer mais do que isso é totalitarismo.

Ainda o monopólio da educação

Diogo Costa, falando da educação, sintetizou grande parte do problema:

O problema é que socialistas não se vêem como educadores, mas como agentes de transformação social.

(…)

O material de trabalho de um engenheiro social precisa ser passível de moldagem. Se, para um professor honesto, as críticas funcionam como um mecanismo de verificação de seus próprios argumentos e crenças, podendo invalidá-los ou confirmá-los, para o agente transformador, os críticos são inimigos do futuro socialista. Não se deve examinar o que dizem, mas como combatê-los. O objeto da educação deixa de ser a verdade a ser comunicada, e passa a ser a ideologia a ser praticada.

Já tenho as minhas opiniões sobre o assunto (que são provavelmente as mesmas do Diogo), e me interesso por algo um pouco além, que é a politização total de tudo. Um socialista poderia dizer que todo o ensino é politizado, que tudo não passa de reproduções das estruturas burguesas de dominação, que você está o tempo todo contra o establishment ou a favor dele. Se você aceitar essa premissa, então leve-a até o fim, e afirme que toda investigação é politizada e portanto todos os resultados. Aceite que essa premissa nega a existência não exatamente da verdade em si, mas da possibilidade de uma verdade descoberta ou afirmada sem interesses políticos. Enfim, escolha seu lado.

É muito difícil – eu que o diga – suportar os ataques da esquerda, os professores socialistas, os jornalistas iletrados e esnobes e toda a camarilha que parasita o prestígio da atividade intelectual sem simplesmente inverter a polaridade e imitar suas atitudes. Não é certo olhar os alunos como “material passível de moldagem” da mesma maneira que faz um socialista. Você pode maltratar as pessoas usando a verdade ou a mentira, o resultado será o mesmo: no mínimo, elas vão desprezar você.

Por isso é importante reafirmar que a razão para rejeitarmos o monopólio do Ministério da Educação não é estratégica. Não devemos passar a gostar do Ministério se ele subitamente ficar do nosso lado. O monopólio estatal da educação é intrinsecamente mau, mesmo que seja eficiente. O mal que há nele é o mal dos monopólios, a ausência de alternativas – e nem dá para aplicar o argumento do “monopólio natural” nesse caso.

Diante da despadronização curricular, muitas pessoas podem crer que teríamos o caos. Cada um estudando o que quiser, por conta própria. Não se trata disso. As escolas podem continuar a existir, as instituições de qualquer grau podem ter os critérios de admissão que bem entenderem, inclusive o critério de ter completado um curso escolar X ou Y. Mas o sistema inteiro não pode constituir uma gigantesca barreira de entrada aos diferentes. Exclusão é isso aí.

Naturalmente, junto a isso, precisamos derrubar as barreiras de entrada ao exercício das profissões.

Clodovil para presidente já

Quando Clodovil foi eleito deputado, muita gente, “às direitas e às esquerdas” (como se diz em Portugal), disse que tinhamos chegado ao fundo do poço, que o povo brasileiro merecia ser varrido da face da terra por um novo dilúvio. (Claro que quem deseja um novo dilúvio purificador sempre acha que merece estar na arca de Noé, mas isso é outra história.)

Na época fiquei calado porque 1. na verdade não ligo muito para isso, 2. não consigo imaginar de que modo Clodovil seria tão pior assim, e 3. Clodovil sempre teve fama de conservador, admitindo que suas preferências sexuais eram apenas suas preferências e não uma ideologia ou uma cultura. Entre um deputado gay confortável o suficiente com sua opção (ou, na expressão comum, “que se garante”) para não querer prender quem manifestar desaprovação por ela e um deputado heterossexual que graciosamente se curva a um lobby histérico e totalitário, não tenho dúvida de quem é o melhor, nem de quem é mais homem.

Mas o que importa é a compreensão que Clodovil mostra da importância da liberdade. Não se pode criminalizar opiniões e antipatias, nem se pode interferir no uso da propriedade alheia. A discriminação decorre do direito de livre associação. Eu poderia empregar apenas pessoas com cabelo verde e piercing no nariz (daqueles que fazem a pessoa parecer um touro ou que parecem uma melequinha pequena e brilhante) se quisesse, e sem explicar por quê. Eu mesmo arcaria com os custos das minhas preferências.

(Aliás, uma sugestão. Quem gosta de lutar contra discriminações precisa derrubar o tabu definitivo: a feiúra. Duas mulheres concorrem para um cargo. Cabe a um homem escolher. Por que não criar a delegacia das mocréias, para que elas possam dizer que foram preteridas por sua baranguice e exigir compensações? Afinal, a sociedade poderia compensá-las por aquilo que a natureza não lhes proporcionou. Se um gay se sente discriminado porque a natureza não lhe proporcionou o desejo por gente do outro sexo e ele quer ostentar isso na forma de uma identidade, o raciocínio é idêntico. Podia também haver a parada do orgulho feio. Os feios têm de parar de ter vergonha. Nossa sociedade tem de incluir os feios. Por que só gente bonita em anúncios? É hora de as deficientes estéticas assumirem seu lugar entre as angels da Victoria’s Secret. Não gostam de separar absolutamente sexo de gênero? Pois então, a beleza também está nos olhos do observador. Vamos lá: como dizia Lúcifer Aleister Crowley, “todo mundo é uma estrela”.)

Só hoje eu fico sabendo da proposta de Clodovil para reduzir em 50% o número de deputados federais.

Ele lembra que, hoje, cerca de 20% dos deputados estão em campanha e que a Câmara funciona perfeitamente com menos da metade da atual composição, se houver realmente interesse de trabalhar.

Um deputado que propõe abertamente uma redução do Estado. Um deputado que não está questionando apenas a maneira como o Leviatã deve nadar, mas também seu peso. Quero mudar meu título para São Paulo para poder votar nele. Político por político, podem ficar com o Gabeira e sua mania de tasers. Meu candidato para qualquer cargo é o Clodovil.