Ainda a Lei Rouanet: dois aspectos

A questão da Lei Rouanet tem duas dimensões distintas, se relacionadas.

A primeira dimensão é a política e fiscal, e é a mais complexa. Se vivemos num Estado burguês, cortar o grupo dos artistas e produtores culturais das benesses do Estado burguês é francamente uma injustiça particular, além de ser uma medida absolutamente superficial e irrelevante diante do tamanho do orçamento do governo brasileiro. Os artistas captam dinheiro junto às empresas, que pegam dinheiro com o BNDES ou com outras instâncias governamentais, e o BNDES tem aquela linha direta com o Tesouro. Acabar com a Lei Rouanet equivale a tocar em um pequeno sintoma de uma doença grave e generalizada. Hoje em O Globo Ricardo Noblat fala em artistas “viciados em dinheiro público”, sem observar que esses viciados são comparativamente os mais inócuos, considerando as somas que movimentam. Se eu vivesse de Lei Rouanet e fosse chamado de “viciado em dinheiro público”, gostaria de saber o que pensar quando lembrasse de Eike Batista, até onde sabemos um empresário do setor privado, sentando-se junto ao presidente Lula para discutir quem deveria ser o presidente da Vale do Rio Doce, empresa sua concorrente.

A segunda dimensão é a cultural, que já discuti tantas vezes. Não sou romântico, não creio na alminha pura do artista de onde jorra o leite e o mel da criação, e acho que a arte cresce com a interação com o público (não necessariamente o “grande” público, porque há obras que se destinam de fato a poucos). A Lei Rouanet cria uma situação bastante perversa em sua simplicidade: se, para se pagar, para se viabilizar, uma obra depende do público, a Lei Rouanet permite que esse público seja reduzido a duas pessoas, que são o técnico do Ministério da Cultura que vai aprovar o projeto e o diretor de marketing da empresa que vai bancá-lo. Recordando o detalhe de que os técnicos do MinC são efetivamente técnicos, o público pode ser de uma só pessoa. Se um pagante entra com centenas de milhares de reais, não é preciso que milhares de pessoas entrem com dezenas de reais. Não existe nada mais elitista: o público acaba pagando um preço simbólico para testemunhar as supostas glórias de um mecenato que leva o nome de uma empresa mas que, indiretamente, foi pago com o dinheiro desse público. Se eu falei que isso era elitista, desculpe: agora está parecendo um pouco mais com o estelionato. O aspecto verdadeiro da interação fica encoberto, e daí vem a fragilidade de boa parte da cultura: não há um encontro real de interesses.

Tenho uma imagem na minha cabeça que explica a situação. Imagine que vivemos numa cidade que é governada por um sujeito obeso e guloso. Todo mundo tem de dar comida para ele. E você não pode fazer nada sem lhe dar comida. Ele é que distribui a comida que você produz. Você não pode trocar diretamente com seus vizinhos. Se você ficar amigo desse governante obeso, pode participar do banquete. Se não ficar, azar o seu. Essa metáfora não diz respeito apenas aos artistas, mas a todos os empreendedores e trabalhadores do Brasil. O fato de o governo brasileiro entrevar as relações econômicas entre as pessoas é que solapa a produção cultural e que cria elitismos que fariam o mais pó-de-arroz dos habitantes da Casa Grande corar a ponto de realmente vermos o vermelho em suas bochechas.

O Brasil não precisa de política cultural. Precisa de menos politização e de menos protagonismo estatal na área econômica como um todo. As pessoas têm de conversar entre elas próprias, sem ser obrigadas a dar tanta comida para o gordão.

Bethânia, Adam Smith & um pouco de Gramsci

Sou reativo, só escrevo em função de algo que leio. E hoje leio uma pequena reflexão no Globo a respeito da polêmica com o blog da Maria Bethânia – aquele que recebeu autorização para captar 1,3 milhão de reais, dos quais 600 mil vão para o bolso da própria Bethânia pela “direção artística”.

Daqui do meu assento etéreo liberal, posso me perguntar se um blog vale esse dinheiro todo, e se Bethânia vale esse salário. E logo escuto a resposta: se alguém quiser pagar, vale. Isso é, se houver pessoas que queiram financiar esse projeto, vale. Será, indiretamente, dinheiro público? Claro que sim. Mas funesta é a lei que gera absurdos, e indignar-se apenas com um deles é mostra daquele estado mental de indignação seletiva que, dependendo da versão, aceita José Serra como campeão antiaborto ou considera que é “você é um preconceituoso, mesquinho, classe média babaca, deveria sim é morrer queimado na missa/culto que você tanto se orgulha em ir” é um discurso que não tem nada de ódio patológico.

Voltemos à Bethânia e aos salários. Diz o nosso companheiro Adam Smith que o trabalhador quer ganhar o maior salário possível e o empregador quer pagar o mínimo possível. Desses desejos nasce o famoso equilíbrio de mercado, porque nem um nem outro têm em si e por si o domínio absoluto da relação, e um ou outro podem estar em vantagem ou desvantagem relativa. Essa relação não pende necessariamente sempre a favor do empresário: por exemplo, se há no Brasil um “apagão da mão de obra”, as pessoas em certas áreas estão em tremenda vantagem.

O que Bethânia está fazendo é aquilo que todos fazemos: tentando jogar nosso valor lá no alto. Se colar, colou. Francamente, como tradutor, eu não reclamaria se me pagassem mil reais por lauda (só ontem eu teria ganhado 16 mil reais), e eu mesmo faço o máximo para ganhar o máximo possível.

Como se trata de dinheiro público, você pode afirmar, e eu também, que não quer dar a Maria Bethânia 600 mil para que ela recite poesias. Só que o problema jurídico é muito anterior: existe a lei, existe o Ministério etc. E existe ainda um problema político bastante grave, que não pode deixar de ser abordado. Vivemos numa república corporativa, num verdadeiro estado burguês gramsciano: cada “categoria” recebe benefícios do Estado e dá benefícios em troca. Os nossos liberais brasileiros não costumam saber que o Brasil defende em sua política externa o livre mercado, ainda que isso signifique “queremos a abertura dos mercados europeus para nossos produtos”. Nossas queridas associações empresariais também são grupos de pressão. Os trabalhadores das empresas também constituem sindicatos e, veja só!, grupos de pressão. Todos querem aumentar seus próprios rendimentos. Só quem defende o liberalismo de maneira pura e inocente (e ingênua, e utópica, e irreal: olá, eu mesmo em 1999) no Brasil são três ou quatro garotos cujo maior bem é uma conexão de banda larga.

Se você tirar dos artistas a Lei Rouanet e o Ministério da Cultura, eles passarão a ser um dos poucos grupos no Brasil desprovidos de uma estrutura oficial de lobby e de pressão. Esse é o jeito brasileiro. Por mais que eu ache justo em abstrato acabar com a Lei e com o MinC, não posso deixar de observar que, se o Estado dá benesses para todos, por que faria essa injustiça especial com um determinado grupo?

Permitam até que eu explique melhor. Se os artistas subitamente fossem obrigados a ser empreendedores de verdade (o que eu defenderia), eles enfrentariam as mesmas dificuldades dos empresários brasileiros, com o agravante de estar desprovidos dos lobbies e grupos de pressão de que esses empresários dispõem.

Eu gostaria muito que os preços que pago pelos produtos que consumo tivessem bem menos interferência dos grupos de pressão empresariais. E gostaria que os preços que pago pelos produtos artísticos e culturais que consumo também não tivessem essa interferência. Só que, mesmo aqui, não posso deixar de observar o seguinte. Se eu for comer ou beber algo (e, mesmo sendo autor de teatro, não nego que comida e bebida são mais importantes do que teatro), vou pagar um preço proporcionalmente mais alto do que o que pagaria pela vasta maioria dos ingressos à venda para qualquer coisa, ou mesmo um preço mais alto em valores absolutos (saia do teatro e vá comer alguma coisa, e me diga onde gastou mais). Quer dizer, de um lado os grupos de pressão empresariais estão jogando os preços para cima, e, ao menos no nível da minha experiência direta, me prejudicando muito mais do que a Lei Rouanet. Entre destruir imediatamente mecanismos que “protegem a indústria nacional” ou as leis de incentivo à cultura, não preciso pensar duas vezes.

Agora, para encerrar, se você acha que dinheiro na mão do Estado é dinheiro jogado fora, por que está reclamando dessa pequena possível privatização?