Nunca discutiremos a liberdade de expressão

O site Falha de São Paulo diz que foi censurado pela Folha de São Paulo. Não foi. Quem censura é o Estado. Claro que você pode querer uma definição mais ampla de censura, que inclua até (e principalmente) a ausência das suas próprias opiniões no jornal que você mesmo escolheu ler diariamente, e também pode sentir-se censurado porque está lendo meu blog nesse momento e discordando de mim. Mas, por favor, não me processe se eu não levar sua definição a sério.

É feio, e deveras feio, que a Folha de São Paulo entre na justiça contra um site que a satiriza, seja a sátira boa ou má. Não vale a pena discutir se a sátira é justa ou injusta porque, do ponto de vista de quem foi satirizado, ela é sempre injusta. Infinitamente mais feio é o juiz que julgou a ação não ter mandado a Folha pastar. Se houve algum uso indevido da marca, isso é uma coisa (minhas opiniões à parte, a lei é de um jeito e não de outro); mas não se pode proibir um trocadilho, ainda mais um trocadilho tão óbvio.

Dirigir a raiva exclusivamente contra a Folha é insensato. Essa é a milionésima vez que se perde a oportunidade de discutir a liberdade de expressão — e aqui não falo em “discutir a liberdade de expressão” como quem diz “discutir o aborto” ou “discutir as drogas” (em que o verbo discutir significa “legalizar”), porque no Brasil, pelo que vejo, basta que uma pessoa que se sinta suficientemente ofendida por qualquer coisa encontre um juiz com pendores suficientemente autoritários para que qualquer coisa seja proibida.

No Brasil, parece que todo mundo tem direito de imagem, o que é bizarro, porque a sua imagem não pertence a você, mas aos outros. Eles é que têm uma imagem de você. O Emir Sader não tem o direito de ser considerado por mim um intelectual brilhante, nem eu tenho o direito de ser considerado o grande gênio brasileiro por ninguém. A Folha não tem o direito de ser respeitada como jornal, nem a obrigação de respeitar quem a satiriza: pode chamar essas pessoas de imbecis, do que for. Mas não pode impor a elas penalidades judiciais, porque só quem pode fazer isso é a justiça.

Se eu tivesse dinheiro sobrando, pagaria essa multa diária imposta à Falha de São Paulo só para manter o site no ar, mas com a condição de que ficasse claro que não é a Folha quem censura: é o Estado brasileiro.

Censura x custo social

De uma vez por todas: censura é algo que, em sentido estrito, só pode ser praticado pelo governo. Ausência de comentários em blog não é censura. Eu impedir você de falar o que quiser dentro da minha casa não é censura. E por isso não existe nenhuma incoerência entre defender a liberdade de expressão — isto é, que não haja penalização legal para nenhum discurso (inclusive os absurdos, repugnantes e ofensivos), excetuando a incitação a atos específicos e presentes de violência — e não querer conviver com todo tipo de expressão. Até porque o direito de uma pessoa dizer algo certamente não corresponde ao dever de outra pessoa lhe dar ouvidos — nem mesmo em um espaço público.

De tudo isso que falei é possível tirar uma conseqüência simples: a idéia de que a pior censura é aquela interna, insidiosa etc é uma bela bobagem. Prefiro mil vezes que apenas façam cara feia para as minhas opiniões a ser tratado como um cubano dissidente. Prefiro mil vezes não conseguir arrumar um emprego onde quero por não partilhar das opiniões de um meio social a ser jogado na cadeia por não partilhar essas opiniões. Nenhuma organização privada tem qualquer vaga e remota obrigação de ser representativa de “todas” as nuances de uma sociedade e se o meu estilo de vida me incompatibiliza com uma determinada organização, azar o meu. Talvez minhas idéias e atitudes sejam melhores ou até infinitamente melhores, mas isso não me dá nem o direito de arbitrar essa questão nem o direito de impor o resultado da minha arbitragem aos que me rejeitam.

Em suma, censura não é custo social. Numa sociedade liberal, basta que não haja risco à sua vida ou propriedade por defender opiniões impopulares. Afinal, não se pode tirar do outro a liberdade de rejeitar você por quaisquer razões — é o direito de livre associação. Querer mais do que isso é totalitarismo.