Edmund Phelps

Leiam a resenha de David Gordon sobre o livro que o último ganhador do Prêmio Nobel de Economia publicou em 1997 (“Rewarding Work: How To Restore Self-Support to Free Enterprise”).

É fato que Phelps não é nenhum liberal clássico, mas esse seu trabalho foi usado aqui no Brasil para criticar defensores da redução dos encargos trabalhistas, como se fosse um exemplo de defesa intelectual do intervencionismo estatal no mercado de trabalho.

Gordon mostra que não é bem assim. A idéia de Phelps é a seguinte: (i) considerando que, ao contrário do que dizem os liberais, o livre mercado não garante o pleno emprego, é importante garantir que as pessoas menos qualificadas sejam empregadas e remuneradas de forma razoável; (ii) considerando ainda que aumentar o salário mínimo ou implementar programas estatais de qualificação são idéias fadadas ao fracasso, (iii) resta garantir que o Estado forneça subsídios às empresas em troca da contratação de funcionários menos qualificados.

Phelps admite que esses subsídios podem ser dados na forma de redução dos encargos trabalhistas, ou seja, das taxas que o empregador é obrigado a pagar ao Estado “em favor” de seus empregados. Ora, isso é rigorosamente o mesmo que dizer, ainda que forma transversa e quase rocambolesca, que a redução dos encargos trabalhistas implicará a redução do desemprego.

De meu anseio pelo fim da Varig

Por conta de meu trabalho de intérprete, recentemente vi uma autoridade estrangeira dizer que a “a Varig é o Brasil, e o Brasil é a Varig”. Com licença para a breguice, preferia que tivesse dito que o Brasil é a Gol, uma empresa que funciona e dá lucro. O que dói é que a Varig, num certo sentido, é mesmo o Brasil: gigante, administrada como estatal, esperando sua salvação do governo em vez de fazer o dever de casa. Talvez, se a Varig simplesmente falir, tenhamos um salutar efeito no imaginário brasileiro: a entrada da categoria “é preciso ser competente”.

O bem que o mercado faz às artes

Publicado no Instituto Millenium.

Mesmo os anti-brasileiros mais caricaturais não torcem o nariz para toda a nossa música. De alguma coisa gostam – ou admitem o valor de Villa-Lobos, ou, se são menos eruditos, têm suas canções populares de coração. Brasileiros no exterior ficam emocionados ao ouvir suas canções favoritas, porque trazem belas melodias e porque suas letras reproduzem um português vivo, verossímil, muito próximo da linguagem comum. Citamos versos de canções em conversas sem mudar de tom ou registro. A música é parte da nossa cultura, no sentido antropológico do termo. Está por toda parte.

A mesma coisa não acontece com o cinema. Um dia os filmes brasileiros talvez tenham sido mais populares, mas hoje nossos filmes antigos são esotéricos, enquanto filmes antigos estrangeiros costumam ser encontrados com facilidade nas locadoras. Há filmes nacionais contemporâneos que fazem sucesso, mas em cada lista de dez mais assistidos da semana no máximo encontraremos um. Porém, nas listas de músicas mais tocadas nas rádios, a relação é exatamente invertida: para cada nove nacionais, há no máximo uma estrangeira.

Agora vamos pensar. O cinema é subsidiado indiretamente pelo Estado. Para um filme vir a público, o cineasta precisa agradar alguns burocratas do Ministério da Cultura, de governos estaduais e municipais e alguns diretores de empresas – normalmente, de empresas estatais como a Petrobrás, que financia quase todo o cinema nacional. Todo filme pode ser um prejuízo completo: ele já foi pago pelos impostos que as empresas não pagaram. Assim, quem trabalha com cinema pode até ganhar dinheiro e fama se fizer um filme lucrativo, mas quem fizer um filme que ninguém pague para ver não vai perder nada – além de ter ganho o salário para fazê-lo, incluído no orçamento. Depois ainda ganha o direito de posar de gênio incompreendido por ter tido um filme rejeitado por distribuidores (que têm contas a pagar), exibidores e espectadores.

Já os músicos têm uma relação mais direta com o público; quase não há intervalo entre apresentação e aplauso ou vaia. Discos vendem e músicos e gravadora ganham dinheiro. Não vendem, e a gravadora leva prejuízo. É simples assim. O consumidor está endossando ou não o trabalho do artista. Por isso, não só pela genialidade dos artistas, mas também por eles se preocuparem com a platéia, é que temos um mercado de música vigoroso, efetivamente popular, e um cinema que só continua existindo por ser subsidiado.

Pausa para os comerciais

Se você sempre quis se consultar comigo, ou estudar astrologia, saiba que até o meio de janeiro os preços ficarão como estão. Depois virão novidades – ainda não posso anunciá-las, mas acredito que meu ritmo de trabalho mudará completamente. Estou finalizando dois mapas natais neste momento, depois vou pegar alguns poucos, e só. Aproveite!

Parasitismo sem fim

Pelos cálculos mais recentes que vi (fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), os brasileiros pagaram, em 2003, R$ 546,97 bilhões de impostos ao Estado (contando governos federal, estaduais e municipais), R$ 64,62 bilhões a mais do que em 2002.

O mesmo estudo mostrava que, em 1993, cada brasileiro pagava, em média, R$ 700,51 em impostos e contribuições ao governo, e, no ano passado, os impostos pagos montaram, em média, a espantosos R$ 3.092,47.

Esses números servem para que se tenha uma noção do peso do parasitismo estatal sobre a riqueza nacional. Mas, para os políticos, não é suficiente. Nunca é suficiente.

(Por definição, se uma entidade tem o poder unilateral de definir quanto seus serviços custam, e de tomar à força dos seus supostos “clientes” o exato valor pretendido, a tendência é que esse valor suba sempre. Mas isso fica para outro dia.)

E, como não há limites ou freios à sanha estatal pelo dinheiro alheio, novas propostas de aumentos de impostos ou de “financiamento público” (argh!) para isso ou aquilo não param de surgir.

Poucas tão manifestamente absurdas, entretanto, quanto a idéia petista do “financiamento público” das campanhas políticas, tida como uma das melhores da “reforma política”, a panacéia que vai moralizar a vida política brasileira (argh! de novo).

A coisa é tão tresloucada, que até o Elio Gaspari percebeu, e escreveu o seguinte na “Folha” de 25/02:

“Seus pilares [da Reforma Política] são dois. O primeiro é a instituição do sistema de financiamento público das campanhas eleitorais. Essa proposta destina-se a tirar dinheiro do bolso da patuléia para pagar campanhas eleitorais dos maganos sem que se desative um só esquema de corrupção e de fraude vigentes. Hoje, candidatos recebem (ou tomam) doações legais e ilegais. Pagam suas despesas com uma contabilidade de duas caixas. No caixa dois está o grosso das despesas de marquetagem e de produção de programas de televisão. Quase sempre, gastos com aviões e automóveis. Há candidatos que, além de receberem doações ilegais, embolsam uma parte desse dinheiro. Quem sabe, garante: para cada real registrado na Justiça Eleitoral, houve outro, voador. Numa campanha vitoriosa, de cada três reais que entram nos últimos 90 dias, pelo menos um voa para outro lugar.

“Se for instituído um sistema de financiamento público de campanhas, tudo continuará igual, com a diferença de que tomarão algumas centenas de milhões de reais à patuléia para a montagem do teatrinho da moralidade. (…)

“Se o PT e os demais partidos estão falando sério, em vez de queimar dinheiro dos impostos para financiar seus candidatos, devem mostrar que cumprem a lei. Podem provar que o fazem, já na campanha municipal deste ano. Basta oferecer ao eleitorado prestações de contas diárias. Podem também divulgar os custos da produção de cada um de seus programas de televisão. Inclusive os salários (reais) dos marqueteiros.”

Hear, hear.

Aliás, como disse o Diogo Mainardi:

“O terceiro mito é o de que só o financiamento público aos partidos pode diminuir a roubalheira federal. O que os políticos querem dizer com isso é que só aceitam parar de roubar se lhes dermos mais dinheiro. Como os meninos de rua que, nos semáforos, perguntam retoricamente se é melhor pedir esmolas ou roubar. Trata-se de um achaque igual ao de Waldomiro Diniz. Na verdade, já financiamos as campanhas eleitorais, pagando aos políticos, entre outras coisas, escritórios, assessores, viagens, agências de notícias, redes de TV para cada ramo do Poder Legislativo e amplo espaço na TV comercial para a propaganda partidária. A culpa pela ladroagem dos políticos está sendo atribuída a nós, como se eles só roubassem porque somos pouco generosos.”

Eis aí, na longa relação, seus impostos em ação. Obrigar o “contribuinte” a financiar os partidos políticos seria acrescentar mais um insulto à lista.

Econometria e confusão mental

Hans-Hermann Hoppe, em entrevista recente, sobre o panorama intelectual desolador dos estudos econômicos contemporâneos (tradução livre):

“Desde os anos 1950, em grande parte graças à influência de Milton Friedman, a maioria dos economistas tem adotado a idéia ‘positivista’ de que a economia deve imitar os métodos utilizados na física. Em resultado, o estudo econômico moderno se tornou matemática de baixo nível sem qualquer significado empírico ou aplicação. Ou então, [os economistas] constroem e testam assim chamados modelos, para ‘provar’ (na melhor das hipóteses) o que já é óbvio para todo mundo, tal como que a água corre para baixo, ou para mostrar por meios empíricos o que pode ser estabelecido logicamente (como confirmar empiricamente o teorema de Pitágoras). No entanto, em muitos casos, e pelo mesmo

método, eles também ‘provam’ empiricamente que a água às vezes corre para cima e, absurdamente, que o teorema de Pitágoras às vezes não se mantém. Em suma, o mainstream acadêmico da teoria econômica moderna está num estado de total confusão.

“Quando eu comecei a estudar economia, me ensinaram, conjuntamente, a metodologia positivista. No entanto, desde o início, não fiquei convencido. A lei da utilidade marginal, ou a afirmação de que aumentar-se o salário mínimo nos EUA para US$ 500 por hora implicará desemprego em massa não me pareciam hipóteses questionáveis que precisassem de testes empíricos, mas como verdades lógicas diretas. Levei um tempo para descobrir que essa era a visão clássica, esposada mais explicitamente por [Lionel] Robbins e [Ludwig von] Mises. Descobrir Robbins e Mises, então, veio como um grande alívio intelectual para mim, e me fez levar (e estudar) a economia a sério, pela primeira vez.

“A teoria econômica mainstream é irrelevante, mas aberta à idéia de experimentação e reengenharia social (como mais se poderiam testar as hipóteses?). É por isso que o Estado intervencionista moderno está disposto a financiar a empreitada inteira. Em contraste, a teoria austríaca tem imensa importância prática, ela geralmente se opõe ao intervencionismo econômico, visto como contraproducente. Não surpreende, portanto, que a Escola Austríaca receba pouco ou nenhum apoio estatal. Apesar disso, eu sou otimista, [e creio que] a teoria econômica mainstream vai morrer em razão de sua própria irrelevância (artigos em periódicos famosos do mainstream praticamente não têm leitores).”