Contra o pagamento de mensalidades em universidades públicas

Parece ter-se tornado um consenso, até entre parte dos liberais, que os alunos mais abastados das universidades públicas deveriam pagar mensalidades para ajudar a custeá-las. Sou totalmente contrário.

Primeiro, pelo lado prático. Lembro do caso da USP: a folha de pagamento tornou-se maior do que a universidade. Dê a USP uma nova fonte de renda, e essa folha de pagamentos vai crescer mais ainda. Aí serão todos, abastados e não abastados, que vão pagar mensalidades.

Segundo, porque a universidade já é paga com impostos. Poucas coisas são mais abjetas do que ficar falando em serviços “gratuitos” prestados pelo Estado. Eles são gratuitos apenas no momento do recebimento do serviço.

Terceiro, porque é totalmente absurda a ideia de que, se o Estado presta bem algum serviço, nós que pagamos impostos devemos pagar ainda mais só para que esse serviço continue existindo.

Quarto, em 100% dos casos, sou a favor de que qualquer falta de verba do Estado seja resolvida primeiro com o remanejamento da verba para outras áreas. Se a USP aumentar sua própria folha de pagamento além de sua dotação orçamentária, os responsáveis por isso devem saber que vão reduzir os serviços prestados pelo Estado em algum outro setor.

Lembro de ver um ex-presidente do BNDES rir de dois jovens que ele teria visto abraçados numa passeata: o cartaz da menina dizia “mais educação”, e o do menino, “menos impostos”. Para aquela ébria voz de gralha, aquilo era um contrassenso. Infelizmente, o tempo para intervenções da plateia acabou antes que eu pudesse dizer que era só transferir o dinheiro do bolsa-empresário para a educação.

O primeiro passo para a sanidade da discussão política brasileira é cortar as possibilidades de aumento da arrecadação. Depois que o Estado mostrar que consegue lidar muito bem, em todas as suas esferas, com 38% do PIB, aí, quem sabe, talvez, quiçá, o Brasil pode discutir se é mesmo capaz de ser uma social-democracia europeia, como essas que estão implodindo.

Sim. Eu sei que o problema orçamentário esbarra em direitos adquiridos. Sou a favor de que acabem com os direitos adquiridos antes de aumentar em um centavo a arrecadação.

Se não for assim, é como dizem os americanos: throwing money at the problem, jogar dinheiro no problema.

Autor: Pedro Sette-Câmara

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