É contra o Artigo 5º mesmo

Primeiro, caro Mauro, vamos distinguir dois planos: o jurídico e outro que não sei bem como chamar. Não sei se digo social, moral – não sei mesmo.

Não vou discutir no plano jurídico. Há o bendito Artigo 5º da Constituição, que garante aquelas coisas todas. Então é verdade que Caetano Veloso, Chico Buarque etc. não estão pedindo nada de novo, mas apenas que seja cumprida a cláusula pétrea. E eu sei que mexer nesse Artigo 5º seria um problema infernal. Provavelmente alguma lei que liberasse as biografias poderia entrar em conflito com ele e ir parar no STF, onde seria rechaçada.

Só que há aquele outro plano, em que não se discute se a lei é assim ou assado, mas se as coisas deveriam ser assim ou assado. Admito que essa segunda discussão, sem levar em conta as leis que efetivamente existem, é uma futilidade. Talvez se possa censurar as pessoas – a mim mesmo, quem sabe – por essa futilidade. Contudo, creio que acaba aí a censura.

A propósito, eu mesmo sempre digo, nas minhas conversas privadas, que não há liberdade de expressão à americana no Brasil. O que as pessoas querem discutir, isso sim, é se nós não deveríamos ter uma liberdade de expressão mais à americana. Por outro lado, você, pelo que entendi, não apenas explica a nossa lei brasileira, como ainda a acha boa. É isso que vamos discutir.

Creio que ela é péssima. Primeiro porque, como já disse, e aliás nada mais fiz do que repetir feito papagaio um velhíssimo argumento liberal, não pode existir direito de imagem porque ninguém é dono da própria imagem. Quem tem uma imagem de você são os outros. Há quem me julgue um direitista ensandecido, sei lá, e que posso eu fazer para convencer aquelas pessoas de que sou um cara legal? Provavelmente nada. Claro que eu preferiria que todos me vissem como um anjinho perfeito. Mas não dá. E querer usar a pata do Leviatã para forçar as pessoas a manifestar publicamente uma opinião assim ou assado a meu respeito não vai melhorar a situação.

Assim, francamente, acho que botar na Constituição que você tem direito à honra e tal é igual a dizer que você tem direito à saúde. Ah, queriam dizer acesso a um sistema de saúde provido pelo Estado. Olha a metonímia. Isso logo na primeira página. Essa ficção jurídica de fato é um lixo – e nisso concordamos. Mas, de novo, é isso que estamos discutindo: não se a lei deve ou não ser cumprida (eu mesmo acho que geralmente há um risco social menor em cumprir leis ruins do que em descumpri-las), e sim se a lei é ou não imbecil.

Por isso, e aqui chego ao meu segundo lugar, também acho-a imbecil pelo tipo de trabalho que ela impede. Toda lei tem um trade-off. Provavelmente a lei atual faz com que haja menos calúnia, menos difamação. Mas também faz com que haja menos literatura a respeito de figuras importantes, e relega a memória histórica a um pequeno grupo de especialistas. Pense em quantas obras poderiam ter sido escritas sobre a ditadura militar. Pense em como Geisel é fascinante, em como o episódio com o general Sílvio Frota não daria um belo filme, uma bela peça de teatro. São textos que não podem existir.

lusiadas

Quando eu estava na faculdade de Letras da UFRJ, um professor de literatura portuguesa me perguntou se eu tinha lido algum livro de história para conhecer tão bem a história de Portugal no fim da Idade Média. E eu disse: não, apenas li os Lusíadas. Entre o terceiro e o quarto cantos, o Vasco da Gama fictício narra em versos a história portuguesa ao rei de Melinde. Imagine só se os ressentidos com a ascensão do filho bastardo e Mestre de Avis ao trono de Portugal reclamassem da versão camoniana e impugnassem a obra.

Aqui, sei bem, estou usando uma cartada. “Oh! Você destruiria um dos maiores poemas épicos de todos os tempos!” Mas não é só isso. O que eu acho é: o poema forma o imaginário comum. Ninguém realmente acharia, porém, que é melhor acreditar em Camões do que num livro de história. Qualquer pessoa estaria disposta a ouvir um especialista dizendo que “apesar de Shakespeare ter pintado o rei tal de tal jeito…”

Para ficar num exemplo contemporâneo que me é muito caro, Tom Stoppard escreveu a trilogia The Coast of Utopia, cujos personagens são basicamente a primeira geração de revolucionários russos. Pela peça, formei opiniões a respeito de vários daqueles personagens reais. Herzen me parece brilhante mas algo frívolo; Bakhunin, quase um possesso; Belinsky, alguém que eu não gostaria de convidar para jantar, contentando-me em admirá-lo à distância; Turgeniev, que não era revolucionário, simplesmente um chato. Então devíamos impedir Stoppard porque essas pessoas, cujos escritos influenciaram os destinos de dezenas ou centenas milhões de pessoas, têm “direito a uma boa imagem”?

Esse é o trade-off. Ganhamos no uso artístico de personagens relevantes historicamente. Perdemos no sentido de ficarmos à mercê dos artistas. Mas agora não temos memória de nada. Só os historiadores têm. E aposto que até os trabalhos deles estão submetidos ao Artigo 5º.

Veja só, passando a uma escala infinitamente menor de relevância, nem eu, e acho que ninguém, está defendendo que repórteres possam instalar microfones no quarto de Chico Buarque, ou hackear o email do Caetano Veloso. Mas o que se pode dizer se, reunindo todos os registros públicos – não apenas midiáticos – a respeito de alguém que escolheu interferir na vida pública, o resultado final não é lisonjeiro? Posso admitir que existe aí uma decisão moral. Não acho bonita a ideia de ganhar dinheiro com os pecados pregressos de alguém. Porém, se esses pecados tiverem sido públicos, ilegal não deveria ser.

A frivolidade e o sensacionalismo são, enfim, o preço que se paga pelas obras sérias que se beneficiam da liberdade de expressão à americana, que mantém, se não me engano, e como eu defenderia, a possibilidade de processar por calúnia, difamação e invasão de privacidade.

Autor: Pedro Sette-Câmara

www.pedrosette.com

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