Ter um bom lobby é mais importante do que ter razão

Não sei se sou contra as cotas em si. Sou contra soluções políticas que gerem ressentimentos ou que tenham a propensão a aumentar conflitos de modo geral. Não sei avaliar as cotas por esse princípio. Até porque, na verdade, ele me parece profundamente brasileiro: criar cotas, ou conceder privilégios a grupos, é a maneira brasileira de administrar conflitos. Então você quer fazer uma peça que ninguém quer assistir? Toma aqui a chupeta da Lei Rouanet, meu filho. Assim, vendo cotas, bocejo e penso: a mesma lógica aplicada a um caso diferente. Nós liberais não repetimos a frase de Bastiat que diz que o Estado é a grande ficção pela qual todos tentam viver às custas de todos?

(É claro que essa lógica levada ao extremo levará à implosão do Estado. Mas isso é outra história.)

Mas creio também que nós que por tanto tempo fomos contra as cotas negligenciamos um ponto deveras óbvio: houve a escravidão, e ela foi abolida sem que os negros recebessem qualquer reparação. Na verdade, o governo imperial ofereceu uns empréstimos aos donos de escravos para apaziguar a eles, fazendeiros, o que só demonstra que, mais importante do que ter razão, é ter um bom lobby, e isso desde sempre. O que exatamente deveria ter sido feito, eu não tenho a menor ideia, e isso me faz pensar que, bom, cotas são alguma coisa. Não sei se são uma boa coisa. Mas sei que são alguma coisa, e do outro lado não existe uma contraproposta.

Existe um paradoxo, que muito me interessa, e para o qual muitos conservadores não atentam. O cristianismo pode ser entendido como a defesa das vítimas. O conservadorismo quer um Estado que se baseie em valores cristãos. Então o Estado tem de defender as vítimas. Sim, eu sei que ao dizer isso estou dizendo que qualquer grupo que se venda como vítima (justa ou injustamente, o mérito não importa, o que importa é a percepção) vai acabar ganhando privilégios (devidos ou indevidos, não importa etc.). Mas volte ao início do parágrafo: falei em paradoxo. O politicamente correto só pode existir no mundo cristianizado. Nietzsche tinha razão. Conservadores e esquerdistas concordam que o dinheiro de quem paga impostos deve ser usado para defender vítimas. Sejam vítimas da concorrência das empresas estrangeiras ou da escravidão, a estrutura do raciocínio é a mesma.

Não terminamos aí no que diz respeito a paradoxos. Há também o negócio de que todos são iguais perante a lei, mas a lei deve tratar os desiguais na medida de sua desigualdade. (Não é a minha opinião, você abre qualquer livro de Direito e isso está lá.) Então a defesa das cotas pode se seguir mais ou menos desse segundo princípio, o mesmo princípio, aliás, que leva à existência de uma defensoria pública, porque todos têm direito de defesa, mas nem todos podem pagar advogado etc. Eu estou dizendo que isso é um paradoxo porque muitos conservadores vão defender a premissa sem aceitar a consequência. E, francamente, é esse tipo de desatenção que solapa o conservadorismo brasileiro. (Não que eu ache que a nossa esquerda se distinga pela finesse de seus raciocínios, nem que deixe de cometer o mesmo pecado, que é aceitar as premissas e recusar a conclusão.)

Porém, os conservadores têm razão ao apontar a idiotice de boa parte do discurso associado à defesa das cotas. “Consciência negra” é algo que faz tanto sentido quanto “consciência branca”. Os conservadores também têm razão em dizer, é claro, que esse tipo de discurso gera ressentimento. Sei que muita gente na esquerda pensa que o que falta é ressentimento, o que falta é combate e combatividade. Eu penso nos tumultos de Los Angeles.

De minha parte, em termos práticos, penso o seguinte. Sou contra a lei do racismo por várias razões, mas vou apresentar apenas uma. Se ela fosse cumprida à risca, teríamos um caso de fiat justitia, pereat mundus, e boa parte dos velhinhos brancos do Brasil teriam de ir para o xilindró. A esquerda fica enchendo o saco com a superlotação dos presídios (provavelmente uma causa justa) e não pode se esquivar dessa questão. Ou vamos prender todo mundo que se declara aliviado por ver que os netos não namoram negros ou vamos admitir que qualquer mudança de mentalidade demora um tempo. De minha parte, creio mesmo que o racismo é uma questão em grande parte geracional, e só tende a desaparecer. Agora, se é para fazer lei, então é para cumprir. A lei do racismo serve sobretudo para desmoralizar o Estado brasileiro.

Também penso, como liberal, que a melhor solução acabaria ajudando a todos, de todas as raças e de todas as autodescrições do censo, que é a pura liberalização. Se há mais de 100 anos o negro pudesse empreender (e não vamos esquecer da odiosa Lei de Terras imperial), e o branco pobre também, e o índio, e qualquer um; se tivéssemos um sistema jurídico que incentivasse o trabalho livre e não o lobby por privilégios, a situação dos negros seria muitíssimo diferente. Do jeito que está, como já observei, negar aos negros o direito de fazer lobby por privilégios é praticamente negar-lhes o direito a ser brasileiros. Mas o governo poderia fazer a reforma tributária, por exemplo. Seria bem mais difícil do que dar cotas para meia dúzia de negros, até porque isso significaria que o governo teria de abdicar do seu poder de pressionar e de parasitar a sociedade. Seria benéfico também porque subverteria a questão. Em vez de os negros pensarem que benefícios podem extrair do governo, poderiam relegar o governo a seu devido plano de fundo (sim, querida esquerda, a redução do governo, sua desmistificação, é isso mesmo que eu quero) e colher eles mesmos os benefícios do seu trabalho. Não era isso que a escravidão os impedia de fazer?

Autor: Pedro Sette-Câmara

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