A questão da Lei Rouanet tem duas dimensões distintas, se relacionadas.
A primeira dimensão é a política e fiscal, e é a mais complexa. Se vivemos num Estado burguês, cortar o grupo dos artistas e produtores culturais das benesses do Estado burguês é francamente uma injustiça particular, além de ser uma medida absolutamente superficial e irrelevante diante do tamanho do orçamento do governo brasileiro. Os artistas captam dinheiro junto às empresas, que pegam dinheiro com o BNDES ou com outras instâncias governamentais, e o BNDES tem aquela linha direta com o Tesouro. Acabar com a Lei Rouanet equivale a tocar em um pequeno sintoma de uma doença grave e generalizada. Hoje em O Globo Ricardo Noblat fala em artistas “viciados em dinheiro público”, sem observar que esses viciados são comparativamente os mais inócuos, considerando as somas que movimentam. Se eu vivesse de Lei Rouanet e fosse chamado de “viciado em dinheiro público”, gostaria de saber o que pensar quando lembrasse de Eike Batista, até onde sabemos um empresário do setor privado, sentando-se junto ao presidente Lula para discutir quem deveria ser o presidente da Vale do Rio Doce, empresa sua concorrente.
A segunda dimensão é a cultural, que já discuti tantas vezes. Não sou romântico, não creio na alminha pura do artista de onde jorra o leite e o mel da criação, e acho que a arte cresce com a interação com o público (não necessariamente o “grande” público, porque há obras que se destinam de fato a poucos). A Lei Rouanet cria uma situação bastante perversa em sua simplicidade: se, para se pagar, para se viabilizar, uma obra depende do público, a Lei Rouanet permite que esse público seja reduzido a duas pessoas, que são o técnico do Ministério da Cultura que vai aprovar o projeto e o diretor de marketing da empresa que vai bancá-lo. Recordando o detalhe de que os técnicos do MinC são efetivamente técnicos, o público pode ser de uma só pessoa. Se um pagante entra com centenas de milhares de reais, não é preciso que milhares de pessoas entrem com dezenas de reais. Não existe nada mais elitista: o público acaba pagando um preço simbólico para testemunhar as supostas glórias de um mecenato que leva o nome de uma empresa mas que, indiretamente, foi pago com o dinheiro desse público. Se eu falei que isso era elitista, desculpe: agora está parecendo um pouco mais com o estelionato. O aspecto verdadeiro da interação fica encoberto, e daí vem a fragilidade de boa parte da cultura: não há um encontro real de interesses.
Tenho uma imagem na minha cabeça que explica a situação. Imagine que vivemos numa cidade que é governada por um sujeito obeso e guloso. Todo mundo tem de dar comida para ele. E você não pode fazer nada sem lhe dar comida. Ele é que distribui a comida que você produz. Você não pode trocar diretamente com seus vizinhos. Se você ficar amigo desse governante obeso, pode participar do banquete. Se não ficar, azar o seu. Essa metáfora não diz respeito apenas aos artistas, mas a todos os empreendedores e trabalhadores do Brasil. O fato de o governo brasileiro entrevar as relações econômicas entre as pessoas é que solapa a produção cultural e que cria elitismos que fariam o mais pó-de-arroz dos habitantes da Casa Grande corar a ponto de realmente vermos o vermelho em suas bochechas.
O Brasil não precisa de política cultural. Precisa de menos politização e de menos protagonismo estatal na área econômica como um todo. As pessoas têm de conversar entre elas próprias, sem ser obrigadas a dar tanta comida para o gordão.
O Indivíduo 