Uma tradição de há séculos

Sobre a decisão de ontem do STF, de manter a Lei de Anistia, e ao lado de quaisquer considerações jurídicas, que não sou capaz de tecer, apenas recordo que a própria Lei de Anistia já era parte da grande tradição brasileira de evitar conflitos. Compramos nossa independência por 2 milhões de libras em vez de entrar em guerra com Portugal. Derrubamos a monarquia e fizemos a república em poucas horas — o próprio imperador queria evitar derramamento de sangue. Demos um golpe militar e acabamos com ele. Antes que o leitor indignado venha me acusar de menosprezar a violência envolvida nesses atos, vamos recordar com que violência os EUA e as colônias espanholas ganharam sua independência, e a França mudou de regime (algumas vezes, até ficar cansada). O fato é que, no Brasil, a violência é ocasional, molecular; tirando a Farroupilha, vai das revoltas da Regência às bombas da guerrilha — respondidas com torturas militares — e às ocupações de morros pelo tráfico.

O que está em jogo no caso específico da Anistia é se vai prevalecer a versão de que homens honrados lutavam pela democracia contra tiranetes assassinos, ou se homens honrados foram eventualmente obrigados a usar meios sujos para conter guerrilheiros totalitários. O que está em jogo não é a verdade, nem nunca é a verdade, porque a verdade é sempre que gente ruim, alegando talvez até motivos razoáveis, fez coisas ruins contra outra gente ruim, que também poderia ter lá suas razões, e isso é muito complicado de aceitar, porque nossa identidade é fundada na crença de que pertencemos ao grande clube das pessoas puras o bastante para poder julgar todas as outras. A idéia de que you can’t handle the truth, como diz aquele Jack Nicholson descabelado àquele Tom Cruise engomadinho, é exatamente essa, que você não só não descende de um Adão sem pecado, como ainda deu suas contribuições.

Como exercício, o fim da Anistia aos torturadores acirraria os ânimos de uma direita que questionaria com ainda mais força o perdão dado aos terroristas. Uma pessoa pura e boa observaria que o certo seria processar todo mundo, de todos os lados. Uma pessoa não necessariamente má observaria que o Estado brasileiro não existe no vácuo, assim como nenhum outro Estado, e que fiat justitia, pereat mundus.

Solução? Não há. O Brasil fez a opção histórica de ir pagando seus tributos ao Moloch civil em prestações, em vez de pagá-los de uma só vez. Morros ocupados, torturadores e terroristas e assaltantes soltos, balas perdidas. Vamos lá, já estou ouvindo a música do Leonard Cohen na sua boca: você está vendo o futuro no país do futuro, e ele é o assassinato.

Autor: Pedro Sette-Câmara

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