Aborto, drogas, responsabilidade e penalização

Semana que vem a Inglaterra vota algo sobre o aborto. É hora de dizer algo que ainda não vi em nenhum texto aqui no Brasil – para dizer a verdade, só num blog português, e nem me lembro qual.

É muito simples. Não basta ser contra o aborto. É preciso defender que as mulheres que fazem aborto sejam processadas e penalizadas criminalmente. Se você é contra o aborto e acha que apenas os prestadores de serviço devem ser penalizados, mas não as clientes, então sua posição é apenas pro forma. Como você pode achar que o aborto é o assassinato do ser mais inocente e indefeso e não ser a favor da punição desse assassinato? Então o assassinato de gente fora do útero deve ser investigado e punido, mas não o assassinato de gente dentro do útero? Pois enfim, para que não haja dúvidas, eu, Pedro Sette Câmara, defendo a penalização criminal das mulheres que fazem aborto. Não sei que penalização deve ser, mas certamente algo equivalente à penalização por homicídio culposo.

Curioso é que um raciocínio análogo existe para a questão das drogas. Em princípio, sou a favor de sua legalização. Se eu fosse a favor de sua criminalização, defenderia também penas para os usuários. Se o mercado depende de consumidores, como penalizar apenas os fornecedores? Apenas para ficar bem diante de gente de esquerda, posando de razoável, admitindo que “a droga é um problema social” enquanto se tenta salvar a lei?

E por trás destes dois raciocínios há o mesmo pressuposto: o de que a humanidade é passiva diante da elite burocrática. Até parece que toda mulher que faz aborto é oprimida por condições inelutáveis, optando pelo mal menor como alguns personagens da tragédia. Lembro-me até de Orestes, assassino da mãe em Coéforas: quando ela exibe os seios (um sinal clássico de pedido de misericórdia) e pergunta se ele vai mesmo matá-la, ameaçando-o de ser amaldiçoado por ela desde o Hades, ele responde: “Sim, porque o deus Apolo mandou-me; e prefiro ser amaldiçoado pela minha mãe a ser amaldiçoado por Apolo.” Uma escolha dura – ainda mais se notarmos que Orestes precisa optar entre duas maldições, não entre a fidelidade à mãe (que matou seu pai) ou ao deus caprichoso. Igualmente, até parece que todo usuário de drogas foi coagido, como se um bandido segurasse uma arma apontada para sua cabeça até que ele se tornasse um viciado. Não: mães assassinas e usuários de drogas são igualmente responsáveis. O interessante é que alegar condições inelutáveis para justificar o aborto é algo socialmente aceitável, enquanto que o movimento pela legalização das drogas se baseia na afirmação da autonomia do usuário.

Autor: Pedro Sette-Câmara

www.pedrosette.com