Cartel de burocratas

Hoje a coluna de Ancelmo Góis no Globo traz uma nota intitulada “Paz fiscal”, que conta, em tom de alegria, que os secretários de fazenda dos estados do sudeste se reuniram para combinar que não vão competir entre si dando incentivos fiscais.

Descontando o abjeto princípio, subjacente à notícia e à reunião, de que o empreendedorismo é uma concessão estatal, e que cabe aos burocratas a suposta benevolência dar “incentivos” à essa coisa perniciosa que é a atividade econômica, não é possível deixar de observar que estão valendo duas leis diferentes. Se as empresas de um mesmo setor se reunissem às claras para evitar uma guerra de preços, teriam sérios problemas legais. No entanto, se burocratas se reúnem para padronizar a opressão e tentar garantir a arrecadação do dinheiro que vão redistribuir entre si mesmos na forma de salários e Deus sabe o quê – afinal, o Estado grande é a água parada da corrupção (a frase não é minha) – , isto é juridicamente legítimo.

Um princípio bom anima a lei que regula a atividade econômica privada. O mesmo princípio não vale para os governantes, que dão mais uma prova de que o federalismo brasileiro é tão sério quanto o socialismo integaláctico de J. Posadas. Se aceitar que valem princípios diferentes para governantes e governados não é uma doença cultural com profundas raízes na maldade, ou, na melhor das hipóteses, saudade atávica e patológica do antigo regime, não sei o que é.