Václav Klaus por uma nova Europa

Muitas pessoas na Europa se preocupam com os rumos tomados pela União Européia, que já ganhou o apelido de EURSS. Uma destas pessoas é Václav Klaus, o admirável presidente e ex-primeiro ministro da República Tcheca, que em 23 de novembro de 2005 fez mais um discurso a respeito dos valores que deveriam guiar o futuro das nações. Aqui, a tradução de um trecho selecionado:

Minhas duas principais preocupações de longo prazo em relação à Europa são as seguintes:

O déficit democrático criado pela transferência das decisões da instância nacional para uma instância supranacional. Esta transferência enfraquece os mecanismos democráticos tradicionais que são inseparáveis da existência do estado-nação. Concordo com aqueles que dizem que “o estado-nação é o lar e a garantia da democracia parlamentar” e com aqueles que dizem que “o Parlamento Europeu não é a solução”, mas parte do problema. Uma democracia “mais elevada”, que abranja toda a Europa, é para mim uma ilusão.

– Não está acontecendo nenhum aumento de liberdade na vida humana porque a transferência das decisões das instâncias nacionais para as supranacionais – per se – não é um aumento de liberdade. Esta transferência freqüentemente aumenta a regulamentação. As instâncias supranacionais são muito mais distantes dos cidadãos individuais e de sua supervisão elementar e “controle”. Não há nenhum aspecto liberalizante envolvido nesta mudança.


Qual nossa tarefa para o futuro?


Precisamos ter consciência daquilo que nos caracteriza como uma sociedade livre, democrática e próspera.
Não é o déficit democrático, não é o supranacionalismo, não é o governo, não é um aumento de leis, de monitoramento, de regulamentação.


É um sistema político
, que não pode ser destruído por uma interpretação pós-moderna dos direitos humanos (com sua ênfase nos direitos positivos, sua preponderância de direitos grupais e privilégios sobrepostos aos direitos e responsabilidades individuais, e com sua desnacionalização da cidadania), pelo enfraquecimento das instituições democráticas, que têm raízes insubstituíveis exclusivamente no território dos estados, pela perda de coerência necessária dentro dos países causada pelo “multiculturalismo”, e pela especulação financeira em escala continental (possível quando as decisões acontecem num nível muito distante dos cidadãos individuais e onde os eleitores dispersos estão ainda mais dispersos do que nos países soberanos.


É um sistema econômico
, que não pode ser prejudicado por excessiva regulamentação governamental, por déficits fiscais, por pesado controle burocrático, pela tentativa de aperfeiçoar os mercados através da construção de estruturas “ideais” de mercado, por amplos subsídios a indústrias e empresas privilegiadas ou protegidas, por legislação trabalhista.


É um sistema social
, que não pode ser destroçado por que todos os tipos imagináveis de desincentivos, por aposentadorias mais do que generosas, por redistribuição de renda de larga escala, por todas as demais formas de paternalismo governamental.


É um sistema de idéias
, que devem se basear na liberdade, na responsabilidade pessoal, no individualismo, no cuidado natural com os demais e numa conduta pessoal genuinamente moral.


É um sistema de relações e relacionamentos de países individuais
, que não pode se basear num falso internacionalismo, em organizações supranacionais e na compreensão errada da globalização e das externalidades, mas na boa vizinhança da nações livres e soberanas, e em pactos e acordos internacionais.

Autor: Pedro Sette-Câmara

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