Parasitismo sem fim

Pelos cálculos mais recentes que vi (fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), os brasileiros pagaram, em 2003, R$ 546,97 bilhões de impostos ao Estado (contando governos federal, estaduais e municipais), R$ 64,62 bilhões a mais do que em 2002.

O mesmo estudo mostrava que, em 1993, cada brasileiro pagava, em média, R$ 700,51 em impostos e contribuições ao governo, e, no ano passado, os impostos pagos montaram, em média, a espantosos R$ 3.092,47.

Esses números servem para que se tenha uma noção do peso do parasitismo estatal sobre a riqueza nacional. Mas, para os políticos, não é suficiente. Nunca é suficiente.

(Por definição, se uma entidade tem o poder unilateral de definir quanto seus serviços custam, e de tomar à força dos seus supostos “clientes” o exato valor pretendido, a tendência é que esse valor suba sempre. Mas isso fica para outro dia.)

E, como não há limites ou freios à sanha estatal pelo dinheiro alheio, novas propostas de aumentos de impostos ou de “financiamento público” (argh!) para isso ou aquilo não param de surgir.

Poucas tão manifestamente absurdas, entretanto, quanto a idéia petista do “financiamento público” das campanhas políticas, tida como uma das melhores da “reforma política”, a panacéia que vai moralizar a vida política brasileira (argh! de novo).

A coisa é tão tresloucada, que até o Elio Gaspari percebeu, e escreveu o seguinte na “Folha” de 25/02:

“Seus pilares [da Reforma Política] são dois. O primeiro é a instituição do sistema de financiamento público das campanhas eleitorais. Essa proposta destina-se a tirar dinheiro do bolso da patuléia para pagar campanhas eleitorais dos maganos sem que se desative um só esquema de corrupção e de fraude vigentes. Hoje, candidatos recebem (ou tomam) doações legais e ilegais. Pagam suas despesas com uma contabilidade de duas caixas. No caixa dois está o grosso das despesas de marquetagem e de produção de programas de televisão. Quase sempre, gastos com aviões e automóveis. Há candidatos que, além de receberem doações ilegais, embolsam uma parte desse dinheiro. Quem sabe, garante: para cada real registrado na Justiça Eleitoral, houve outro, voador. Numa campanha vitoriosa, de cada três reais que entram nos últimos 90 dias, pelo menos um voa para outro lugar.

“Se for instituído um sistema de financiamento público de campanhas, tudo continuará igual, com a diferença de que tomarão algumas centenas de milhões de reais à patuléia para a montagem do teatrinho da moralidade. (…)

“Se o PT e os demais partidos estão falando sério, em vez de queimar dinheiro dos impostos para financiar seus candidatos, devem mostrar que cumprem a lei. Podem provar que o fazem, já na campanha municipal deste ano. Basta oferecer ao eleitorado prestações de contas diárias. Podem também divulgar os custos da produção de cada um de seus programas de televisão. Inclusive os salários (reais) dos marqueteiros.”

Hear, hear.

Aliás, como disse o Diogo Mainardi:

“O terceiro mito é o de que só o financiamento público aos partidos pode diminuir a roubalheira federal. O que os políticos querem dizer com isso é que só aceitam parar de roubar se lhes dermos mais dinheiro. Como os meninos de rua que, nos semáforos, perguntam retoricamente se é melhor pedir esmolas ou roubar. Trata-se de um achaque igual ao de Waldomiro Diniz. Na verdade, já financiamos as campanhas eleitorais, pagando aos políticos, entre outras coisas, escritórios, assessores, viagens, agências de notícias, redes de TV para cada ramo do Poder Legislativo e amplo espaço na TV comercial para a propaganda partidária. A culpa pela ladroagem dos políticos está sendo atribuída a nós, como se eles só roubassem porque somos pouco generosos.”

Eis aí, na longa relação, seus impostos em ação. Obrigar o “contribuinte” a financiar os partidos políticos seria acrescentar mais um insulto à lista.

Autor: Pedro Sette-Câmara

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