Absurdos dos copyrights

Ao contrário do que imaginam alguns ingênuos, copyrights nada têm a ver com direito de propriedade. Pelo contrário, essa tem sido uma das principais ferramentas utilizadas pelo Estado para restringir o direito de propriedade.

Por exemplo, se compro um CD, adquiro o direito de propriedade sobre ele. Mas a existência de copyright sobre as músicas daquele CD restringe o meu direito, impedindo, por exemplo, que eu salve uma delas e a envie a outra pessoa, via internet.

Isso significa que esse “segundo direito de propriedade” sobre coisas intangíveis (como músicas) viola o direito de propriedade propriamente dito, sobre as coisas que alguém legalmente adquira (pela homesteading rule).

O exemplo do CD é apenas o mais corriqueiro, de uma série de abusos cometidos em nome da proteção aos copyrights.

A BBC relata um caso tipicamente absurdo de violação aos direitos de propriedade. Uma loja de CDs na Europa que foi forçada pela indústria musical a parar de vender CDs comprados fora da Europa (acarretando um aumento geral nos preços dos CDs), sob a alegação de que a importação de CDs viola os copyrights das gravadoras européias. O último parágrafo da reportagem parece tirado diretamente de um site de piadas que resolvesse ironizar os exageros dos copyrights inventando uma história absurda, a revelar que, nessa matéria, tudo aquilo que se imagina como reductio ad absurdum dos argumentos em favor de tal “proteção” acaba por acontecer na realidade:

“The BPI is also investigating online retailer Amazon to see whether it is importing CDs from outside Europe. ‘If we find a net retailer is importing music from outside Europe, then they are infringing copyright law,’ a spokesman said.”

Isso não é tudo. Há um extenso artigo na revista do NY Times sobre as restrições ao uso de informações, cobranças malucas de direitos autorais e coisas do gênero:

“Siva Vaidhyanathan, a media scholar at New York University, calls anecdotes like this ‘copyright horror stories,’ and there have been a growing number of them over the past few years. Once a dry and seemingly mechanical area of the American legal system, intellectual property law can now be found at the center of major disputes in the arts, sciences and — as in the Diebold case — politics. Recent cases have involved everything from attempts to force the Girl Scouts to pay royalties for singing songs around campfires to the infringement suit brought by the estate of Margaret Mitchell against the publishers of Alice Randall’s book ‘The Wind Done Gone’ (which tells the story of Mitchell’s ‘Gone With the Wind’ from a slave’s perspective) to corporations like Celera Genomics filing for patents for human genes. The most publicized development came in September, when the Recording Industry Association of America began suing music downloaders for copyright infringement, reaching out-of-court settlements for thousands of dollars with defendants as young as 12. And in November, a group of independent film producers went to court to fight a ban, imposed this year by the Motion Picture Association of America, on sending DVD’s to those who vote for annual film awards.”

A matéria também trata do movimento de reação a esses abusos. Apesar do nome infeliz (Copy Left), alguns desses críticos têm coisas interessantes a dizer, que os distanciam dos idiotas que, nos jornais brasileiros, ficam a pregar contra os copyrights em nome da socialização dos meios de produção – e que, por conseqüência, só fazem os defensores dos copyrights parecerem mais sensatos do que são.

Autor: Pedro Sette-Câmara

www.pedrosette.com