Estado, contrato social,  segurança e bens públicos

Por Marcello Tostes

“The State is the only legal, and by far the most

powerful, channel for commiting evil in society.”

--- Murray Rothbard

“Private property, production, and voluntary exchange

are the ultimate source of human civilization.”

--- Hans-Hermann Hoppe

Uma contradição implícita nas idéias tradicionais sobre a origem e as “funções” do Estado é esta: a idéia de que o Estado é o resultado de um suposto “contrato” estabelecido com o objetivo de proteger a propriedade privada e promover a segurança e a ordem. É sintomático o fato de que aqueles que repetem esta idéia - o mito hobbesiano - de forma automática nunca explicam por que alguém, caso tivesse escolha, aceitaria um contrato em que uma das partes – o Estado – pode determinar unilateralmente quanto a outra parte deve pagar pela prestação do, sem dúvida, importante serviço da proteção. Nunca explicam também como uma instituição cujo principal objetivo é, de acordo com seus próprios defensores, o de proteger a propriedade privada só pode existir exatamente pela violação sistemática da propriedade privada (impostos, que, diga-se de passagem, não têm este nome por acaso).

A idéia do suposto “contrato”, ou seja, a idéia do Estado como uma associação voluntária, torna-se ainda mais insustentável ao notarmos que, em princípio, não é possível cancelá-lo. Como lembrou Hoppe,

“tente, por exemplo, parar de pagar impostos ou condicionar seus pagamentos futuros de impostos a certas mudanças ou aperfeiçoamentos dos serviços que a instituição oferece em troca dos impostos – seria multado, atacado, colocado na prisão ou, talvez, coisas ainda piores. Ou, para usar outro exemplo, tente ignorar as regulamentações ou controles estatais impostos sobre sua propriedade. Tente alegar que não concorda com estas limitações referentes ao uso de sua propriedade e que a não observância destas imposições não invadiria a integridade física da propriedade de outros, e que, desta forma, tem o direito de separar-se desta jurisdição (...). De novo, e assumindo que sua secessão não resultou de agressão a outros, o Estado viria e invadiria sua propriedade, e não hesitaria em acabar com sua independência.”  [1]

É óbvio, portanto, que não é possível traçar uma analogia entre as relações contratuais voluntárias entre proprietários privados e as relações entre o Estado e seus súditos; ou seja, as relações com o Estado não podem ser colocadas na mesma categoria que as relações voluntárias entre proprietários privados, visto que estas somente são estabelecidas uma vez que as duas partes esperam obter benefícios da relação, enquanto que aquelas são sempre fundamentadas pela coerção e estabelecidas a despeito das expectativas da outra parte. Para Buchanan e Tullock, “o mercado e o Estado são instrumentos pelo qual a cooperação é organizada e feita possível”, e, “fundamentalmente, a ação política e coletiva sob a visão individualista do Estado é semelhante [ao mercado]. Dois ou mais indivíduos consideram mutuamente vantajoso unir forças para realizar certos propósitos comuns”[2 ]. O problema desta abordagem é que dois ou mais indivíduos também podem considerar mutuamente vantajoso unir forças para, por exemplo, entrar no negócio de roubo de automóveis. Mas dado que as relações humanas ocorrem num ambiente marcado pela escassez, o conceito de propriedade é necessário, e surge naturalmente, para arbitrar possíveis conflitos no uso dos recursos escassos. Assim, desenvolver teorias da ação humana sem levar em consideração o conceito de propriedade é um exercício de futilidade, pois o fato de que a organização de uma quadrilha para roubar automóveis também é um “instrumento” pelo qual a cooperação é organizada e feita possível é admitido implicitamente como uma situação semelhante às relações voluntárias.

Ao contrário do que propõem Buchanan e Tullock, o Estado é uma instituição fundamentada por relações não contratuais, pela coerção, pela ameaça de violência (e pela violência propriamente dita) e pela agressão contínua à propriedade privada (o que, obviamente, não significa que não existam beneficiários da ação estatal). De acordo com Hoppe,

“(...) os fundamentos sócio-psicológicos do socialismo são idênticos aos fundamentos do Estado, e se não houvesse uma instituição para impor idéias socialistas sobre propriedade, não haveria lugar para o Estado, visto que o Estado é nada mais que uma instituição baseada em impostos e na interferência não solicitada e não contratual no uso que pessoas privadas podem fazer de suas propriedades naturais. Não há socialismo sem o Estado, e enquanto houver Estado haverá socialismo.” [3]

Esta distinção fundamental entre as relações voluntárias estabelecidas por proprietários privados e as relações entre o Estado e seus súditos fica ainda mais clara se recorrermos às categorias propostas por Franz Oppenheimer, freqüentemente utilizadas por Rothbard e Hoppe. Segundo Oppenheimer, há dois, e somente dois, meios de obter propriedade: o meio econômico e o meio político. O primeiro consiste na apropriação de bens percebidos como escassos antes que outro indivíduo o faça (homesteading), na produção e no estabelecimento de relações contratuais voluntárias. O segundo consiste na expropriação e na exploração daqueles que utilizam o primeiro meio (ou, para ser mais direto, no roubo, na subtração da propriedade alheia). As atividades estatais são sempre fundamentadas pelo meio político; isto é, resultam da ação de indivíduos que representam uma entidade cuja existência depende do estabelecimento de relações não voluntárias (ou seja, de relações não contratuais; exatamente o oposto do que afirmam os teóricos do “contrato social”). Nas palavras de Hoppe:

“ao lado da produção e das relações contratuais sempre houve um processo não produtivo e não contratual de aquisição de propriedade. E da mesma forma que empreendimentos produtivos podem originar firmas e corporações, o business da expropriação e da exploração pode ocorrer em grande escala e originar governos e estados.” [4]

Coerção, ameaça de violência e violência contra proprietários privados: eis os fundamentos do socialismo e do Estado, a instituição que, em maior ou menor medida, e de formas variadas [5], promove o socialismo. George Washington foi preciso e nada evasivo ao apresentar a seguinte definição: “Government is not reason; it is not eloquence; it is force!”

Não obstante, é óbvio que a violência não é, e nem poderia ser, o único recurso que os integrantes das instituições estatais dispõem para perpetuar seu poder de intervir nas relações voluntárias entre pessoas privadas. É necessário compreender que no livre mercado não há um processo de distribuição de riqueza separado das decisões individuais de compra e venda (ou abstenção de compra e venda); ou, dito de outra forma, a “distribuição” de riqueza é, no livre mercado, o resultado - sempre provisório - de decisões voluntárias de troca de propriedade privada. De acordo com von Mises,

“não é menos fútil lamentar a desigualdade na distribuição de renda e riqueza. A noção de ‘distribuição’ é, por si só, um absurdo. Não há na estrutura do livre mercado algo como uma partilha de um fundo previamente acumulado. Os bens não são produzidos e colocados num baú de onde devem ser doados a várias pessoas. O modo de produção é tal que eles passam a existir já como propriedade de alguém.” [6]

É precisamente a existência do Estado que torna possível a aparição de um processo “oficial” de distribuição separado das relações voluntárias entre os indivíduos (um processo político) [7]. Escrevendo especificamente sobre subsídios estatais, Rothbard observou que,

“no livre mercado (...) não há um processo separado chamado ‘distribuição’; há apenas produção e troca de bens. Contudo, quando os subsídios governamentais entram em cena a situação muda. O meio político de aquisição de riqueza torna-se, agora, disponível. No livre mercado, riqueza é tão somente o resultado das escolhas voluntárias de todos os indivíduos na medida em que cada um serve ao outro. Mas a possibilidade de subsídios governamentais permite uma mudança: abre um caminho para a distribuição de riqueza de acordo com a capacidade de uma pessoa ou grupo de tomar o controle do aparato estatal.” [8]

Segue que a utilização da ameaça de violência, embora condição necessária, não é suficiente para garantir a estabilização e o crescimento (uma constante no moderno Estado democrático) deste processo de “distribuição” separado das relações voluntárias entre proprietários privados, pois não há nada que, em princípio, diferencie este processo dos ataques à propriedade privada desferidos por ladrões, assaltantes e facínoras de toda sorte. Caso fossem fundamentadas apenas pela ameaça de violência, as diversas ações estatais que hoje são tidas como “naturais”, ou “inevitáveis”, ou ainda como um “mal necessário” seriam vistas pelo que realmente são: um ataque à propriedade privada. Assim, sem um processo de expansão de ideologias estatistas e socialistas (marxismo, gramscismo, welfare state, terceira via, nacionalismo, protecionismo, “livre” comércio (des)regulado por instituições como a OMC etc.) o espaço para o crescimento estatal seria mais limitado. Não é por outro motivo que, de acordo com Hoppe,

“o Estado gasta tempo e esforço a persuadir o público que não é o que realmente é, e que as conseqüências de suas ações são positivas ao invés de negativas. Estas ideologias, espalhadas para estabilizar a existência do Estado e o crescimento de sua renda, clamam que o socialismo oferece um sistema econômico ou uma ordem social que é mais justa que o capitalismo, ou clamam que não há justiça sem que o Estado intervenha e simplesmente declare que certas normas são justas.” [9]

Além da violência e das idéias socialistas, há ainda dois aspectos importantes, assinalados por Hoppe, que ajudam a diminuir a resistência ao crescimento do poder estatal. Ambos envolvem um processo de corrupção e degradação moral dos indivíduos. São eles: (1) permitir que o público, ou parte dele, participe no usufruto das receitas extraídas de forma coercitiva de proprietários privados; e (2) permitir que o público, ou parte dele, participe nas decisões políticas sobre este processo de expropriação. Estes dois aspectos do Estado moderno são tão comuns que tendem a ser vistos como “naturais”. O primeiro aspecto, em particular, toma forma de dois modos bem conhecidos.

O primeiro é a atividade estatal conhecida como “redistribuição” de riqueza (a rigor, o termo correto é distribuição de riqueza, visto que, como explicado acima, um processo de distribuição de riqueza pressupõe a quebra do princípio da propriedade privada pela coerção, seja ela oficial ou não). Esta atividade consiste em expropriar os recursos de um ou mais indivíduos e transferi-los para outros (sempre, é claro, subtraindo a “taxa de administração” devida aos burocratas empenhados nesta “nobre” tarefa), e é levada a cabo de formas variadas, como, por exemplo, impostos, inflação, subsídios a empresas, “seguro” desemprego (na verdade, subsídio ao desemprego) etc.

O segundo é a produção, naturalmente pela utilização de recursos expropriados de proprietários privados, de bens e serviços conhecidos como “públicos”. Estes bens não foram escolhidos ao acaso. Pelo contrário, assim como a “redistribuição” de riqueza, eles têm uma importância estratégica (os chamados “setores estratégicos”) fundamental para a diminuição da resistência, e até mesmo para a formação de apoio, ao poder estatal. Em maior ou menor medida, e de forma direta ou indireta, todos os estados modernos controlam o sistema de educação, transportes, telecomunicações, ruas, estradas, rios, correios, energia, dinheiro e, finalmente, segurança e justiça.

Se olharmos com cuidado, veremos que não há grande novidade neste processo de crescimento do poder de controle estatal sobre as relações voluntárias entre proprietários privados, que, ao longo do século XX, e em combinações variadas, obteve “sucesso” inegável em toda parte, até mesmo em países “capitalistas” (a novidade está no escopo avassalador do processo.) Karl Marx, um dos mentores do socialismo “científico”, preconizou boa parte dos aspectos hoje corriqueiros do Estado moderno no Manifesto Comunista. Mas, como assinalou Rothbard, a verdade é que as pessoas olham para a história do século XX e, ao mesmo tempo, subestimam e superestimam o grau de coletivismo verificado nos exemplos históricos observados neste período. Subestimam-no ao não identificar, por exemplo, o grau de socialismo presente nos Estados Unidos; e superestimam-no no caso do antigo “bloco socialista”, por ignorarem que, como demonstrou von Mises [10], a completa coletivização da economia resulta necessariamente no completo caos, e que, portanto, foram necessárias reformas sistemáticas naquela região para permitir maior liberdade econômica (além, é claro, da existência de um considerável mercado “negro” e da possibilidade de observar o comportamento dos preços no exterior.) Desta forma, não são capazes de perceber o grau de parentesco e de convergência entre determinadas idéias que os formadores de opinião atuais classificam convencionalmente como “de direita” ou “de esquerda”, e a influência dessas idéias na formação do Estado moderno, independente do modo como são escolhidos aqueles que assumem o poder do aparato estatal. Vejamos o que preconizou Marx no Manifesto Comunista: (http://www.pcp.pt/publica/edicoes/25501144/manifpc.html):

1.      Expropriação da propriedade fundiária e emprego das rendas fundiárias para despesas do Estado.

2.      Pesado imposto progressivo.

3.      Abolição do direito de herança.

4.      Confiscação da propriedade de todos os emigrantes e rebeldes.

5.      Centralização do crédito nas mãos do Estado, através de um banco nacional com capital de Estado e monopólio exclusivo.

6.      Centralização do sistema de transportes nas mãos do Estado.

7.      Multiplicação das fábricas nacionais, dos instrumentos de produção, arroteamento e melhoramento dos terrenos de acordo com um plano comunitário.

8.      Obrigatoriedade do trabalho para todos, instituição de exércitos industriais, em especial para a agricultura.

9.      Unificação da exploração da agricultura e da indústria, actuação com vista à eliminação gradual da diferença entre cidade e campo.

10.  Educação pública e gratuita de todas as crianças. Eliminação do trabalho das crianças nas fábricas na sua forma hodierna. Unificação da educação com a produção material, etc.

Compare agora os pontos assinalados por Marx e Engels com a lista de “exigências” contidas no programa do Partido Nacional Socialista alemão (sim, o partido nazista), de 1920 [11] :

1.      Nós pedimos que o governo assuma a obrigação, acima de tudo, de oferecer ao cidadão oportunidades adequadas de emprego e de meios de vida.

2.      As atividades individuais não podem entrar em conflito com os interesses da comunidade, devendo ocorrer dentro de seu âmbito e para o bem de todos.

3.      Exigimos...o fim do poder dos interesses financeiros.

4.      Exigimos a participação nos lucros das grandes empresas.

5.      Exigimos uma ampla abrangência no cuidado com os idosos.

6.      Exigimos...a maior consideração possível com os pequenos negócios nas compras dos governos nacional, estaduais e municipais.

7.      A fim de tornar possível a cada cidadão capaz e industrioso a obtenção de um grau mais alto de educação e, portanto, a obtenção de um posto de liderança, o governo deve oferecer um sistema público de educação o mais amplo possível.

8.      Nós exigimos que a educação de crianças pobres superdotadas seja feita à custa do governo.

9.      O governo deve chamar a si a obrigação de melhorar a saúde pública – protegendo a maternidade e a infância, proibindo o trabalho infantil...apoiando da melhor maneira todos os clubes ligados à educação física da juventude.

10.  Nós combatemos o ... espírito materialista que existe dentro e fora de nós, e estamos convencidos de que a recuperação permanente de nosso povo somente virá com base no princípio de que o bem comum vem antes do interesse individual.

Acredito ser desnecessário entrar em pormenores históricos [12] para afirmar que os “dez mandamentos” preconizados por Marx e Engels e as “exigências” dos nazistas são, em maior ou menor medida, e em combinações diferentes, parte relevante da realidade e do ideário atual. A educação e a existência de um período de “educação” compulsório, por exemplo, tem sido o principal veículo de promoção de idéias socialistas e estatistas de todas as estirpes, e é ou produzida diretamente pelo Estado, ou é operada de acordo com princípios especificados pelos burocratas. 

A centralização do crédito nas mãos do Estado e a estatização do dinheiro, um processo lento e gradual descrito magistralmente por Rothbard no clássico “What Has Government Done to Our Money?”, são, de longe, os pontos que foram levados a cabo em maior extensão:

“se o Estado for bem sucedido nesta tarefa [a estatização do dinheiro] e, como é o caso atualmente em toda parte, superar o sistema de livre mercado no setor bancário e a moeda metálica – normalmente o padrão ouro – com um sistema monetário caracterizado por um banco central operado pelo Estado e dinheiro ancorado em nada além de papel e tinta, uma grande vitória terá sido alcançada. Em sua luta permanente por uma renda maior, o Estado (...) pode agora aumentar a própria receita e diminuir a própria dívida quase que à vontade pela fabricação de mais dinheiro, desde que o dinheiro adicional entre em circulação antes que as conseqüências inflacionárias desta prática tornem-se realidade ou tenham sido antecipadas pelo mercado.” [13]

Além disso, a atual multiplicação dos assim chamados “direitos humanos” – o suposto direito ao emprego, à saúde, à educação, ao acesso à internet etc. etc. – faz as “exigências” dos nazistas parecerem coisa de principiante.

O fracasso do socialismo estilo soviético e a derrubada do socialismo nazista não significou o fracasso das idéias socialistas e estatistas, mas apenas uma mudança dos métodos de promoção e implantação destas idéias (ou a vitória de métodos muito mais eficientes do que a revolução fundamentada abertamente na violência.) Seja como for, predominam hoje formas bem mais sutis de socialismo, como o intervencionismo, a social-democracia, o socialismo dos conservadores e a engenharia social (e qualquer combinação dos aspectos específicos a cada um deles) - sistemas em que a polêmica mais profunda é a de como distribuir (ou “redistribuir”, em newspeak) os recursos expropriados dos produtores. De fato, para exemplificar o caráter totalitário do Estado moderno não é nem mesmo necessário citar exemplos óbvios de socialismo como Rússia, Cuba, Coréia do Norte, China e a Alemanha nazista. Basta citar a realidade atual dos EUA, país cuja criação foi explicitamente fundamentada pela idéia de um governo limitado à proteção da vida e da propriedade privada, descrita de forma incisiva por Hoppe:

“(...) os administradores do estado expropriam mais de 40 porcento da renda dos produtores privados ano após ano. A dívida pública tem aumentado sem interrupção, aumentando assim a necessidade de expropriações futuras. Devido à substituição do ouro pela moeda-papel estatal, a insegurança financeira tem aumentado significativamente, e somos continuamente roubados pela depreciação da moeda. Todos os detalhes da vida privada, da propriedade, do comércio e dos contratos são regulados por uma crescente montanha de leis, criando, portanto, uma permanente incerteza legal e risco moral [moral hazard]. Em particular, fomos gradualmente despojados do direito de exclusão, implícito no próprio conceito de propriedade privada. Como vendedores não podemos vender para e como compradores não podemos comprar de quem desejarmos. Como membros de associações não nos é permitido estabelecer acordos restritivos que acreditamos ser mutuamente benéficos. Como americanos, devemos aceitar imigrantes que não queremos como vizinhos. Como professores, não podemos nos livrar de estudantes desagradáveis e mal comportados. Como empregadores, estamos engasgados com empregados incompetentes e destrutivos. Como locadores, somos forçados a agüentar inquilinos péssimos. Como banqueiros e seguradores, não nos é permitido evitar riscos perigosos. Como donos de restaurantes, somos obrigados a receber clientes indesejáveis. E como membros de associações privadas, somos obrigados a aceitar indivíduos e atos que violam nossas próprias regras e restrições. Em poucas palavras, quanto mais o Estado aumentou os gastos em seguridade social e segurança pública, mais nossos direitos de propriedade privada foram corroídos, mais nossas propriedades foram expropriadas, confiscadas, destruídas, ou depreciadas, e mais temos sidos destituídos dos próprios fundamentos de qualquer proteção: independência econômica, força financeira e riqueza pessoal. A trajetória de todos os presidentes e de praticamente todos os membros do congresso criou centenas de milhares, talvez milhões, de vítimas desconhecidas da ruína econômica pessoal, falência financeira, empobrecimento, desespero, penúria, e frustração.” [14]

Portanto, do ponto de vista empírico, parece óbvio que a idéia da imaculada concepção do Estado como uma entidade contratual voltada para a proteção da vida é uma farsa grosseira, seja porque o “currículo” das realizações estatais é desastroso, seja porque não há exemplos históricos deste suposto momento triunfante em que os indivíduos voluntariamente abriram mão de seus direitos para submeter-se à proteção do Estado.

Propor que a existência de governos e estados – no sentido específico de uma terceira parte dotada do monopólio da justiça, da segurança e do poder de cobrar impostos - é um fator sine qua non para a existência de ordem é uma falácia há muito refutada por autores como, por exemplo, Thomas Paine, cujas idéias referentes a este assunto podem ser resumidas pelo seguinte trecho:

“uma grande parte da ordem que reina entre a humanidade não é efeito do governo. Ela tem suas origens nos princípios da sociedade e na constituição natural do homem. Ela é anterior ao governo, e existiria se a formalidade do governo fosse abolida. A dependência mútua e o interesse recíproco que une os homens, e todas as partes de uma comunidade civilizada em relação a outras, cria a grande sucessão de conexões que a mantém coesa. O proprietário rural, o agricultor, o fabricante, o comerciante, o lojista, e todas as ocupações, prosperam pelo apoio que recebem dos outros, e do todo. O interesse comum regula suas ocupações, e formam suas leis; e as leis que o uso comum estabelece têm uma influência maior que as leis do governo. Em suma, a sociedade faz por si só quase tudo que é atribuído ao governo.” [15]

Levada a suas últimas conseqüências, a idéia do Estado como uma condição necessária para a ordem resulta no governo mundial, visto que, de acordo com a lógica implícita nesta visão, é necessário uma terceira parte para impor a “ordem” entre os diversos estados nacionais existentes atualmente. Mas, uma vez admitido que o governo mundial é desnecessário, segue que o governo federal é desnecessário para impor a “ordem” entre os estados, que o governo estadual é desnecessário para impor a “ordem” entre os municípios, que o governo municipal é desnecessário para impor a “ordem” entre os bairros, e assim por diante.

Do ponto de vista teórico e empírico, a idéia de um Estado limitado parece igualmente ilusória: dada a própria definição do Estado como uma entidade que detém o monopólio dos serviços de segurança e de justiça e o poder de cobrar impostos, e que, portanto, procura desencorajar qualquer tipo de competição e impedir que exista qualquer outra entidade a qual seja possível recorrer para a provisão dos serviços referidos, e aceita a premissa da desutilidade do trabalho e do interesse próprio como características inerentes à condição humana, segue que os preços cobrados por uma entidade assim definida tenderão a crescer e a produção dos serviços declarados como sua própria razão de ser tenderá a encolher, no sentido de que tenderá a voltar-se para a proteção e a segurança da própria entidade e dos interesses de seus representantes, que não rejeitarão a hipótese de propagar ideologias que promovam o estatismo, por mais falaciosas que sejam.

Além disso, mesmo que a teoria da imaculada concepção do Estado fosse verdadeira, e que num tempo passado qualquer, os indivíduos tenham voluntariamente renunciado, de forma total ou parcial, aos seus direitos em favor do Estado, não segue, como gostariam os teóricos do contrato social, que este acordo pode ser considerado vigente até o final dos tempos, visto que o que foi renunciado neste suposto contrato é inalienável. Como observou Rothbard,

“o único tipo de contrato válido (e, portanto, que estabelece um compromisso) é aquele que renuncia o que é, de fato, filosoficamente alienável, e, deste modo, somente títulos de propriedade específicos são alienáveis e podem ser cedidos a outros. Assim, pelo contrário, outros atributos do homem: especificamente, o domínio exclusivo sobre a própria vontade e o próprio corpo, e os direitos de propriedade que decorrem deste domínio, são ‘inalienáveis’ e, conseqüentemente, não podem ser renunciados em contrato. Se ninguém, então, pode renunciar a sua própria vontade, a seu próprio corpo, e a seus direitos num contrato vigente, a fortiori não se pode renunciar as pessoas e os direitos dos descendentes.” [16]

Assim, para ser consistente com a própria idéia de um suposto contrato social, ou seja, a idéia do Estado como uma organização voluntária, é necessário que seja possível que um indivíduo ou um grupo de indivíduos cancele, a qualquer tempo e de forma unilateral, o suposto contrato social estabelecido por seus ascendentes (o que, desnecessário comentar, não é o assunto predileto dos estatistas de todas as estirpes.)

Até aqui, as conclusões são as seguintes: primeiro, a idéia da imaculada concepção do Estado, que surge de forma voluntária para proteger a propriedade privada e promover a cooperação entre os indivíduos é falaciosa e não se sustenta nem mesmo se considerada verdadeira por hipótese; segundo, parece claro que o Estado “mínimo” (a propósito: o que significa “mínimo”? Depende da opinião de quem?), embora possível - e, sem dúvida, alguns exemplos históricos podem ser enumerados - é não apenas instável, como também tende a tornar-se “máximo” (para chegar à conclusão contrária, é necessário, dada a definição do Estado em questão, assumir como verdadeira a hipótese de que ao ascender às fileiras estatais, os indivíduos transformam-se imediatamente em santos); terceiro, mínimo ou não, o Estado não pode ser justificado em termos do direito de propriedade, visto que sua própria existência depende da agressão a este direito (ou seja, de relações não contratuais.) Esta contradição é inevitável: o suposto defensor da propriedade privada é um agressor da propriedade privada. Uma agressão mínima (seja lá qual for o significado deste termo) à propriedade privada é uma agressão à propriedade privada.

Deste modo, é forçoso concluir, com Rothbard e Hoppe, que a contradição implícita na própria definição do Estado como um monopolista da segurança e da justiça dotado do poder de cobrar impostos só pode ser superada se a “defesa numa sociedade livre [for] fornecida por pessoas ou firmas que (a) ganhem suas receitas de forma voluntária e não de forma coercitiva e (b) não se arrogue – como é o caso do Estado – o monopólio compulsório da proteção policial e judicial (...) firmas de proteção devem ser tão livremente competitivas e tão não coercitivas contra não invasores quanto todos os outros fornecedores de bens e serviços no livre mercado. Serviços de defesa, como todos os outros serviços, devem ser negociáveis e negociáveis somente.” [17] E se “todo proprietário privado [puder] compartilhar das vantagens da divisão do trabalho e procurar por uma melhor proteção da sua propriedade que aquela proporcionada pela autodefesa pela cooperação com outros proprietários privados. Qualquer um deve poder comprar, vender, e estabelecer contratos referentes a serviços judiciais e de proteção com qualquer um, e deve poder, a qualquer tempo, cancelar unilateralmente este acordo e retornar à autodefesa ou estabelecer outro acordo.” [18]

Esta conclusão é totalmente compatível com a ciência econômica, que ensina que é do interesse do consumidor que a entrada para a produção de qualquer bem ou serviço deve permanecer livre – no sentido de inexistência de barreiras impostas pelo Estado - para que seja possível a redução máxima do preço daquele bem ou serviço, dadas as condições vigentes em qualquer momento considerado.

O argumento tradicional contra os ensinamentos da teoria econômica é o de que o mercado não produz, ou pelo menos não produz em quantidade suficiente, determinados bens, conhecidos como “bens públicos”, cujos efeitos são positivos também para aqueles que não contribuíram para o financiamento de sua produção; ou, dito de outra forma, cujos efeitos não podem ser restritos a aqueles que contribuíram para o financiamento de sua produção (exércitos, por exemplo). Estes “bens públicos” devem, portanto, ser produzidos pelo Estado.

O fato de que este argumento é levado a sério é uma ótima medida do processo de perversão do significado das palavras identificado por Orwell no 1984. Em primeiro lugar, considere que os chamados “bens públicos” realmente existem e podem ser identificados de forma objetiva. O primeiro comentário refere-se à utilização do termo “mercado” como se este fosse uma entidade concreta com sede em algum lugar. O “mercado”, porém, não é nada mais nada menos que as inúmeras decisões voluntárias de troca de propriedade privada entre indivíduos ou grupos de indivíduos em qualquer momento considerado e sob qualquer condição vigente. O “mercado” sempre existiu e sempre existirá. Mas do fato de que este conjunto de decisões voluntárias não conduziram, ou não conduzem, ou não conduziriam, à produção, ou à produção em quantidade “suficiente”, de um determinado bem ou serviço considerado público, não se pode concluir que o bem ou serviço em questão deva ser produzido.

Considere dois exemplos. Primeiro, suponha que uma empresa tenha os seguintes projetos: levar o homem à Lua; pôr em órbita uma super estação espacial habitada por seres humanos; levar o homem a Marte; explorar os satélites naturais dos planetas do sistema solar em busca de vestígios de vida extraterrestre. Suponha agora que o “mercado” “falhe” na tarefa de proporcionar fundos suficientes para financiar o projeto de levar-nos “onde nenhum homem esteve antes”. Em face da realidade advinda de decisões voluntárias de troca (ou abstenção de troca) de propriedades privadas, onde está a conexão lógica que, uma vez admitido por hipótese que são bens públicos, permite concluir que a “exploração espacial” e a busca de “outras formas de vida” devem ser financiadas de forma coercitiva para a formação de uma agência espacial nacional?

Segundo, imagine que a maioria dos cineastas de um determinado país seja desprovida de qualquer talento, tanto para o cinema artístico quanto para o de entretenimento (ou para qualquer coisa entre os dois extremos), e que o público em geral não tenha o menor ânimo para assistir às suas criações desastrosas, preferindo filmes estrangeiros. Imagine que estes cineastas acreditem-se dotados de enorme talento não reconhecido pelo público que “não valoriza o ‘produto nacional’”. Em face da realidade advinda de decisões voluntárias de troca (ou abstenção de troca) de propriedades privadas, onde está a conexão lógica que, uma vez admitido por hipótese que é um bem público, permite concluir que o cinema nacional deve ser financiado de forma coercitiva por uma agência nacional de cinema?

Fica claro que há uma norma não declarada no argumento dos teóricos dos bens públicos, sem a qual não é possível fazer a conexão desejada. Ela é a seguinte, nas palavras de Hoppe: “sempre que de alguma forma for possível provar que a produção de um bem específico ou serviço tem um efeito positivo sobre alguém mas não seria produzido, ou não seria produzido em quantidade ou qualidade definida, a não ser que outros participem do seu financiamento então o uso de agressão violenta contra esses indivíduos é permitido, seja de forma direta ou indireta com a ajuda do estado, e podem ser forçados a dividir o necessário ônus financeiro.” [19]

Desta forma, os teóricos dos bens públicos remendam o non sequitur que afirma que se o bem ou serviço A, que supostamente deve beneficiar àqueles que não financiaram sua produção, não é produzido, ou não é produzido em quantidade “suficiente”, pelo “mercado”, então A deve ser produzido pelo Estado ou com a “ajuda” do Estado, pela introdução de uma norma claramente imoral! (E cuja defesa nunca é apresentada pelos proponentes dos bens públicos.)

Deixando de lado a moral duvidosa implícita na teoria do bens públicos, o fato econômico é que o Estado não “produz” nada. Para financiar a produção de A, ele deve primeiro expropriar os proprietários privados. Assim, admitida por hipótese a existência de bens públicos, os recursos utilizados para financiar a produção de A necessariamente ocasionam a não produção, ou a não produção em quantidade desejada, de outros bens e serviços que seriam produzidos caso fosse permitido que os proprietários daqueles recursos  – os proprietários privados – mantivessem aquilo que lhes pertence. Conseqüentemente, permanece a seguinte questão: a produção de A é mais urgente, e , em caso positivo, em que medida é mais urgente, que a produção dos bens e serviços que deixaram de ser produzidos ou que foram produzidos em menor quantidade para que a produção de A fosse levada a cabo? Ou, em poucas palavras: a que quantidade e preço A deve ser produzido? Esta pergunta só pode ser respondida pelas decisões voluntárias de troca de propriedade privada entre indivíduos ou grupos de indivíduos; ou, em outras palavras, pelo tão comentado “mercado”. Portanto, a idéia do “bem público” que deve ser produzido pelo Estado é insustentável nos seus próprios termos, visto que, do ponto de vista dos consumidores, somente o livre mercado pode determinar quanto do suposto bem público A deve ser produzido (se é que deve ser produzido), e a que preço deve ser produzido. No fundo, a teoria dos bens públicos não passa de socialismo aplicado à produção de bens e serviços específicos. Ainda que em menor escala, aplica-se a ela, portanto, a demonstração de von Mises [20]. (Não é surpreendente que a existência de bens públicos crie pequenas “ilhas” de caos na sociedade: vias públicas, energia, educação, judiciário, segurança pública etc.)

Além disso, a experiência prática e a história mostram que todos os supostos bens públicos já foram ou são produzidos pela iniciativa privada [21]. Assim, além da moral duvidosa e da irracionalidade econômica, há na teoria dos bens públicos uma confusão semântica em relação ao entendimento de termos como “educação”, “segurança” etc. No caso da “educação”, por exemplo, não é garantido que as relações voluntárias entre proprietários privados produzam “educação” de acordo com os critérios desejados pelos políticos e burocratas: centros de doutrinação de idéias estatistas (socialistas) e (ou) centros que sirvam como “moeda” para promessas demagógicas (educação “universal” e “gratuita”). Para citar outro exemplo, se o “bem público” energia fosse produzido sem a “ajuda” e a (des)regulamentação do Estado, não seria possível prover preços subsidiados a empresários ineficientes e (ou) cobrar propinas para permitir que os produtores privados tomem esta ou aquela decisão.

Uma vez desenvolvido este raciocínio fica fácil mostrar por que exércitos (no sentido atual de termo), por exemplo, não são produzidos pelo “mercado”. Considere o seguinte exemplo: uma comunidade onde tudo aquilo que é percebido como escasso é possuído privadamente (incluindo ruas, praças etc.), e aquilo que não é percebido como escasso permanece sem dono. Repare que neste contexto não há sentido em propor que o “mercado” desta comunidade hipotética “falhou” em prover voluntariamente um exército para defender o “bem comum”, e que, portanto, este valioso “bem público” deveria ser financiado de forma coercitiva (impostos). Há apenas propriedade privada, e apenas ataques à propriedade privada – incluindo ataques à integridade física dos indivíduos - são relevantes. Neste contexto, “segurança não é um bem único e homogêneo; pelo contrário, consiste em numerosos componentes e aspectos. Não há apenas prevenção, investigação e imposição, mas há também segurança contra ladrões, estrupadores, poluidores, desastres naturais, e assim por diante. Além disso, segurança não é produzida de forma invariável, mas pode ser oferecida em unidades marginais. Adicionalmente, pessoas diferentes atribuem importâncias diferentes à segurança e seus diferentes aspectos dependendo de suas características pessoais, experiências passadas com fatores de insegurança e o lugar e o tempo em que vivem” [22]. Introduza agora o Estado, o monopolista da produção da lei e da ordem dotado do poder de cobrar impostos. Para piorar o cenário, considere um Estado democrático, em que, em princípio, qualquer grupo de interesse ou defensores desta ou daquela causa podem assumir (ou aspirar a assumir) temporariamente o monopólio da produção da lei e da ordem e o poder de cobrar impostos (e, mais ainda, o monopólio sobre a produção de dinheiro) ou podem, de diversas formas, influenciar aqueles que controlam o aparato estatal, e em que, conseqüentemente, haverá sempre uma tendência a que grande parte dos indivíduos concentre seus esforços e sua força criativa no sentido de ou tentar assumir (ou perpetuar) o poder do aparato estatal, enriquecer a si próprio e seus favorecidos, ou de organizar-se de modo a obter algum tipo de benesse estatal direta ou indireta, ou tentar participar diretamente da “boca livre” (emprego público, “estabilidade”, pensões vitalícias etc.), espalhando a corrupção, a imoralidade e a visão de curto prazo pela sociedade [23]. Fica claro neste contexto que o clamor pela segurança coletivista procede, mas apenas no sentido de a) segurança do aparato estatal contra seus súditos e b) contra a concorrência interna ou externa ao roubo oficial levada a cabo por outras entidades (quadrilhas, máfias) no business da quebra do princípio da não agressão na obtenção de propriedade privada. O contraste entre os dois exemplos é necessário para separar as duas visões de “segurança” e perfurar as inúmeras camadas de eufemismos e manipulações semânticas que permitem que a fantasiosa noção de que o “mercado” “falha” ao não produzir voluntariamente o aparato de segurança do seu próprio parasita seja aceita sem causar estranhamento. A teoria dos bens públicos é um conjunto de idéias introduzidas ad hoc para justificar o controle da produção de determinados bens estratégicos para a própria manutenção do poder estatal e a ilusão de que o Estado pode contribuir para o desenvolvimento econômico. A estrutura deste tipo de teoria já é bem conhecida, e, sem dúvida, é mais sofisticada que a antiga teoria do direito divino (utilizada por reis e imperadores de outrora), mas não por isso menos falaciosa: primeiro, a realidade é comparada a teorias de elevado nível de abstração; segundo, o menor sinal de que a realidade (ou, normalmente, o “mercado”) não funciona de acordo com os esquemas destas teorias (sempre derivados de hipóteses heróicas) é logo apontado como uma falha; terceiro, o Estado é então introduzido solenemente como um Deus ex machina necessário para aperfeiçoar o “mercado”. Assim, a informação não é “perfeita”, logo o Estado deve intervir; a concorrência não é “perfeita”, logo o Estado deve intervir; certos bens não são produzidos voluntariamente, logo o Estado deve intervir; e assim por diante. É realmente uma lástima que o mundo não seja “perfeito” e teime em contrariar os instrumentais de engenharia social dos nossos amigos burocratas: eles são tão bem intencionados!

Do que foi dito acima, conclui-se que: primeiro, a noção correta de segurança refere-se à segurança contra a invasão de propriedades privadas, pois é a única que interessa do ponto de vista dos consumidores, e não à segurança de conceitos abstratos e coletivistas como “nação” e “país”; segundo, a suposta falha do mercado em produzir este ou aquele bem considerado, por hipótese, público encontra respaldo na teoria econômica e pode ser defendido do ponto de vista moral, enquanto que a norma implícita na teoria dos bens públicos é claramente imoral; terceiro, a proposição de que A é um bem público e que, portanto, deve ser produzido pelo Estado ou com a ajuda do Estado é um non sequitur que reflete uma visão equivocada sobre a noção de ótimo do mercado. Segundo Rothbard, “esta visão interpreta de forma totalmente equivocada o sentido de como a ciência econômica afirma que as ações no livre mercado são sempre ótimas. Elas são ótimas não do ponto de vista da ética pessoal de um economista, mas do ponto de vista das ações voluntárias e livres de todos os participantes e da satisfação de necessidades livremente expressas pelos consumidores. A interferência governamental, portanto, sempre e necessariamente afasta [o mercado] deste ótimo” [24].

Isto, é claro, não encerra o assunto, pois até aqui a noção de “bem público” foi aceita por hipótese. No entanto, o leitor já deve ter percebido que “bem público” é, na verdade, tudo aquilo que for assim nomeado pelos burocratas e seus defensores na arena intelectual.

De fato, a própria separação entre a noção de segurança do ponto de vista dos consumidores – segurança contra ataques à propriedade privada – e a noção de segurança do ponto de vista estatal – aparato de coerção para manter o poder sobre o todo e afastar concorrentes – facilita a percepção de que, no primeiro caso, não há sentido em separar os bens e serviços em grandes classes, visto que no mercado todas as ações são feitas na margem, e que, portanto, todos os bens e serviços devem ser considerados em termos de unidades marginais. Assim, a segurança, no sentido que interessa aos consumidores, não é , como afirmam os estatistas, um pré-requisito às atividades do mercado, mas um serviço que surge de forma natural em função das necessidades objetivas e específicas dos indivíduos ou grupos de indivíduos (empresas, shoppings, moradores de um prédio, moradores de uma rua etc.), e como tal deve ser fornecida pela livre iniciativa e somente pela livre iniciativa. A segurança no sentido coletivista é tão somente a pré-condição para que o Estado exerça seu poder de coerção e expropriação sobre as atividades desenvolvidas no livre mercado (e não é por outro motivo que o Estado procura limitar e controlar a primeira e promover o desarmamento da população.) Não há ligação lógica e necessária entre a segurança coletivista e as atividades voluntárias no mercado, e pretender que aquela é pré-requisito desta é, portanto, uma falácia. Além disso, como observou Hoppe, se é verdade que a operação do livre mercado necessita do reconhecimento de certas regras subjacentes, não decorre desta constatação que a observância destas regras deva ser confiada a uma agência monopolista (isto é o que deve ser demonstrado.) Parece-me lógico que essas regras só podem ter surgido de forma natural à medida que se mostravam necessárias. Os estatistas pensam sempre em termos de “pré-condição” porque não conseguem (ou não querem) conceber que essas regras surgem sem que o Estado apareça e declare-as como tal. [25]

Sobre a falaciosa separação de bens e serviços em grandes classes, Rothbard observou que

“se começarmos a tratar de classes em vez de unidades marginais, podemos descobrir uma grande quantidade de bens e serviços necessários e indispensáveis os quais podem ser considerados ‘pré-condições’ para as atividades no mercado. Não é a terra vital, ou comida para cada participante, ou vestuário, ou moradia? Pode o mercado existir sem eles? E o papel, que tornou-se um requisito básico para as atividades na complexa economia moderna? Todos esses bens devem então ser fornecidos pelo Estado e pelo Estado somente?” [26]

Além disso, é necessário compreender que não existem bens per se. As coisas transformam-se em bens desde que alguém as trate como escassas. Sendo assim, o teórico, como observador externo, não tem condição de determinar de forma precisa, clara e definitiva o que é e o que não é um bem, muito menos em que medida alguma coisa é desejável, ou não desejável, ou benéfica, ou prejudicial para os indivíduos, visto que estes conceitos dependem da avaliação subjetiva de cada um e de suas respectivas ações voluntárias, e que estas avaliações nunca são fixas e determinadas de uma vez por todas [27]. Se isto é verdade, então é verdade também para qualquer subdivisão ou classificação contida na noção de “bem” (privado, público etc.). Desta forma, a distinção entre bens públicos e bens privados é ilusória e não pode ser determinada com precisão e de forma definitiva. A própria definição de bem público não permite nenhuma conclusão objetiva, pois nenhum observador externo pode determinar a priori quem considera benéfico ou prejudicial (ou quem se importa ou não se importa com) a produção de um bem ou serviço cujo financiamento não participou, e, deste modo, determinar se o consumo deste ou daquele bem ou serviço deve ou não ser feito de forma não exclusiva (que é o objetivo mesmo da teoria dos bens públicos.) E se estes aspectos, que em última análise estão relacionados ao valor que cada indivíduo atribui aos diversos bens e serviços, não podem ser determinados por um observador externo às ações voluntárias dos indivíduos, e dado que nenhuma conclusão definitiva pode ser determinada mesmo depois que as ações voluntárias dos indivíduos manifestem o valor que atribuem a este ou aquele bem ou serviço (pois este não é fixo), então a aplicação do princípio proposto pela teoria dos bens públicos, levado a suas últimas conseqüências, requer que um processo permanente de pesquisa de opinião de todos os indivíduos vivos seja estabelecido (e mesmo assim deve-se pressupor que os indivíduos nunca mentem.) [28] Não obstante, a solução encontrada pelos estatistas é bem mais simples: basta determinar que X, Y e Z são “bens públicos”. E ponto final. A propósito, a mesma linha de raciocínio pode ser utilizada para refutar o outro critério freqüentemente utilizado para determinar se um bem é “público”, qual seja, o de que o consumo de um bem ou serviço pela admissão gratuita de um free rider não leva necessariamente a uma subtração do consumo deste bem ou serviço por outros, e que o custo marginal da admissão de free riders é, em alguns casos, zero. Mas o problema é: não é possível para um observador externo determinar objetivamente se a admissão de um free rider leva ou não à subtração do consumo do bem ou serviço por outros (cada um dos participantes em qualquer situação imaginável deve ser questionado sobre o assunto de forma permanente). De fato, a única conclusão lógica e necessária que se pode tirar do fato de que free riders são excluídos é a de que o custo marginal (e custo é também um conceito subjetivo) não é zero [29].

Assim sendo, é correto afirmar que: primeiro, não é possível determinar de forma objetiva e definitiva se um bem é público ou se é privado; segundo, mesmo que fosse possível, não segue que o bem ou serviço em questão deva ser “produzido” pelo Estado; terceiro, esta proposição – a de que o bem ou serviço em questão deve ser “produzido” pelo Estado – é fundamentada pela imoralidade e pela irracionalidade econômica; e quarto, a teoria dos bens públicos é um embuste.

Conclusão

O objetivo deste artigo foi o de analisar alguns mitos sobre as origens e as funções do Estado normalmente assumidos como verdadeiros. A análise foi, na maior parte, fundamentada pelas idéias de três pensadores ligados à chamada escola austríaca de economia: Ludwig von Mises, Murray Rothbard e Hans-Hermann Hoppe; e foi desenvolvida majoritariamente sob o ponto de vista da ciência econômica, o que certamente não encerra o assunto. Além disso, procurei apenas refutar algumas idéias incompatíveis com as descobertas da ciência econômica, sem apresentar a alternativa à Grande Mentira - o Estado. Para conhecer estas idéias, recomendo ao leitor interessado, além dos autores acima (especialmente The Ethics of Liberty e For a New Liberty, de Rothbard), os livros e ensaios de Gustave de Molinari, Morris e Linda Tannehill, Bruce Benson (especialmente The Enterprise of Law: Justice Without the State), George H. Smith e Walter Block, entre outros.

Não obstante, devo tirar uma conclusão de tudo que foi analisado acima, e a conclusão é: o Estado é um corpo estranho na sociedade. A presença e o crescimento de uma instituição dotada do monopólio dos serviços judiciários e de segurança e do poder de cobrar impostos é e sempre foi a principal fonte da imoralidade, da corrupção e da violência. A idéia de que o Estado – definido nestes termos - pode “dar certo” é tão ilusória quanto a idéia de que o socialismo não “deu certo” porque foi “mal aplicado”.

NOTAS

[1] Hoppe, Hans-Hermann. A Theory of Socialism and Capitalism.

[2] Buchanan, J. e G. Tullock. The Calculus of Consent. Citado por Hoppe em The Economics and Ethics of Private Property.

[3] Idem [1]. Hoppe define capitalismo como o sistema institucionalizado de reconhecimento da propriedade e do contratualismo, e socialismo como o sistema institucionalizado de agressão à propriedade.

[4] Hoppe, Hans-Hermann. The Economics and Ethics of Private Property.

[5] Para mais detalhes, ver Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism.

[6] Mises, Ludwig von. Economic Freedon and Interventionism.

[7] Diga-se de passagem, não é outra a origem do problema da pobreza no Brasil: a existência de um processo preponderante de distribuição política de riqueza facilmente exemplificado, nos últimos quarenta anos, pela ditadura militar, que acabou por implantar no país uma situação próxima, em alguns aspectos, ao que Hoppe classificou de socialismo dos conservadores, e pelo governo FHC e o atual socialismo estilo social-democrata (não descartada a hipótese de degeneração para o socialismo estilo russo). Mas isto é outro assunto...

[8] Rothbard, Murray. Power and Market.

[9] Idem [1].

[10] Ver Ludwig von Mises, Economic calculation in the socialist commonwealth.

[11] O trecho foi citado por Cândido Mendes Prunes no ensaio Social-democracia ou terceira via.

[12] Ver, por exemplo, Paul Johnson, Tempos Modernos; e Bertrand de Jouvenel, As Origens do Estado Moderno.

[13] Idem [1].

[14] Hoppe, Hans-Hermann. The Private Production of Defense.

[15] Paine, Thomas. Rights of Man, Part Second. Citado por Rothbard em The Trouble with Conservatives.

[16] Rothbard, Murray. Robert Nozick and the Immaculate Conception of The State.

[17] Idem [8].

[18] Idem [14].

[19] Idem [14].

[20] Idem [10].

[21] Para mais detalhes, ver Rothbard, idem [8] e Hoppe, idem [1].

[22] Idem [1].

[23] Para mais detalhes, ver Hoppe, Democracy: The God That Failed. Em relação a este assunto, vale também citar Frederic Bastiat sobre o aspecto cumulativo da doença estatista: “Uma vez que um abuso exista, tudo é organizado sob a hipótese de que ele se estenderá indefinidamente; e, quanto mais e mais pessoas passem a depender dele para sua existência, e outros dependam destas, uma superestrutura é erguida que mais cedo ou mais tarde transforma-se num formidável edifício”.

[24] Idem [8].

[25] Na verdade, a idéia do Estado como “pré-condição” para as atividades no mercado é um nonsense não apenas por misturar dois conceitos incompatíveis de “segurança”, mas também porque o Estado é o parasita e o “mercado” é o hospedeiro, e, neste sentido, o “mercado” é uma pré-condição para a existência do Estado!

[26] Idem [8].

[27] Repare que isto não significa dizer que não é possível fazer avaliações morais sobre as ações individuais. É claro que é possível. O detalhe é que alguém que coloque a si próprio fora deste contexto e que detenha o poder de impor suas avaliações sobre as relações voluntárias e o poder de cobrar por este “serviço” tende também a colocar-se fora do âmbito em que as avaliações morais são possíveis (é óbvio que refiro-me aqui ao Estado tal como definido no presente artigo.) Como assinalou von Mises: “a liberdade permite que o homem faça não apenas as boas ações, mas também as más ações. Contudo, nenhum valor moral pode ser atribuído a uma ação, mesmo que boa, praticada sob a pressão de um governo onipotente.”

[28] Na verdade mesmo que fosse possível fazer esta mega pesquisa e que as pessoas nunca mentissem, ainda sim não seria possível estabelecer um critério objetivo e definitivo para a ação estatal coercitiva, visto que tal pesquisa refere-se necessariamente ao passado.

[29] Ver Hoppe, idem [4].

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