Este ensaio, do qual gosto muito, foi publicado em três partes no Expressionista.

Aqui, apenas corrigi alguns erros menores na tradução da parte III. Mesmo assim, pretendo um dia desenvolver mais o tema.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
DIREITOS DE QUEM?

I- DE QUE SE TRATA

Não há nada que mexa mais com a cabeça das pessoas hoje em dia do que "a luta pelos próprios direitos". O tempo todo ouvimos falar em direitos humanos, em direito desta classe, desta raça, deste povo etc. etc. O que ninguém nunca pára para perguntar é o que, realmente, são esses direitos. De que se trata?

Ora, um direito é a garantia de um poder. Eu ter direito a votar para presidente significa que eu tenho o poder de votar. Uma criança ter direito à educação significa que ela tem o poder de exigir de alguma entidade estatal que a eduque. Um poder, no entanto, só pode ser garantido por outro poder, que lhe seja superior, de tal forma que nossos "direitos" precisam ser garantidos especificamente por aquele poder que no-los assegura, o Estado. Eu tenho o poder de votar porque o Estado garante que, se alguém me impedir de votar, ele (o Estado) fará algo para defender meu direito. A criança tem direito à educação porque o Estado defenderá esse seu direito - e assim sucessivamente.

Toda lei, na medida que assegura direitos para umas pessoas, impõe deveres a outras. Esses deveres serão impostos diretamente pela ação do Estado. Donde se conclui que a lei não é apenas um comando dirigido ao cidadão, mas é também um comando dirigido ao Estado.

Mas esse comando se dirige ao cidadão provindo de um poder que lhe é externo e superior, enquanto se dirige ao Estado provindo do próprio Estado. É ele que define sua área de atuação - ampliando seu próprio poder. A lei não vem de fora do Estado para obrigá-lo a determinadas tarefas; ela vem do próprio Estado. A velha separação dos poderes é impotente para limitar o poder estatal, porque tanto Legislativo, quanto Executivo, quanto Judiciário são partes de uma mesma entidade (o Estado) e se manifestam no aparato burocrático desse Estado. Que um dos poderes envie ordens ao outro é coisa que para o cidadão não faz diferença alguma - em qualquer caso, o que cresce é o poder estatal, o que aumenta é a gama de assuntos e circunstâncias sobre as quais o Estado tem poder de agir.

Para que ao direito nominal corresponda um direito efetivo, são necessários instrumentos garantidores da efetividade das leis. Quaisquer que sejam eles, vão passar pela abdicação, por uma parte dos cidadãos, de certas liberdades, em nome dos direitos dos outros. Vão passar também pela vigilância constante do Estado sobre os cidadãos, e o conseqüente aumento do aparato burocrático. O quanto o direito garantido for mais impossível, isto é, quão mais absurda a reivindicação a que aquela lei supostamente atende, mais forte será o aparato necessário para garanti-lo.

Donde começa a se desvendar o mecanismo infernal que garante o funcionamento do Estado moderno: antes de mais nada, ele instila na população o reivindicacionismo (os intelectuais são sua principal ferramenta para isso), o desejo de ver atendidos cada vez mais direitos, cada vez mais anseios - por mais absurdos que sejam. Depois, quando esses direitos são finalmente positivados, surge, com eles, a necessidade da criação de um aparato burocrático que os garanta, e que permita ao Estado fiscalizar a população em geral. Quando, apesar desse aparato, os direitos não são atendidos (até porque nenhum Estado no mundo é capaz de atender ao "direito à saúde", ou ao "direito à educação"), a insatisfação gera novas reivindicações, que, por sua vez, geram mais leis, que, por sua vez, garantem uma nova expansão do aparato burocrático - e segue o círculo vicioso, de tal forma que, em breve, todas as áreas da ação humana são reguladas pelo Estado e o espaço de atuação do cidadão é reduzido a um mínimo.

Tudo isso significa que ao aumento dos direitos nominais do homem corresponde um aumento do poder real do Estado, e que, muito mais do que "direitos humanos", aquilo que todos têm defendido nos últimos anos é o crescimento dos direitos do Estado. Exemplificarei essa tese a seguir.

18/04/99

II- OS DIREITOS DO ESTADO SUECO

Alguns anos atrás, o professor de Ciências Políticas Eric Brodin publicou, em seu livro When we are free, a explicação que me permito transcrever a seguir:

"Por que deixei a Suécia? (...)

"Deixei a Suécia porque queria ser livre para escolher o trabalho que desejasse sem ser obrigado a me tornar membro de um sindicato e sem me filiar a um partido político escolhido por esse sindicato, partido com o qual talvez eu não simpatizasse. (...)

"Deixei a Suécia porque acreditava no direito de vencer do empresário, incluindo o direito de empregar quem ele considerar conveniente e o de não ser obrigado a contratar empregados por intermédio de uma agência governamental. Acho que os empregadores deveriam ter o direito de demitir os que roubam bens ou desperdiçam o tempo e acredito que deveriam poder abrir vagas sempre que quisessem e utilizar agências de emprego privadas para preencher essas vagas, um direito que lhes é negado. (...)

"Deixei a Suécia porque, concretamente, me foram negados os frutos do meu trabalho. Lá, metade de um salário, mesmo modesto, é levado pelo Imposto de Renda e alíquotas progressivas podem elevar esse desconto a até 85%. Um empregador pode ser obrigado a pagar impostos especiais sobre "lucros excessivos" e "encargos sociais". (...)

"Deixei a Suécia porque me foi negado não apenas o direito de herdar os resultados merecidos do duro trabalho de meus pais, mas também o de legar a meus filhos a minha própria herança, devido a um imposto punitivo sobre heranças, que, em alguns casos, deixaria à minha família apenas 25% de minha fortuna. (...)

"Deixei a Suécia porque, embora continue existindo no país uma liberdade formal de expressão, na medida em que existe um controle total dos meios de comunicação pelo Estado não pode haver nenhuma oportunidade de defesa de posições ou opiniões divergentes naqueles veículos. (...) Com poucas exceções, jornais e revistas de opinião recebem subsídios governamentais, com tudo que isso implica. Não pode haver um recurso efetivo contra a ortodoxia elitista de esquerda que controla rádio e televisão e que caracteriza as notícias da maioria dos jornais independentemente de seus proprietários, conseqüência de uma efetiva infiltração nas escolas de jornalismo, nas quais mais de 60% dos estudantes são comunistas (...).

"Deixei a Suécia porque busquei para mim mesmo e para meus filhos o direito de escolher a educação. Nesse país, 99,7% da educação está nas mãos do setor público e aos pais é negada uma influência efetiva - em alguns casos, são proibidos até de ver os livros que os filhos utilizam. (...)

"Deixei a Suécia porque queria ter a liberdade de escolher meu próprio médico e dentista, escolher o sistema previdenciário e de saúde que mais conviesse às minhas necessidades. Lá, isso é impossível, porque a socialização dos serviços atinge 95% dos médicos, restando apenas um hospital particular do país.(...)

"Deixei a Suécia porque queria que meu filho pertencesse a mim, e não fosse propriedade do Estado, que me 'permite' criá-lo só nos primeiros anos de vida. Queria ter o direito de educar meu filho de acordo com minhas convicções éticas e religiosas, sem ser potencialmente privado de meus direitos de pai pela denúncia anônima de um vizinho, que, pelo fato de eu ter repreendido meu filho ou restringido seus movimentos como punição temporária, tornou-me passível de uma pena de prisão. Quis abandonar uma sociedade que, declarando-se 'protetora das crianças', nega aos pais seus direitos fundamentais. Em que os tribunais acolhem um 'pedido de divórcio' de uma família apresentado por uma garota de dezesseis anos, e uma menina de catorze, com a simples autorização de uma enfermeira escolar, pode abortar sem o conhecimento ou a permissão dos pais."

Eu poderia continuar, e poderia citar outros depoimentos. Poderia contar da mãe que teve sua filha "desapropriada" pelo Estado, porque a menina apresentava sinais de doença e os agentes estatais a creditaram à negligência da mãe, não revertendo sua decisão nem mesmo quando se comprovou que a doença era crônica. Poderia contar que a prostituição acabou na Suécia porque um grupo de funcionários do Estado anotou as placas dos carros de todos que iam às prostitutas e depois ligaram para as esposas, contando tudo. Poderia contar que, na Suécia, se alguém vê você beber um pouco a mais numa festa, pode denunciá-lo à polícia e você será submetido a tratamento psicológico estatal, mesmo que a denúncia seja falsa e você nunca tenha posto uma gota de álcool na boca - porque qualquer intervenção do Estado em relação ao cidadão é um benefício, e não pode ser recusada.

Mas acho que ninguém ia acreditar. Nem sei se vão acreditar no depoimento direto que transcrevi. Ninguém quer mais parar para pensar nas conseqüências das próprias idéias. Ninguém quer parar para ver aonde pode levar o movimento de "luta pelos direitos" - que nada mais é do que a luta pelo controle estatal sobre todos nós. Pois bem: o que estou tentando dizer é que isso vai parar no modelo sueco. Vai parar no fim da responsabilidade pessoal, e numa tirania legalista sem precedentes (de 1969 a 1979, na Suécia, foram aprovadas 12.286 leis novas).

Cada sujeito que berra dizendo que o Estado deve ser obrigado a "dar educação e saúde a todos", a "proteger o cidadão de si mesmo", a "defender os filhos dos pais", a "promover a justiça social através de impostos" está prometendo a sociedade no modelo sueco. É a isso que chamam de "socialismo democrático". Talvez seja hora de parar para pensarmos se é isso mesmo que queremos do Brasil.

13/05/99

III- ONIPOTÊNCIA E SERVIDÃO

Acabo de ver, estarrecido, na Rede Globo, a cena de uma jovem negra se esforçando para fazer cara de sofredora e para embargar a voz, dentro de uma delegacia. Ela estava ali junto com um vigia (também negro), que, segundo ela, acabara de discriminá-la, chamando-a de "preta".

Segundo a moça, isso era uma humilhação terrível. Segundo o delegado, era crime de racismo, inafiançável - o que significa que o vigia (não só negro, mas casado com uma negra) vai passar um bom tempo na cadeia, e conseqüentemente vai perder o emprego, sofrer humilhações físicas, que vão de estupro a espancamento, e vai carregar por toda a vida o estigma de criminoso. Mais que isso: o estigma de racista.

Não são só as conseqüências sobre a vida do vigia dessa palhaçada toda que me preocupam aqui. São também as conseqüências sobre a vida da jovem, que se dizia tão terrivelmente ofendida só porque o rapaz falou com ela em tom insultuoso.

Um dos aspectos mais monstruosos do movimento "politicamente correto" é a fragilização e a infantilização que ele provoca nas pessoas que diz defender.

A menina da delegacia ficou tão fragilizada, ficou com a própria consciência tão diminuída, que não pode nem mesmo ouvir um insulto que já vai correndo se refugiar nas saias do Estado.

Da mesma forma, um negro que acha que está excluído a priori de um emprego que exija "boa aparência" (e, para certos empregos, a boa aparência é mesmo necessária; quem entenda um pouco de marketing sabe disso) só pode estar acometido de um complexo de inferioridade anormal - afinal, quem em sã consciência poderia achar que a Taís Araújo ou a Isabel Fillardis têm aparência de alguma forma pior do que a Maria da Conceição Tavares ou a Betty Goffman?

Os exemplos de fragilização são muitos. De qualquer forma, as leis "politicamente corretas" incitam à neurose, e têm um motivo para isso. O sujeito de consciência diminuta, que precisa de apoio e ajuda para tudo, torna-se incapaz de reger a própria vida. Torna-se dependente da instrução e da condução alheias, incapaz de agir e pensar por conta própria. E, por isso, pede apoio estatal para absolutamente tudo; pede regras sobre todas as coisas; pede que o Estado lhe diga o que fazer, como agir, e o proteja das situações adversas. Pede, enfim, o Estado-mamãe, o Estado possessivo, que se imiscui na vida particular de todos, a fim de "proteger" seus filhos.

E, assim, o Estado vai protegendo pretos contra brancos, não-fumantes contra fumantes, mulheres contra homens, e assim por diante. Vai aumentando o controle sobre todos os setores da vida, baseado na incapacidade de seus súditos de se regularem a si próprios.

É exatamente nesse ponto que a democracia pode se converter em tirania. A liberdade - é isso que venho tentando explicar desde o início - não é um presente dos céus; é uma conquista que cada um tem de fazer. Para que ela permaneça, é preciso que haja homens livres, que haja pessoas decididas a ser livres, a correr todos os riscos que a liberdade implica, e a não pedir arrego ao Estado diante de cada adversidade.

À medida que decresce o amor à liberdade e decresce a capacidade de regular a própria vida, surge um espaço vazio que será ocupado pelo poder estatal - pelo mais frio dos monstros.

Por isso minha preocupação com a menina negra: ela cedeu a própria alma aos líderes imorais do movimento negro a ponto de não conseguir mais aceitar um insulto - fato normal na vida de qualquer ser humano adulto. Ela se tornou, assim, mais uma peça na imensa engrenagem totalitária que está sendo posta em ação, pouco a pouco, em todos os países, até que o mundo se torne uma imensa Suécia.

Não podemos dizer que não tenhamos sido avisados. Vendo no Estado moderno a ressurreição do Estado romano e seu totalitarismo, Georges Bernanos, que foi um profeta, previu exatamente isso, em 1941, no seu livro Lettres aux anglais (tradução e grifos meus):

"O homem livre tem apenas um inimigo, que é o Estado pagão, qualquer que seja a denominação que lhe demos, quer ele se afirme num tirano ou se dissimule na mais grosseira multidão hedonista e covarde. Contra sua potência material, não podemos nada: ele já dispõe de nosso trabalho e de nossas vidas. A nova organização econômica favoreceu prodigiosamente seu crescimento, e o imenso esforço de guerra pôs sob seu controle toda a maquinaria. Daquilo que ele tomou, sabemos que ele não devolverá nada ou devolverá apenas a aparência. E, ademais, tenho vergonha de falar nesse deus, como se ele existisse por conta própria, quando ele nada mais é do que a soma assustadora de nossas ignorâncias, de nossas indolências, de nossas covardias, de nossos terrores e de nossas cobiças. Os homens que pretendem descarregar sobre a coletividade seus deveres ou seus riscos se condenam a também entregar a ela seus direitos. Hoje mesmo, em face da maior catástrofe de toda a história, vocês não ouvem quase nunca esses infelizes dizer que se esforçarão amanhã para mudar, que eles serão melhores. Não é a eles próprios que eles sonham melhorar, é a Constituição, é o Estado. Eles esperam enfim encontrar uma legislação miraculosa que será justa e razoável em seu lugar, que lhes permitirá continuar a ser o que são, enriquecer e desfrutar, não somente sem riscos, mas também sem remorsos. Eles continuarão a enriquecer às custas dos pobres diabos, mas o Estado recolherá aos hospícios os pobres diabos que eles terão arruinado. Eles farão filhos, mas o Estado pagará a gravidez, pagará a ama de leite, sustentará a criança e premiará os genitores. Ou então eles se recusarão a fazer filhos, e o Estado pagará a alguém para fazê-los no lugar deles. Eles cortarão as árvores, secarão as fontes, envenenarão os rios, mas a coletividade assumirá os custos do replantio, construirá reservatórios e imensos viveiros para a fecundação artificial dos peixes. Em suma, eles praticarão todos os vícios e o Estado os protegerá das conseqüências; eles dissiparão, em seu furor pelo lucro, todas as riquezas da terra, mas, graças a uma modesta contribuição levantada de seus benefícios, o Estado mágico reconstruirá essas riquezas a cada trimestre. Nessas condições, será tão difícil parar o Estado em sua marcha em direção à Onipotência quanto parar esses covardes em sua corrida em direção à servidão, pois esses dois fenômenos, repito, formam um só."

14/06/99