UMA MORTE ANUNCIADA

27/01/99

Muitas vezes – e, deveria dizer, vezes demais – as pessoas simplesmente esquecem o que realmente significa a "liberdade de expressão". É comum lermos coisas como "abuso da liberdade de expressão", "discurso disseminador do ódio", etc.

Talvez seja preciso lembrar que liberdade de expressão significa que o Estado não interferirá no que seus cidadãos dizem ou deixam de dizer. Qualquer um pode falar o que quiser, desde que não cometa crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, nem incite ninguém à prática de crimes.

O pressuposto dessa liberdade é que não cabe ao Estado decidir o que os cidadãos devem ou não falar, nem o que devem ou não ouvir. Cada indivíduo tem seu próprio livre-arbítrio, sua própria consciência, e é capaz de decidir por conta própria o que vai ou não ouvir e, principalmente, no que deve ou não acreditar.

Nesse sentido, "abuso da liberdade de expressão" é a maior tolice que alguém pode dizer. A liberdade de expressão foi feita exatamente para que o Estado não se considere no direito de julgar o que é abuso dela ou não.

Ora, para que alguém que fale coisas como "o céu é azul" ou "os pássaros cantam", não é necessário haver liberdade de expressão. Esse tipo de discurso não incomoda a ninguém. São os discursos que incomodam que precisam ser protegidos. Os que precisam ser protegidos são justamente os discursos qualificados pelos fanáticos como de "incitação ao ódio", ou como "ofensivos".

Se o Estado começa a legislar sobre o que deve ou não ser falado (fora da legislação já mencionada), o regime estatal deixa de ser democrático e se torna totalitário, pois a única liberdade que subsiste é a de concordar com o que o Estado manda você concordar.

Tudo isso vem ao caso, porque o objetivo do movimento politicamente correto é, precisamente, acabar com a liberdade de expressão. Os membros desse movimento catalogam certos discursos como sendo prejudiciais à sociedade, sob o pretexto de que são "ofensivos" a certas minorias, e pretendem proibir o uso de certas expressões e a defesa de certas idéias.

Esse movimento proliferou – e deu frutos – até nos EUA, que têm a Primeira Emenda e uma forte oposição conservadora a esses ataques contra as liberdades individuais. Imaginem só aqui no Brasil, que só tem uma constituição besteirol; o Brasil que só tem uma intelectualidade sensata culturalmente insignificante, formada por uma meia dúzia de pessoas; o Brasil, um país onde todos agem como zumbis diante da moda intelectual mais recente.

Como é natural, esse movimento já está marcando presença por aqui, e já garantiu o fim de nossa liberdade, através de um artigo do novo Código Penal, orgulhosamente anunciado pelo senhor Luiz Vicente Cernicchiaro em O Globo de 26/01/99, sem que ninguém desse a mínima indicação de perceber as reais implicações do que ele falou.

Aliás, aimprensa brasileira funciona de forma tão canalha que às vezes torna difícil perceber o que é que eles realmente estão nos mostrando, mas seria demasiado ingênuo achar que não existe conexão entre as matérias de um jornal. Elas estão todas coeridas, mesmo que de forma sub-reptícia e secreta, geralmente ocultando os objetivos mais vergonhosos.

Se algum juristazinho viesse a público anunciar que o novo Código Penal vai punir "manifestações públicas de desapreço", as pessoas minimamente sensatas (mesmo fora daquela minoria supra-mencionada) compreenderiam que esse jurista devia ser expulso a pontapés de sua função de redator do novo CP, porque o que ele está querendo é abolir a liberdade de expressão.

Pois esse jurista veio a público e disse exatamente isso, mas todo mundo está achando lindo. E o jornal que deu a notícia preparou o público leitor para que acontecesse exatamente isso.

O Globo levou um fim de semana inteiro denunciando um grupo de moleques que, supostamente, estaria perseguindo homossexuais na rua Farme de Amoedo, em Ipanema. E, no dia 26, o mesmo jornal orgulhosamente estampa na primeira página: "Novo código punirá perseguições contra gays". Reação do leitor médio: acabou a impunidade!

Só que o Código Penal já pune quem quer que saia por aí matando gays. Isso se chama homicídio. Agora, por que é que um homicídio seria mais grave só porque a vítima era homossexual, e não hetero, é coisa que foge ao meu entendimento.

Mas o novo Código não está chovendo no molhado. O sr. Cernicchiaro estava realmente anunciando uma novidade, e essa novidade se chama "punição das manifestações públicas de desapreço em razão de raça, opção sexual, origem, etnia e credo religioso". A pena? Detenção.

Pois bem: "manifestação pública de desapreço" é qualquer coisa que se faça em público, seja um espancamento, seja um discurso, seja um artigo, seja uma mera palavra (e já mostrei em outro artigo que hoje em dia até palavras soltas adquiriram caráter "ofensivo").

Se posto em vigor esse artigo, qualquer coisa que um católico escrever contra um protestante será motivo para pôr o primeiro na cadeia – e vice-versa. Qualquer heterossexual que diga não gostar do homossexualismo poderá ser detido – e vice-versa. Qualquer crítica a movimentos de minorias será crime – em nome da "proteção" a essas minorias.

Perceberam aonde o adorável artigo do sr. Cernicchiaro vai nos levar? Ao totalitarismo.

Na mesma matéria, um líder do movimento gay se diz muito feliz com esse novo artigo, porque ele vai dar aos gays uma "forma de se defender".

Ora, bem sei que os homossexuais são muito suscetíveis e sensíveis. Mas já começam a abusar, ao querer transformar a própria necessidade de auto-afirmação em obrigação geral. Quando um gay diz que tem "orgulho de ser gay", está imediatamente dizendo que ser gay é superior a ser hetero – afinal, ninguém pode ter orgulho de ser igual, ou de ser inferior. Isso significa, também, uma "manifestação de desapreço" ao heterossexualismo – só que eu, particularmente, não me sinto no direito de querer que eles calem a boca por causa disso. Por que é que eles se sentem no direito de querer que eu cale a boca, se eu digo que prefiro ser heterossexual?

A resposta, imbecil que só, normalmente é que falar contra os homossexuais legitima a violência contra os homossexuais. Imbecil porque quem quer que pregasse esse tipo de violência já poderia ser punido, enquadrado no artigo de incitação ao crime. E quando um protestante diz, por exemplo, que o estilo de vida dos gays é repugnante, ele não está defendendo a dizimação dos gays – e não há nenhuma relação causal entre esse tipo de discurso e eventuais crimes contra gays.

Mas vejam bem o que disse o líder gay: que isso é uma forma de defesa. Isto é, se alguém faz piada com os gays, eles querem "se defender" pondo o cara na cadeia! Muito, muito peculiar.

Pois são justamente esses tiranetes que vão tirar nossa liberdade. Daqui para a frente, o Estado poderá controlar as piadas, os discursos, as conversas, os artigos – e qualquer coisa que ofenda a quem quer que seja será criminosa. Suponho que também quem critique o Código Penal será considerado criminoso.

Eis aí, anunciado, o fim da democracia, e o fim da liberdade de expressão. E nós vamos, de novo, sentar, esperar e pagar para ver.