OS CIGARROS E O LIVRE-ARBÍTRIO

21/03/99

Não sei se o leitor tem a sensação de, alguns dias, precisar esfregar os olhos para ter certeza de que está mesmo enxergando o mundo real, que as coisas que se desenrolam à sua frente não são apenas piadas ou pesadelos, mas estão efetivamente acontecendo. Eu confesso que passo por isso quase todo dia de manhã, quando vou passar os olhos nos jornais.

Uma hora, é uma empresa de eletricidade pondo num raio - sim, num raio - a culpa por um blecaute que afetou quase todo o país; outra hora, são pessoas discutindo se pitbulls devem ser tratado como gente ou não (um leitor do Globo realmente afirmou que a presente discussão sobre os cachorros manifesta racismo contra os pobres pitbulls); outra ainda, é o dr. Emir Sader e seus colegas de esquerda aparecendo como os maiores sábios do país em matéria econômica, como se tivessem a solução para qualquer crise; depois tem um monte de gente chamando de racista um técnico esportivo que, no meio de uma discussão, chamou um crioulo de crioulo.

Tudo isso - e a lista poderia continuar indefinidamente - afronta o senso de realidade de qualquer pessoa razoável. As pessoas estão, mesmo, mais loucas e burras do que nunca.

Só mesmo no meio de tanta maluquice e tanta burrice, pode existir uma figura como o nosso Ministro da Saúde José Serra. Pouca gente percebe as maluquices do destemido idiota, especialmente porque com freqüência suas peripécias são tão absurdas que a mente se recusa a registrá-las, ou a reconhecer-lhes a realidade. Pois bem: elas são reais, estão sempre acontecendo, e o sujeito tem poder sobre nós.

Por exemplo, quando o Viagra foi lançado no Brasil, Serra concluiu que era um absurdo a iniciativa privada ganhar tanto dinheiro com um remédio (que tenha sido ela mesma quem descobriu o remédio, pouco importa), e que o Estado devia ganhar alguma coisa com aquilo. O que fez? Quadruplicou o preço dos registros de copyright para qualquer remédio, de tal forma que, se o laboratório do seu Zé da esquina descobrir um remédio, não vai poder vendê-lo, porque vai sair caro demais, ou vai ter de passar a fórmula a algum grande laboratório que possa satisfazer a ânsia do nosso ministro por tirar grana da iniciativa privada. (Essa aliança de ministros socialistas e grandes empresas capitalistas não é nova: uma mão sempre lavou a outra e é justamente para isso que existem "direita" e "esquerda").

Mas não há assunto que irrite mais o ministro, que mais traga seus brios à tona, que mais o incline a assumir o papel de defensor da pátria, do que a luta contra os cigarros. Há menos de um ano, ele queria obrigar todos os restaurantes a inaugurar divisórias físicas entre fumantes e não-fumantes: os fumantes ficariam relegados a um gueto, lugar apropriado para esses selvagens. Pois é: o ministro Serra, talvez levando a sério o artigo da Constituição besteirol de 1988 que garante direito à saúde, resolveu assumir a defesa dos nossos pulmões. Como eu sempre costumo dizer, Deus livre a humanidade de seus benfeitores...

Pois vejam só a última diatribe anti-tabagista do nosso ministro, noticiada pelo jornal O Globo de 17/03/99:

"O Ministério da Saúde pretende pedir na Justiça americana uma indenização de US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões de empresas de cigarros. Com a ação, o Governo quer obter ressarcimento pelas despesas milionárias do sistema de saúde brasileiro no tratamento de pacientes prejudicados pelo hábito do fumo."

Não é maravilhoso? O cara realmente quer ir à Justiça americana processar as empresas americanas de cigarro! Ele está falando sério!

Vou tentar falar sério também, por alguns instantes. Essa questão está se tornando objeto de debates sérios, então entrarei no debate pelo menos tentando esconder o riso proveniente da sensação de estar num manicômio.

O fundamento jurídico da ação do ministro é a questão da responsabilidade civil das empresas de cigarro, questão que movimenta inúmeras monografias pelas pocilgas que se dizem faculdades de direito. Na revista Trip desse mês, um sujeito anunciava com todo orgulho que estava fazendo uma monografia sobre isso, ao mesmo tempo que um médico dizia que cigarro era pior que maconha, cocaína, heroína, LSD etc.

Faço, então, a pergunta que ninguém gosta de fazer: o que é responsabilidade (civil ou penal; há diferença, mas não vem ao caso)? A questão é complexa, mas é possível resumi-la: o sujeito é responsável por aquilo que ele mesmo fez. Portanto, para que haja responsabilidade, é preciso que exista, entre o efeito da ação (i.e., o dano) e seu autor um nexo de causalidade. Se você bate na sua mãe, e ela aparece com o olho roxo, foi a sua porrada que ocasionou aquilo e, portanto, você é responsável. Agora, se você bate na sua mãe, e ela morre de problemas no estômago, você não tem culpa nenhuma pela morte dela.

Suponha, então, a seguinte hipótese: você vende um bonequinho de um dos teletubbies num sinal do Rio de Janeiro. Um sujeito compra o bonequinho e o usa para asfixiar a própria mulher, quando chega a casa. Você tem alguma responsabilidade sobre o assassinato? Você tem culpa? É claro que não.

Aplique-se, agora, o mesmo raciocínio aos vendedores de armas, tão perseguidos pela justiça americana: se alguém mata o outro com uma arma, a culpa é do sujeito que matou, ou é da arma? Ou pior: é da empresa que vendeu a arma? Claro que é do sujeito, e de ninguém mais. E se não lhe tivessem vendido um 38, ou ele teria roubado um, ou teria usado uma faca de cozinha, ou uma perna de carneiro- não faz diferença.

No caso do cigarro, a coisa é ainda mais absurda. Você fuma porque quer, ou porque alguém está obrigando você a isso? O que a empresa de cigarros faz é, simplesmente, deixar o cigarro disponível, para quem quer que queira fumar. Ela só supre uma demanda, ela não cria a própria demanda. Muito menos obriga o público a fumar.

Alguns, porém, argumentam que, como fumar vicia, se você fuma, você vai necessariamente voltar a fumar - e, portanto, a empresa é culpada. Mesmo supondo que seja mesmo impossível parar de fumar (o que é ridículo, porque o simples fato de alguns pararem de fumar é prova de que isso é possível), a empresa nunca obrigou ninguém a fumar na primeira vez. Cada um fuma porque quer.

Ora, se já é absurdo responsabilizar a empresa de cigarro pelo fato de alguém fumar, muito mais absurdo é responsabilizá-la pelas doenças provocadas por cigarro! Primeiro porque já é medicamente discutível o conceito de "doença provocada por cigarro": nada garante que o cigarro, sozinho, seja capaz de matar alguém; muitos outros fatores devem ser levados em conta, mas são propositadamente deixados de lado desde que a OMS resolveu aderir ao lobby anti-tabagista. Segundo porque praticamente todo mundo que fuma sabe das possíveis conseqüências do fumo; as pessoas não são ignorantes, e assumem conscientemente os riscos.

Mas esse último detalhe já foi completamente esquecido por juristas, médicos, cientistas, filósofos etc.: para eles, o simples fato de o ser humano poder dizer "sim" ou "não" é assustador; eles são incapazes de entender que somos livres para escolher os caminhos que queremos trilhar, que somos capazes de decidir por conta própria o que achamos melhor ou pior para nós mesmos. Não: eles querem decidir tudo por nós. Querem nos dizer o que comer, o que beber, o que fumar, como trepar, o que pensar. Querem punir pessoas por coisas que não fizeram, e absolver outras que fizeram o que quiseram; ao mesmo tempo que pregam uma bobagem como a responsabilidade civil das empresas de cigarro, dizem que assassinos não têm culpa das mortes que causam, mas que é tudo culpa do meio familiar, do meio social, ou qualquer porcaria dessas.

Querem, por exemplo, nos convencer de que ficamos "viciados" em cigarro, ou em internet, ou em sexo. Ora, dizer que o organismo "precisa" de nicotina e deduzir daí que o sujeito fuma por isso é deduzir de um fenômeno bioquímico uma ação humana, isto é, deduzir das propriedades de uma substância química a ação de um ser humano, o que é um caso de bárbaro de metábasis eis allo génos.

Se fosse só por causa da nicotina que fumamos, bastaria uma injeção diária dessa substância para satisfazer aos fumantes: qualquer um sabe que isso é ridículo. O ato de fumar inclui muitos outros fatores que não apenas o bioquímico, e entre esses fatores está, certamente, a liberdade de escolher. O velho e esquecido livre-arbítrio, base da possibilidade da ação moral, que se resume de forma admirável naquela velha frase do presidente Jânio Quadros: fi-lo porque qui-lo!