ZUENIR E A ÉTICA DA CENSURA

29/06/99

É preciso ser meio otário, se não perfeitamente idiota, para levar a sério esse discurso sobre "ética" que invadiu o país nos últimos anos. Afinal, ética não é discurso acusatório para apontar bodes expiatórios à execração pública, e, ademais, o bom senso manda desconfiar de qualquer unanimidade que, de uma hora para a outra, contamine tudo que se escreve na imprensa brasileira.

Pois bem: acabo de encontrar, numa universidade carioca, um negócio asqueroso chamado "Revista do Provão", já em sua edição de número 4, publicada em junho de 1999. O responsável pela revista é o Ministério da Educação e, como era de se esperar, "ética" é a palavra mais freqüente em suas páginas. Mas da ética do MEC trato em outro artigo, no qual analisarei mais detidamente a revista [infelizmente, outra promessa não-cumprida]. No momento, quero chamar a atenção para o artigo de Zuenir Ventura que a revista orgulhosamente estampa em sua página 7.

O título do artigo tem ares triunfantes: "O renascimento da ética". E, com efeito, Zuenir vai constatando exatamente o que escrevi no primeiro parágrafo: que todo mundo só fala sobre ética em nossos dias. Mas ele interpreta isso do jeito oposto ao que eu interpreto: enquanto, a mim, esse "renascimento" (na verdade, nascimento, porque o termo nunca tinha sido usado como palavra de ordem antes) parece apenas uma outra forma de pregar a revolução socialista e o aumento do poder do Estado, ao mesmo tempo que ajuda a instaurar um clima de pânico que faz com que todo homem público aja com medo do que os jornais vão dizer, aumentando assim o poder da imprensa esquerdista, para Zuenir trata-se de uma sincera busca por novos padrões de comportamento que garantam a vida em sociedade.

Vamos, então, ver o exemplo que Zuenir dá disso que ele entende como "uma maneira de preservar a espécie":

"Deve-se instituir a censura prévia para a internet? De que maneira evitar que essa rede planetária, sem dono, sem sede, sem responsável e sem controle, seja tão invasiva e perniciosa quando posta a serviço do terrorismo, dos atentados, da pedofilia, da prostituição infantil ou da difusão de fórmulas e receitas de morte?"

Bela ética. Em primeiro lugar, a internet não tem absolutamente nada de "invasiva". Digo mais: a internet é o menos invasivo dos meios de comunicação. Se um rádio está ligado num ambiente, tudo que se pode fazer é sair dali; o mesmo vale para uma televisão. Ao mesmo tempo, esses meios apresentam suas informações em bloco, formando um discurso compacto oferecido de uma só vez ao ouvinte ou telespectador. Na internet, nada disso acontece. Certo, os sites são blocos, mas a mobilidade de um site para outro é enorme, e com muita rapidez se muda de "bloco". Ao mesmo tempo, nada na internet é obrigatório: o leitor só lê, precisamente, o que quer. Nenhum site de pornografia do mundo se impõe ao "internauta"; só quem quer ver fotos de pedofilia é que vai vê-las, e o mesmo vale para receitas de bombas, que Zuenir, em tom sentimentalóide, denomina "receitas de morte".

Ora, uso a internet há dois anos e nunca vi um único site com pedofilia - que também não procurei - nem um único site com receita de bomba - que procurei mas não achei. Quanto à prostituição infantil, nunca nem mesmo ouvi falar de qualquer site que fizesse propaganda disso, e mesmo que existam garanto que não são páreos para os classificados de qualquer jornal.

Por que, então, essa acusação direta contra a internet? Respondo com um exemplo: este artigo, nem nenhum outro similar, jamais seria publicado em qualquer tipo de mídia impressa; na internet, para publicá-lo, bastam dois ou três toques no teclado. A internet garante uma liberdade de expressão que nenhum outro meio garante; ela dá aos indivíduos uma margem de manobra que eles nunca antes tiveram. É claro que isso aumenta o número de bobagens no mundo - vide o Correio da Cidadania e a profusão de sites exibicionistas - mas aumenta também a possibilidade de acesso direto às notícias e opiniões que o controle esquerdista sobre os outros meios de comunicação cuidadosamente esconde.

Certa vez, o acadêmico Cândido Mendes disse que a internet era como a universidade, mas sem o controle dos acadêmicos. Pretendia estar fazendo uma crítica à rede, mas estava só mostrando a própria insegurança e revelando uma das maiores virtudes da internet: aqui, não há as restrições, os controles, as convenções que inundam as universidades e impedem o exercício da livre-expressão. Na internet, cada um diz o que quer sem que o Cândido Mendes possa controlar e dizer que tal ou qual coisa "foge do tom acadêmico", e demais bobagens do gênero.

Na internet, Zuenir Ventura não pode decidir o que vai ser publicado e o que "não é ético", e é justamente isso que o deixa tão incomodado: o fato de o Estado não poder intervir, de ninguém poder intervir na liberdade de expressão que reina na rede.

E a esse desejo de controlar o meio de comunicação mais livre da história, e a maior fonte de informações que alguém já inventou, o sr. Zuenir Ventura chama de "renascimento da ética". Eis que Zuenir acaba de, com seu texto, reforçar a minha argumentação a respeito da campanha de ética: trata-se só de um renascimento dos ímpetos totalitários.

Outra prova disso é o tom no qual Zuenir fala da ética: em nenhum momento aparecem os termos "responsabilidade individual", "autoconsciência moral", nada disso. O tempo todo, a ética é apresentada como algo exterior ao indivíduo, como um código supremo a ser decidido por uma entidade supra-humana que, supostamente, encarnaria a ética.

Zuenir não nomeia esse ente coletivo ao qual pretende que cedamos nossas consciências. Mas é fácil sabermos a que ele poderia se referir, porque a ciência política e a filosofia dos últimos séculos estão cheias dessas entidades fantasmagóricas: para Rousseau, é a vontade geral; para Hobbes, é o Leviatã; para Gramsci é a classe social, encarnada no partido; para Habermas, é o consenso social - e assim por diante. São muitas as opções, mas o resultado é sempre o mesmo: retira-se a decisão moral do indivíduo, e submete-se a vontade dele a uma entidade que passa a legislar sobre ética.

Nada mais espantoso do que a facilidade com que têm sido criados códigos de ética, como se a resposta a problemas da conduta humana fosse fácil a ponto de uma assembléia reunida chegar a soluções definitivas e obrigantes para todos os outros.

Não, que ninguém se iluda: não existe respeito pela ética quando não se enfatiza que o problema moral é, antes de mais nada, um problema do indivíduo diante de situações concretas e singulares; não há ética sem responsabilidade individual. A profusão de códigos nada tem a ver com ética: tem a ver com restrições crescentes à liberdade, com aumento do poder não só do Estado como de determinadas categorias que se auto-nomeiam fiscais da ética alheia.

Em suma: Zuenir não quer restaurar nas pessoas o senso do certo e do errado. Quer só mandar nos outros. Alguém precisa de mais uma prova? Ei-la: entre as causas do vazio moral, ele põe o "fim das ideologias". Ideologia, por definição, é um discurso que legitima uma determinada vontade de poder. Sinal de que, por moral, ele entende apenas o engajamento na tomada do poder político - e o que é o poder político senão o poder de dizer aos outros o que fazer, isto é, de legislar sobre o comportamento alheio?

O pior de tudo é que toda essa sanha totalitária e coletivista vem apoiada pelo Governo Federal - o mesmo governo que, desde seu início, tem lutado para privatizar a economia e estatizar todo o resto...