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ZUENIR E A ÉTICA DA
CENSURA
29/06/99
É preciso ser meio otário, se não
perfeitamente idiota, para levar a sério esse discurso sobre
"ética" que invadiu o país nos últimos anos. Afinal,
ética não é discurso acusatório para apontar
bodes expiatórios à execração pública,
e, ademais, o bom senso manda desconfiar de qualquer unanimidade que,
de uma hora para a outra, contamine tudo que se escreve na imprensa
brasileira.
Pois bem: acabo de encontrar, numa universidade carioca,
um negócio asqueroso chamado "Revista do Provão", já
em sua edição de número 4, publicada em junho de
1999. O responsável pela revista é o Ministério
da Educação e, como era de se esperar, "ética"
é a palavra mais freqüente em suas páginas. Mas da
ética do MEC trato em outro artigo, no qual analisarei mais detidamente
a revista [infelizmente, outra promessa não-cumprida].
No momento, quero chamar a atenção para o artigo de Zuenir
Ventura que a revista orgulhosamente estampa em sua página 7.
O título do artigo tem ares triunfantes: "O renascimento
da ética". E, com efeito, Zuenir vai constatando exatamente o
que escrevi no primeiro parágrafo: que todo mundo só fala
sobre ética em nossos dias. Mas ele interpreta isso do jeito
oposto ao que eu interpreto: enquanto, a mim, esse "renascimento" (na
verdade, nascimento, porque o termo nunca tinha sido usado como palavra
de ordem antes) parece apenas uma outra forma de pregar a revolução
socialista e o aumento do poder do Estado, ao mesmo tempo que ajuda
a instaurar um clima de pânico que faz com que todo homem público
aja com medo do que os jornais vão dizer, aumentando assim o
poder da imprensa esquerdista, para Zuenir trata-se de uma sincera busca
por novos padrões de comportamento que garantam a vida em sociedade.
Vamos, então, ver o exemplo que Zuenir dá
disso que ele entende como "uma maneira de preservar a espécie":
"Deve-se instituir a censura prévia para a internet? De
que maneira evitar que essa rede planetária, sem dono, sem sede,
sem responsável e sem controle, seja tão invasiva e perniciosa
quando posta a serviço do terrorismo, dos atentados, da pedofilia,
da prostituição infantil ou da difusão de fórmulas
e receitas de morte?"
Bela ética. Em primeiro lugar, a internet não tem absolutamente
nada de "invasiva". Digo mais: a internet é o menos invasivo
dos meios de comunicação. Se um rádio está
ligado num ambiente, tudo que se pode fazer é sair dali; o mesmo
vale para uma televisão. Ao mesmo tempo, esses meios apresentam
suas informações em bloco, formando um discurso compacto
oferecido de uma só vez ao ouvinte ou telespectador. Na internet,
nada disso acontece. Certo, os sites são blocos, mas a mobilidade
de um site para outro é enorme, e com muita rapidez se muda de
"bloco". Ao mesmo tempo, nada na internet é obrigatório:
o leitor só lê, precisamente, o que quer. Nenhum site de
pornografia do mundo se impõe ao "internauta"; só quem
quer ver fotos de pedofilia é que vai vê-las, e o mesmo
vale para receitas de bombas, que Zuenir, em tom sentimentalóide,
denomina "receitas de morte".
Ora, uso a internet há dois anos e nunca vi um único
site com pedofilia - que também não procurei - nem um
único site com receita de bomba - que procurei mas não
achei. Quanto à prostituição infantil, nunca nem
mesmo ouvi falar de qualquer site que fizesse propaganda disso, e mesmo
que existam garanto que não são páreos para os
classificados de qualquer jornal.
Por que, então, essa acusação direta contra a
internet? Respondo com um exemplo: este artigo, nem nenhum outro similar,
jamais seria publicado em qualquer tipo de mídia impressa; na
internet, para publicá-lo, bastam dois ou três toques no
teclado. A internet garante uma liberdade de expressão que nenhum
outro meio garante; ela dá aos indivíduos uma margem de
manobra que eles nunca antes tiveram. É claro que isso aumenta
o número de bobagens no mundo - vide o Correio da Cidadania
e a profusão de sites exibicionistas - mas aumenta também
a possibilidade de acesso direto às notícias e opiniões
que o controle esquerdista sobre os outros meios de comunicação
cuidadosamente esconde.
Certa vez, o acadêmico Cândido Mendes disse que a internet
era como a universidade, mas sem o controle dos acadêmicos. Pretendia
estar fazendo uma crítica à rede, mas estava só
mostrando a própria insegurança e revelando uma das maiores
virtudes da internet: aqui, não há as restrições,
os controles, as convenções que inundam as universidades
e impedem o exercício da livre-expressão. Na internet,
cada um diz o que quer sem que o Cândido Mendes possa controlar
e dizer que tal ou qual coisa "foge do tom acadêmico", e demais
bobagens do gênero.
Na internet, Zuenir Ventura não pode decidir o que vai ser publicado
e o que "não é ético", e é justamente isso
que o deixa tão incomodado: o fato de o Estado não poder
intervir, de ninguém poder intervir na liberdade de expressão
que reina na rede.
E a esse desejo de controlar o meio de comunicação mais
livre da história, e a maior fonte de informações
que alguém já inventou, o sr. Zuenir Ventura chama de
"renascimento da ética". Eis que Zuenir acaba de, com seu texto,
reforçar a minha argumentação a respeito da campanha
de ética: trata-se só de um renascimento dos ímpetos
totalitários.
Outra prova disso é o tom no qual Zuenir fala da ética:
em nenhum momento aparecem os termos "responsabilidade individual",
"autoconsciência moral", nada disso. O tempo todo, a ética
é apresentada como algo exterior ao indivíduo, como um
código supremo a ser decidido por uma entidade supra-humana que,
supostamente, encarnaria a ética.
Zuenir não nomeia esse ente coletivo ao qual pretende que cedamos
nossas consciências. Mas é fácil sabermos a que
ele poderia se referir, porque a ciência política e a filosofia
dos últimos séculos estão cheias dessas entidades
fantasmagóricas: para Rousseau, é a vontade geral; para
Hobbes, é o Leviatã; para Gramsci é a classe social,
encarnada no partido; para Habermas, é o consenso social - e
assim por diante. São muitas as opções, mas o resultado
é sempre o mesmo: retira-se a decisão moral do indivíduo,
e submete-se a vontade dele a uma entidade que passa a legislar sobre
ética.
Nada mais espantoso do que a facilidade com que têm sido criados
códigos de ética, como se a resposta a problemas da conduta
humana fosse fácil a ponto de uma assembléia reunida chegar
a soluções definitivas e obrigantes para todos os outros.
Não, que ninguém se iluda: não existe respeito
pela ética quando não se enfatiza que o problema moral
é, antes de mais nada, um problema do indivíduo diante
de situações concretas e singulares; não há
ética sem responsabilidade individual. A profusão de códigos
nada tem a ver com ética: tem a ver com restrições
crescentes à liberdade, com aumento do poder não só
do Estado como de determinadas categorias que se auto-nomeiam fiscais
da ética alheia.
Em suma: Zuenir não quer restaurar nas pessoas o senso do certo
e do errado. Quer só mandar nos outros. Alguém precisa
de mais uma prova? Ei-la: entre as causas do vazio moral, ele põe
o "fim das ideologias". Ideologia, por definição, é
um discurso que legitima uma determinada vontade de poder. Sinal de
que, por moral, ele entende apenas o engajamento na tomada do poder
político - e o que é o poder político senão
o poder de dizer aos outros o que fazer, isto é, de legislar
sobre o comportamento alheio?
O pior de tudo é que toda essa sanha totalitária e coletivista
vem apoiada pelo Governo Federal - o mesmo governo que, desde seu início,
tem lutado para privatizar a economia e estatizar todo o resto...
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