No. 85 - 02/11/01

O Estado contra a sociedade - I

"A sociabilidade do homem não se esgota no Estado, mas realiza-se em diversos aglomerados intermédios, desde a família até aos grupos econômicos, sociais, políticos e culturais, os quais, provenientes da própria natureza humana, estão dotados - subordinando-se sempre ao bem comum - da sua própria autonomia. É o que designei de 'subjetividade' da sociedade, que foi anulada pelo 'socialismo real'."
(Papa João Paulo II)

É provável que nenhum escritor tenha tido tanta influência sobre a formação do Estado moderno, em sua feição de soberano absoluto, quanto Thomas Hobbes. O seu Leviatã é o símbolo máximo da abolição dos laços de religião, classe, ofício, família, que ligavam os indivíduos durante o período medieval, e de sua substituição por uma relação única: a do cidadão perante o Estado.

Observando as guerras civis na Europa, Hobbes vê na unificação dos laços de compromisso do indivíduo a única maneira de garantir a paz social e portanto nega que qualquer tipo de ordem social possa existir fora da estrutura do Estado soberano. No estado de natureza, diz ele, não pode existir indústria, navegação, construção, conhecimento, artes, letras; não pode existir sociedade, porque cada homem vive em constante medo dos outros homens e sob o perigo de uma morte violenta. Nesse contexto, "a existência do homem é solitária, pobre, brutal e curta."

Por isso Hobbes não hesita em dar ao Estado um poder absoluto sobre o homem; não apenas porque o contrato social criou uma entidade absoluta, mas porque fora desse absolutismo o homem estaria desprotegido e cairia novamente no caos. Nessa identificação de Estado e sociedade está, nota Robert Nisbet, o ponto central da teoria política de Hobbes:

"Ele [Hobbes] não reconhece nenhuma ordem social pré-política, baseada no parentesco, ou na religião, ou em qualquer outra associação dentro da qual a sociabilidade do homem é nutrida. Para Hobbes, não há nenhuma intermediação entre o homem como uma figura temerosa, isolada e indefesa, e o homem como cidadão do Estado absoluto."

Exatamente por isso, o poder do Estado não poderia ser dividido. Dividir os poderes do Estado, segundo Hobbes, seria dissolvê-lo, "pois Poderes divididos se destroem mutuamente".

Não há lugar, pois, no Estado hobbesiano, para as associações espontâneas e os grupos autônomos que formam a intermediação entre o indivíduo e o poder político. Não há lugar, especialmente, para a Igreja, que Hobbes teme e detesta acima de qualquer outra associação voluntária. Carl Schmitt, ele próprio um monista na linha hobbesiana e não por acaso uma referência teórica do Estado nazista, vê no leviatã um símbolo da guerra contra a dissolução do Estado, representada pela tradição cristã de divisão entre poder temporal e autoridade espiritual.

No sentido de Schmitt, o leviatã representaria a restauração da ordem monista pagã, com a unificação de poder temporal e autoridade espiritual no Estado. Hobbes lança suas críticas especialmente aos jesuítas, que, com seu incansável trabalho a serviço do Papa, impediam a formação de um cristianismo nacional, submetido não a uma autoridade externa situada em Roma, mas ao soberano nacional.

Ainda assim, lembra Nisbet, não foi Hobbes quem deu ao totalitarismo sua teoria mais bem acabada, porque para Hobbes o poder estatal ainda não é um fim em si mesmo, mas é um meio para a realização do indivíduo. Ele vê no poder absoluto do Estado a única maneira de desenvolver um ambiente propício para que o indivíduo busque seus fins naturais.

A dissolução do indivíduo no Estado, a concepção do Estado como instância capaz de resolver conflitos do indivíduo consigo mesmo, como refúgio de moralidade e segurança das incertezas espirituais da sociedade tradicional, surge na obra de Rousseau.

Essa obra tem duas correntes básicas, freqüentemente consideradas contraditórias, mas na verdade plenamente complementares: de um lado, um individualismo radical; de outro, um autoritarismo ilimitado.

É possível perceber a complementaridade quando se percebe que o individualismo de Rousseau não é uma asserção dos direitos do indivíduo perante o Estado, perante o poder político, mas contra a sociedade, contra os costumes e valores desenvolvidos ao longo da história da sociedade. A função do Estado seria, justamente, libertar o indivíduo dos laços sociais. Diz Nisbet:

"As ligações sociais tradicionais, as relações a que normalmente nos referimos como sociais, são os laços que para Rousseau simbolizam as correntes da existência. É disso que ele deseja emancipar o indivíduo; ele deseja substituir suas imensas desigualdades com uma condição de igualdade tão próxima quanto possível ao estado de natureza. 'Cada cidadão será então absolutamente independente dos outros homens, e absolutamente dependente do Estado: estas operações são feitas pelos mesmos meios; pois é apenas através da força do Estado que a liberdade de seus membros pode ser assegurada.' Não há nenhuma outra frase na obra de Rousseau que melhor ilustre o tema de sua filosofia política. Nessa frase está incorporado o argumento essencial dos 'discursos' e do 'Contrato Social'. Seu ideal é a independência do indivíduo, mas independência não do Estado, mas dos outros membros da sociedade."

O Estado, como agente de emancipação, é o único instrumento capaz de dar sentido e moralidade à vida do indivíduo; "de um animal estúpido e limitado, ele se torna um ser racional, um homem." Ora, para atingir esse objetivo, deve haver "uma rendição absoluta do indivíduo, com todos os seus direitos e todos os seus poderes, para a comunidade como um todo." É importante observar que comunidade, nesse contexto, não deve ser entendido como era no período medieval, como a associação de grupos menores moralmente integrados, mas como a comunidade política, o organismo político comandado pelo soberano. Os indivíduos só serão livres pela inteira submissão à "vontade geral", que é distinta da "vontade de todos", porque é a vontade do organismo político, que tem uma vontade própria, distinta da vontade dos elementos que a compõem. Em suma: a liberdade, na filosofia de Rousseau, é apenas a liberdade de obedecer ao soberano. Voltando a Nisbet:

"Liberdade, para Rousseau, é a sincronização de toda a existência social com a vontade do Estado, a substituição de toda diversidade cultural por um igualitarismo mecânico."

É evidente que, nesse contexto de totalitarismo vestido em linguagem libertária, não há espaço para nenhuma associação autônoma ou distinta do Estado - a possibilidade de crianças serem educadas por suas famílias, por exemplo, é para Rousseau uma abominação - muito menos para uma religião independente. A religião do Estado jamais poderia ser o cristianismo, porque, diz Rousseau, "o cristianismo, enquanto religião, é inteiramente espiritual, ocupada exclusivamente com as coisas celestes; a pátria do cristão não é deste mundo"; deve, portanto, ser instituída uma fé civil, com os dogmas fixados pelo soberano. "Embora ela [a fé civil] não possa compelir ninguém a acreditar neles [os dogmas], ela pode banir do Estado quem quer que não acredite neles... se alguém, depois de reconhecer publicamente esses dogmas, comporta-se como se não acreditasse, que seja ele punido com a morte: ele cometeu o pior dos crimes, o de mentir perante a lei." Analogamente, não há maior virtude do que a obediência à lei.

Em sua teorização em prol da substituição da sociedade pelo Estado, Rousseau deixou a mais eloqüente profissão de fé do engenheiro social - pregando nada menos que a transformação da própria constituição do homem, a fim de melhor adaptá-lo ao Estado unitário:

"Aquele que ousa empreender a tarefa de dar instituições a um povo deve sentir-se em condições de mudar, por assim dizer, a natureza humana; de transformar cada indivíduo - que, por si só, é um todo perfeito e solitário - em parte de um grande todo, do qual este indivíduo recebe, integralmente ou em parte, sua vida e seu direito de ser. Assim, a pessoa que se compromete a empreender a criação política de um povo deveria acreditar em sua habilidade em alterar a constituição do homem, para reforçá-la, para substituir a existência corporal e independente que todos recebemos da natureza por uma existência parcial e moral. É preciso, em uma palavra, que esse criador de política retire do homem suas forças próprias e o dote de outras que lhe são naturalmente estranhas, que ele não pode entender ou usar sem a assistência de outros. Quanto mais completamente forem aniquilados e destruídos esses poderes naturais e quanto maiores e mais duradouros forem os poderes adquiridos, mais perfeita será também a constituição."

É interessante contrastar as teorias de Hobbes e Rousseau com as de seu antecessor imediato, Jean Bodin. Bodin é um dos primeiros teóricos da soberania absolutista, mas em suas obras ainda há contradições que vêm de sua percepção da importância das associações sociais. Nisbet, em cuja obra minha análise se baseia (especialmente no que se refere a Jean Bodin), assim sintetiza esse ponto:

"O que vemos nas páginas do grande tratado político de Bodin é o desenvolvimento de uma idéia de sociedade que possui claras implicações modernas. O poder político, em vez do religioso ou do econômico, é posto em primeiro plano. O pluralismo legal é substituído pelo monismo legal. A única autoridade legalmente vinculante é aquela que deriva do rei. Desaparece a doutrina das duas espadas, desaparece também a convicção de que somente através da mediação religiosa o poder do Estado pode ser moralmente correto. Para Bodin, o Estado recebe sua justificativa diretamente de Deus. Como os protestantes, que ele em muitos aspectos detesta, Bodin concebe o Estado como eticamente autônomo. Em todos esses pontos Bodin pertence claramente à teoria política moderna.

"Mas há um outro lado da teoria de Bodin que o situa em companhia dos filósofos sociais de séculos anteriores. E esta é, antes de mais nada, sua clara distinção entre Estado e sociedade e, segundo, sua devoção às qualidades morais e sociais de todas as associações intermediárias, abarcando da família à corporação. (...)

"A família, as associações civis, as corporações, as fraternidades são todas, em sua mente, logica e historicamente antecedentes ao Estado. É impossível ler as longas discussões que Bodin oferece a respeito dos grupos sociais sem perceber o valor que ele lhes atribui como agentes de solidariedade e controle. As associações, para fins de comércio, adoração religiosa, segurança e companheirismo, eram os laços da sociedade humana antes que quaisquer laços políticos fossem estabelecidos, e eles continuam a desempenhar funções indispensáveis à vida social. É esta distinção entre relações sociais e políticas que marca Bodin como uma figura de transição."

Bodin reconhecia o que há de essencial nessa distinção: que o Estado atua socialmente através da força, enquanto as associações intermediárias se fundamentam no princípio da amizade mútua, da mútua cooperação e dos mútuos benefícios.

No entanto, o obscurecimento e a luta pela abolição dessa distinção marcam a filosofia política que se seguiu, uma filosofia caracterizada pelo que Nisbet chama de "devoção intelectual ao Estado". Essa devoção marca também os esforços políticos que se fundaram nessa filosofia moderna. Não à toa, a revolução francesa teria dois momentos básicos, que, ao contrário do que normalmente se afirma, não foram opostos, mas complementares, refletindo, aliás, os dois temas principais da obra de Rousseau: um momento de individualismo absoluto, com rebelião contra os costumes e tradições antecedentes, seguido por um momento de absolutismo, inclusive com a formação de uma religião nacional, com seus próprios dias de festa e seu próprio calendário de santos.

Mas o projeto de unificação social através do Estado só seria plenamente realizado posteriormente, com a emergência, no século XX, do fenômeno do totalitarismo. Cada um dos regimes totalitários - comunismo, nazismo, fascismo - prometia a libertação e o progresso através da absorção da sociedade no Estado, da submissão de todas as instituições intermediárias de religião, comércio e cultura ao poder estatal. Talvez não exista uma síntese mais perfeita do monismo político do que a frase com que Mussolini procurou sintetizar o fascismo: "Tudo para o Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado." A frase poderia facilmente ter sido escrita por Rousseau ou Hobbes (ou Hegel, outro dos principais teóricos do Estado absolutista).

Os resultados dessa absorção são arquiconhecidos. É que a sociedade tende a resistir a esforços de engenharia social; as malditas instituições intermediárias tentam manter sua independência; os incômodos indivíduos tendem a cometer aquilo que Rousseau considerava o pior dos pecados - recusar-se a submeter-se completamente ao Estado. Diante dessas resistências, os tiranos iluminados acabaram recorrendo ao velho ditado segundo o qual não se pode fazer uma omelete sem quebrar alguns ovos; e, nos esforços de criar uma nova natureza humana, deixaram um rastro de centenas de milhões de mortos.

Esse rastro mortífero foi menor naqueles países em que as instituições sociais conseguiram manter maior margem de autonomia e independência em relação ao Estado - isto é, naqueles países em que o projeto monista não foi bem sucedido.

Um excelente exemplo é a explicação dada pela historiadora Helen Fein para a diferença no número de mortes de judeus entre os países ocupados pelos nazistas (1):

"Nos países em que tanto o Estado [local] quando a Igreja se recusaram a sancionar a discriminação [promovida pelos ocupantes nazistas] - como na Dinamarca - a resistência interna era maior. Quanto o Estado ou a burocracia administrativa nativa começavam a cooperar [com os nazistas], a resistência da Igreja era crítica em inibir a obediência à autoridade, legitimando a subversão, e/ou limitando diretamente a colaboração. O protesto da Igreja foi o elemento comum presente em cada instância na qual a colaboração do Estado foi impedida - como na Bulgária, na França e na Romênia. (...) A maioria dos judeus escapou da deportação em todos os Estados ocupados por ou aliados à Alemanha nos quais o chefe da Igreja dominante protestou publicamente contra a deportação antes ou assim que ela começou.

"Infelizmente, a Holanda [onde houve alta cooperação com a deportação de judeus] não reagiu como se esperaria, se levado em conta o nível de anti-semitismo antes da guerra. (...) Embora tenha havido protestos anteriores da Igreja protestante dominante, não foi um protesto público nem enfático. Os líderes religiosos não informaram suas congregações a respeito disso, pois não leram publicamente seus protestos contra a deportação de judeus, obedecendo a um pedido alemão de não os ler no púlpito. Sem a liderança necessária para a resistência, os holandeses não formaram um movimento de defesa para pessoas escondidas até a primavera de 1943, quando holandeses foram ameaçados com deportação e trabalhos forçados na Alemanha. Era tarde demais para ajudar os judeus holandeses - nessa época menos da metade deles ainda sobrevivia."

Esse exemplo ilustra um fato que grande parte da filosofia política esqueceu - com conseqüências trágicas: a existência de vários centros de poder é essencial para que exista liberdade. Se há diversos poderes, cada um capaz de contrapor-se aos demais, existe um espaço para a autonomia individual; mas, se um único poder predomina, a liberdade fatalmente perecerá, porque ela depende de um predomínio da sociedade sobre o Estado. É exatamente por isso, aliás, que a promessa comunista de uma "sociedade sem Estado" a ser criada ao fim da coletivização dos meios de produção é uma impossibilidade, porque essa coletivização é a abolição do poder econômico independente, com a conseqüente submissão dos indivíduos ao poder político.

Mas mesmo o regime democrático não está livre da contaminação totalitária, especialmente se ele existe sob a forma de democracia ilimitada, em que não há limites para as questões que possam ser decididas por vontade da maioria. A própria divisão do Estado em três poderes é impotente para limitá-lo, porque os três poderes ainda são o próprio Estado, e não associações independentes.

Muito mais do que pela democracia, a relativa preservação da liberdade numa sociedade como a americana se explica pela preservação de uma relativa autonomia regional, e de uma forte cultura comunitária, religiosa e familiar. É por isso que os americanos amantes da liberdade ficam tão preocupados com uma onda de nacionalismo e confiança no governo federal, como a que parece estar ocorrendo atualmente.

A confusão entre sociedade e Estado num contexto democrático é especialmente perigosa, porque o Governo procura legitimar-se afirmando ser a expressão direta da vontade popular; ora, se o poder estatal é apenas a reflexão da vontade das massas, não será o aumento desse poder um aumento da liberdade popular, mesmo ao custo de abolir todas as associações intermediárias?

É exatamente nisso que se pretende que acreditemos hoje em dia, não mais em escala nacional, mas em escala planetária. Não há um único discurso político que não vise a aumentar a esfera de atuação do poder político, que não vise a transformar a comunidade política na única comunidade viável, que não vise a absorver todas as demais comunidades em um Estado unitário e onipotente. É esse o objetivo comum por trás dos temas preferidos da política contemporânea, como a democratização do ensino, a regulamentação do mercado, o controle da internet, a uniformização das legislações e a democratização da religião.

É impossível não ver nisso mais uma evidência da incapacidade da humanidade de aprender com os próprios erros. Já vimos a devastação provocada pelo projeto monista, já vimos os horrores provocados pelo Estado, mas ainda assim acreditamos que um governo mundial, regulando tudo nos mais mínimos detalhes, trará a salvação universal, a paz perpétua, a prosperidade eterna, a justiça infinita, a liberdade duradoura...

Nisbet afirma que a comunidade política visa a tornar-se o contexto da realização de todas as aspirações humanas, como a Igreja na Idade Média. Mas é preciso acrescentar que a crença do homem moderno no Estado é bem mais cega que a do homem medieval na Igreja, é uma verdadeira idolatria; porque a Igreja ao menos tem dezenas de milagres para apresentar (e, na época, essa presença era bem mais viva), tinha inúmeros de santos (idem), enquanto o Estado, com exceção de um ou outro benefício parcial para grupos ativistas, só tem em seu rastro devastação, fome, tirania, e só tem entre seus ocupantes genocidas, mentirosos, ladrões. Mas ainda assim acreditamos em seus poderes curadores.

(Semana que vem, analisarei um caso específico de insistência no trágico erro do estatismo absoluto.)

NOTA:

(1) Outro exemplo do efeito destrutivo do Estado sobre a sociedade, esse especialmente ligado ao comércio e às relações de amizade, é o esplêndido filme recente de Ettore Scola, o absolutamente imperdível "Concorrência desleal". O cinema já retratou a ascensão fascista de milhares de maneiras, mas nunca vi uma descrição tão rica e comovente (e, ao mesmo tempo, extremamente divertida) de seus efeitos sobre as pessoas de uma vizinhança. Há até uma perfeita cidadã de Rousseau: uma assistente descerebrada que trabalha numa loja, que, comentando com seu patrão sobre as leis anti-semitas recém-aprovadas, diz que elas devem estar certas porque "se foi o Duce quem fez, é certo". Voltar