No. 69 - 13/07/01

Os perigos do analfabetismo econômico

'If you're not a liberal in your youth, you're not an economic illiterate herd-follower run solely by emotion'
(Stephan Kinsella)

Resolvi fazer uma pequena pesquisa na minha casa esta semana, e perguntei à minha irmã se ela achava certo que o Governo determinasse que, a partir de amanhã, todos os remédios custariam trinta reais.

A resposta foi exatamente a que eu esperava: claro que sim! Afinal, os pobres também têm de poder comprar remédios.

Agora, minha irmã é uma estudante do terceiro ano do segundo grau e, portanto, uma vítima de professores de história e geografia que espalham mitos comunistas e de professores de português que não ensinam nem a ler. Pensamento lógico e conhecimento básico de economia não são o forte do ensino médio e, a não ser que tivesse um interesse e uma aptidão para o estudo de temas econômicos, que ela certamente não tem, não vejo como minha irmã poderia oferecer uma resposta diferente.

Mas fiz a pesquisa porque cena semelhante se repetira em meio ligeiramente mais culto, uma palestra de figura razoavelmente respeitada no meio jurídico. Inquirida sobre a constitucionalidade do controle de preços, num regime que, como o nosso, adota a livre iniciativa como um de seus princípios, a figura em questão respondeu que, "como nenhum princípio é absoluto" (frase que, por si só, valeria outro artigo, um que não tenho a menor paciência para escrever), esse princípio deveria ser contrabalançado com o da proteção ao consumidor e, portanto, a imposição de preços máximos é constitucional (não se falou em preços mínimos).

Depois da palestra e da pequena pesquisa doméstica, ainda li na coluna do Diogo Mainardi que o PT, disposto a abandonar o radicalismo socialista, contou com a ajuda de alguns dos - ahem... - cérebros por trás do Plano Cruzado para elaborar seu programa econômico. Tentando preservar meu estômago, ainda não li o tal programa do PT, mas todos se lembrarão de que o Plano Cruzado incluía, entre outras medidas, o tabelamento de preços.

Nota-se que essa é uma idéia atraente em pelo menos três níveis diversos: o puro apelo sentimental, a pomposa justificação jurídica, e, juntando os dois anteriores, a adesão política. Mas esta é daquelas idéias cujos defensores demonstram um assombroso nível de preguiça intelectual e desprezo pela lógica elementar. Podemos seguir muitos caminhos para comentá-la, mas sigamos o de Hans-Herman Hoppe, um dos mais brilhantes representantes da Escola Austríaca vivos, no seu livro "A Theory of Socialism and Capitalism".

Suponhamos que o governo, simplesmente, imponha um preço abaixo do que normalmente seria estabelecido pela natural intermediação de produtores e consumidores no mercado. É claro que não cabe falar em "controle de preços" quando o preço imposto é equivalente ao preço de mercado: nesse caso, seria como se a medida não existisse. Mas ela teria os mesmos efeitos de uma medida estabelecendo preço abaixo do de mercado se ela também introduzisse o congelamento, isto é, impedisse que, entrando em ação causas para aumento de preço, os produtores os modificassem de acordo com essas causas (1). O preço congelado, nessa situação, torna-se preço máximo, e o mesmo raciocínio se aplicará. (A diferença é que, com a introdução de um preço mínimo, abaixo do preço de mercado, haverá um aumento da demanda; no caso do preço congelado, não haverá automaticamente um aumento de demanda, mas, quando ele acontecer, por algum outro motivo, os mesmos efeitos se produzirão. Vale lembrar, ademais, que o congelamento também produz preços mínimos, naqueles casos em que a queda na demanda levaria, normalmente, a uma queda nos preços, queda que é impossibilitada pelo congelamento.)

É claro que, com o preço mais baixo, haverá um aumento na demanda: mais pessoas poderão comprar aquilo que antes não podiam. Mas ao mesmo tempo que há um aumento de demanda há uma diminuição na oferta, simplesmente porque, com mais compradores interessados, o produto controlado tenderá a desaparecer mais rapidamente das prateleiras. E - e esta é a questão - essa escassez da mercadoria tenderá a perdurar, porque o decreto do preço máximo reduz a lucratividade relativa a ela, e desestimula os produtores a investir recursos adicionais na sua produção. Como não poderão aumentar os preços para equilibrar oferta e demanda, os produtores simplesmente não terão incentivos para aumentar a produção. Corridas desesperadas para chegar antes dos outros aos supermercados, prateleiras vazias, longas filas e racionamentos se tornam, então, parte normal da vida social, e, à margem do controle estatal, desenvolve-se um mercado negro, em que os preços flutuam livremente e onde é possível conseguir os produtos que desapareceram das lojas.

Como diz Hoppe:

"[Controles de preços] levarão a uma situação em que há recursos demais (em termos da demanda dos consumidores) presos em linhas de produção de importância reduzida e não há recursos suficientes em linhas de maior relevância. Os fatores de produção não poderão mais ser alocados de forma que as necessidades mais urgentes sejam satisfeitas primeiro, as segundas mais urgentes satisfeitas segundo etc."

Piores ainda são os remédios que o governo é sempre tentado a empregar diante desses problemas, a fim de impedir a escassez dos produtos de primeira importância. O primeiro é subsidiar a produção. Mas é preciso lembrar que esses subsídios não são subsídios em favor dos produtores, mas dos consumidores: através deles, os produtores estarão recebendo aquilo que receberiam caso os preços pudessem flutuar normalmente (2). São os consumidores que estarão recebendo produtos a preços abaixo do normal. Mas é óbvio que esses subsídios não vêm do nada, mas sim de dinheiro tomado desses mesmos consumidores pelo Governo através de impostos; como diz Henry Hazlitt, ainda não se descobriu um método através do qual a comunidade possa ganhar alguma coisa em troca de nada.

Das duas uma: ou os consumidores estarão, então, pagando subsídios a si próprios, perdendo através da taxação aquilo que normalmente pagariam pelos produtos consumidos; ou os consumidores estarão pagando o consumo alheio, por um sistema de roubo estatizado. Mas ninguém é meramente consumidor; as pessoas consomem com o dinheiro que ganham com sua produção, e, quando essa produção é taxada para financiar outra produção, ela está, por sua vez, sendo desestimulada. O capricho estatal estará transferindo recursos de certos setores da produção para outros - e, por sua vez, poderá causar outros tipos de escassez ou aumento de preços em outros setores da economia.

Se eu produzo carne, e o Governo subsidia a produção de leite, e, para fazê-lo, toma meu dinheiro, pode ser que eu resolva produzir menos e manter os mesmos preços, pode ser que eu resolva aumentar os meus preços, ou pode ser que eu resolva passar a produzir leite e abandonar a produção de carne. No primeiro e no terceiro casos, haverá escassez de carne, e os consumidores terão, graças ao Governo, leite a preços baixos, mas não terão carne - e o Governo estará tentado a também subsidiar a produção de carne; no segundo caso, os consumidores terão leite a preços baixos, mas gastarão em carne o que economizam em leite - e o Governo estará tentado a também controlar o preço da carne, e aí desencadeará o mesmo processo de novo.

A moral da história, no que diz respeito aos subsídios, é a seguinte: alguém sempre paga a conta. Além dos problemas morais e políticos da estatização do roubo, a produção de algum produto estará, artificialmente e por decreto governamental, sendo preterida em favor da de outro, desvinculando produção e demanda e desestimulando os produtores de buscar maneiras de tornar seus produtos mais atraentes para os consumidores. Inevitavelmente, os subsídios produzem um decréscimo geral na qualidade de vida.

Mas, em alguns casos, simplesmente não há quem pague a conta: por exemplo, suponhamos que as multinacionais farmacêuticas, cansadas das interferências do José Serra, desistissem de vender seus produtos no mercado brasileiro (graças a essas interferências, aliás, já temos bem menos remédios do que poderíamos ter, e graças aos preços mínimos se tornou difícil achar certos remédios). De onde o governo brasileiro tiraria dinheiro para subsidiar as pesquisas necessárias para desenvolver novos remédios? Ninguém conseguiria pagar a conta, e ficaríamos todos sem remédios.

A outra "solução" de que o Governo gosta é controlar o preço dos demais elementos envolvidos na produção daquela mercadoria. Além de controlar o preço de venda final do leite, ele poderá controlar o preço da venda do leite para o revendedor, o preço do gado leiteiro, os salários dos envolvidos na produção de leite (como os motoristas de caminhões que transportam leite, os ordenhadores das vacas etc.), e assim por diante. O único resultado, novamente, será uma escassez em todos esses elementos de produção, e um crescimento nos investimentos em outros setores da economia - os quais, por sua vez, o Governo também estará tentado a controlar.

A tendência do Governo, com um ou outro remédio, é sempre a de expandir o controle de preços, criando círculos cada vez maiores de produtos controlados - globalizando os efeitos desastrosos e criando uma economia inteiramente planificada. Na descrição de Hoppe:

"Com o controle global de preços, a propriedade privada dos meios de produção é de fato abolida. Ainda poderá haver proprietários em nome, mas o direito de determinar o uso de sua propriedade e de participar de qualquer troca contratual considerada benéfica é completamente perdido. A conseqüência imediata dessa expropriação silenciosa dos produtores será uma redução na poupança e nos investimentos e, mutatis mutandis, um aumento no consumo. Como não se poderá mais cobrar pelos frutos do próprio trabalho aquilo que o mercado pagaria, simplesmente há menos razões para trabalhar. Ademais, como os preços são congelados - independentemente do valor que os consumidores dão aos produtos em questão - há também menos razões para preocupar-se com a qualidade do tipo particular de trabalho ou produto que ainda eventualmente se realize ou se produza, e portanto a qualidade de cada produto decairá.

"Mas ainda mais importante que isso é o empobrecimento que resulta do caos alocacional criado pelo controle universal de preços. Enquanto todos os preços de produtos, inclusive os dos fatores do custo e, em particular, do trabalho, estão congelados, a demanda pelos diversos produtos ainda muda constantemente. Sem controle de preços, os preços seguiriam a direção dessa mudança e daí criariam um incentivo para que se mova de linhas de produção menos valorizadas para as mais valorizadas. Sob o controle universal dos preços esse mecanismo é completamente destruído. Se a demanda por um produto crescer, haverá escassez, pois não se permitirá que os preços subam e, portanto, como a lucratividade de produzir aquele produto em particular não será alterada, nenhum fator adicional de produção será atraído. Como conseqüência, a demanda em excesso, insatisfeita, passará para os outros produtos, aumentando a demanda por eles acima do nível que normalmente seria estabelecido. Mas aqui, novamente, não se permitirá que os preços subam com a demanda crescente, e novamente se desenvolverá uma escassez. E assim o processo de passar a demanda dos produtos mais urgentemente procurados para produtos de importância secundária, e destes para produtos de relevância ainda menor, já que, novamente, nem todas as tentativas de comprar no preço controlado poderão ser atendidas, deverá continuar indefinidamente. Finalmente, já que não há alternativas disponíveis e o dinheiro de papel de que as pessoas ainda dispõem tem um valor intrínseco ainda menor do que o do produto menos valoroso disponível para venda, a demanda excedente passará até mesmo para aqueles produtos cujas demandas originalmente haviam declinado. Assim, mesmo naquelas linhas de produção nas quais uma abundância emergira como conseqüência de uma demanda em declínio, mas nas quais não se permitiu que seus preços caíssem como conseqüência, as vendas crescerão novamente, como conseqüência de uma demanda insatisfeita nos demais setores da economia; apesar de preços artificialmente altos, os estoques abundantes se tornarão vendáveis; e, com a lucratividade assim restaurada, uma transferência de capital será evitada até mesmo aqui.

"A imposição de controles de preços globais significa que o sistema de produção se tornou completamente independente das preferências dos consumidores para cuja satisfação a produção é realizada. Os produtores podem produzir qualquer coisa, e os consumidores não têm outra escolha que não comprá-la, o que quer que ela seja. (...) Simplesmente não existe mais conexão entre a estrutura da produção e a estrutura da demanda."

Em outras palavras: quem chegar primeiro às lojas e aos supermercados conseguirá, talvez, comprar o que quer; os demais terão de contentar-se com o que encontrarem, e deverão esforçar-se para chegar mais cedo da próxima vez! Eis, no fim das contas, o resultado do sistema de congelamento de preços defendido por nossa jurista, no início do artigo, como necessário, às vezes, para defender o consumidor.

Alguém dirá que ela não propôs o congelamento, mas o controle de alguns preços. Respondo que, primeiro, uma coisa normalmente leva a outra, por razões já expostas, e, segundo, mesmo a imposição de preço máximo a um único produto é uma interferência indevida na relação entre a produção e o consumo e produzirá escassez daquele produto - prejudicando, no fim das contas, exatamente aquele consumidor que a jurista pretendia defender.

Isto é para vermos a que absurdos pode chegar o raciocínio jurídico quando desprovido de conhecimentos econômicos mínimos. Ninguém pode exigir de uma estudante de segundo grau que conheça esse raciocínio - aliás elementar e encontrável em qualquer bom livro de introdução à economia - porque ela simplesmente não tem contato com esses (aliás, raros) bons livros introdutórios. Mas quando uma pessoa de status elevado defende uma lei com base no mesmo raciocínio aplicado pela estudante, as coisas se tornam mais graves. Afinal, juristas influem na elaboração e na aplicação de leis, e leis interferem na vida de todas as pessoas. É simplesmente escandaloso que alguém embase um raciocínio jurídico no mais completo analfabetismo econômico. É escandaloso porque esse tipo de raciocínio tem conseqüências, e conseqüências graves.

Quanto aos "novos" economistas do PT, nada os desculpa. É certo que eles têm mentes obtusas e têm grandes dificuldades em apreender o efeito probante dos silogismos. Tudo bem, eles não precisam acompanhar os raciocínios sobre os efeitos do controle de preços. Basta observar os efeitos reais das políticas de congelamento que eles mesmos adotaram, e notar como as previsões da teoria se concretizaram na prática (como, aliás, sói acontecer com teorias certas...). Mas se nem assim aprendem, deveriam calar a boca.

Entendo que alguém não seja capaz de aprender algo por dedução e que precise da experiência, ou que alguém não seja capaz de aprender por experiência e precise de lógica pura; entendo até que, dado o baixo nível intelectual brasileiro, um cretino de uma ou outra categoria assuma algum status intelectual. O que não entendo é alguém não ser capaz de aprender nem por dedução nem por experiência, e ainda assim participar da política - e, portanto, tomar decisões sobre a vida alheia. Aí o sujeito em questão já se torna um cretino perigoso. Especialmente quando está aconselhando um candidato com mais de 35% das intenções de votos.

NOTAS:

(1) Para uma introdução brilhantemente simples às noções de preço e mercado, v. o capítulo 5 de "An Introduction to Austrian Economics", de Thomas C. Taylor. Algumas observações desse artigo, especialmente nas citações de Hans-Herman Hoppe, pressupõem os conceitos expostos ali. Voltar

(2) Suponho, aqui, que se trate de produtos para os quais existe realmente demanda, embora superior à que a produção normalmente suportaria; o subsídio à produção de produtos que não interessam a ninguém é outro problema, associado, aliás, à imposição de preços mínimos. Voltar