Há um movimento estudantil que usa o slogan “Nós não vamos pagar nada” – algo ingênuo, pois todos os brasileiros já pagam pelas universidades através de seus impostos, e só quem já tem a vida ganha poderia trabalhar de graça. Mas, descontando o fraseado inadequado (e dispensando os comentários sobre a educação de quem o elaborou), o slogan expressa o desejo de receber a educação do governo, em vez de ter que pagar por ela duas vezes, em impostos e mensalidades.

O desejo de pagar apenas uma vez por um serviço que se vai receber apenas uma vez é inteiramente compreensível. Incompreensível, porém, é que quase nunca ocorra às pessoas que, em vez de tentar obrigar o governo a fornecer uma educação melhor, talvez surtisse mais efeito simplesmente não pagá-lo para educar as pessoas, deixando a tarefa para os cidadãos privados.

Ao cobrar impostos, o governo impõe um pagamento e oferece um serviço cuja qualidade você pode contestar, na melhor das hipóteses, com longínquas esperanças. Se você não tem a educação que deseja, talvez seu neto venha a tê-la se houver suficiente lobby político, um determinado partido vencer as eleições etc. Já no mundo das escolas particulares (que não fossem regulamentadas pelo governo como hoje), se você não está satisfeito com uma, pode simplesmente mudar para outra.

Antes que você diga que essa é uma visão elitista, e que as pessoas mais humildes não teriam dinheiro para pagar escolas particulares, lembre-se de que:

1. Alunos de escolas públicas custam tanto ou mais dinheiro que alunos de escolas particulares. A escola particular precisa se manter por seus próprios esforços, que incluem a contenção de custos, e as escolas públicas têm o governo para sustentá-las. E se há algum problema de corrupção ou superfaturamento numa escola pública, o custo é de todos; numa escola privada, o problema é só daquelas pessoas que pagaram.

2. Tudo que você compra tem muitos impostos. Você dá mais dinheiro para o governo do que poderia imaginar. Os pobres também pagam os mesmos impostos, e tenho certeza de que ficariam mais felizes se pudessem guardar o dinheiro para si e decidir como gastá-lo.

3. Nunca subestime a disposição, sobretudo dos religiosos, de fazer caridade para quem realmente é necessitado. Antes de achar o autor deste artigo ingênuo, busque exemplos.

4. Antes de pensar que ainda assim haveria crianças fora da escola, lembre-se de que não existe sistema perfeito e pergunte-se o que foi que você mesmo fez para ajudar alguém.

O Estado ainda interfere na educação determinando o que é ensinado. Veja bem a frase: “o governo determina o que as pessoas podem estudar nas escolas”. Não parece nem um pouquinho totalitário? Não tem nem um jeitinho de controle mental? Por que é que vamos acreditar que um governo não tem nenhum interesse, exceto “o bem dos cidadãos”?

Se digo que o governo é que vai nos ensinar o que é a verdade, qualquer pessoa de bom senso vai franzir a testa, achando que está diante do mais ingênuo dos mortais. Não parece mais razoável que as pessoas, livremente organizadas, decidam o que estudarão, para que elas sim possam vigiar o governo e discuti-lo, em vez de ter suas mentes moldadas por burocratas do Ministério da Verdade – desculpe, da Educação?

Você não preferiria, enfim, usar seu dinheiro para estudar com pessoas verdadeiramente independentes?

Muitas pessoas na Europa se preocupam com os rumos tomados pela União Européia, que já ganhou o apelido de EURSS. Uma destas pessoas é Václav Klaus, o admirável presidente e ex-primeiro ministro da República Tcheca, que em 23 de novembro de 2005 fez mais um discurso a respeito dos valores que deveriam guiar o futuro das nações. Aqui, a tradução de um trecho selecionado:

Minhas duas principais preocupações de longo prazo em relação à Europa são as seguintes:

- O déficit democrático criado pela transferência das decisões da instância nacional para uma instância supranacional. Esta transferência enfraquece os mecanismos democráticos tradicionais que são inseparáveis da existência do estado-nação. Concordo com aqueles que dizem que “o estado-nação é o lar e a garantia da democracia parlamentar” e com aqueles que dizem que “o Parlamento Europeu não é a solução”, mas parte do problema. Uma democracia “mais elevada”, que abranja toda a Europa, é para mim uma ilusão.

- Não está acontecendo nenhum aumento de liberdade na vida humana porque a transferência das decisões das instâncias nacionais para as supranacionais – per se – não é um aumento de liberdade. Esta transferência freqüentemente aumenta a regulamentação. As instâncias supranacionais são muito mais distantes dos cidadãos individuais e de sua supervisão elementar e “controle”. Não há nenhum aspecto liberalizante envolvido nesta mudança.

Qual nossa tarefa para o futuro?

Precisamos ter consciência daquilo que nos caracteriza como uma sociedade livre, democrática e próspera. Não é o déficit democrático, não é o supranacionalismo, não é o governo, não é um aumento de leis, de monitoramento, de regulamentação.

É um sistema político, que não pode ser destruído por uma interpretação pós-moderna dos direitos humanos (com sua ênfase nos direitos positivos, sua preponderância de direitos grupais e privilégios sobrepostos aos direitos e responsabilidades individuais, e com sua desnacionalização da cidadania), pelo enfraquecimento das instituições democráticas, que têm raízes insubstituíveis exclusivamente no território dos estados, pela perda de coerência necessária dentro dos países causada pelo “multiculturalismo”, e pela especulação financeira em escala continental (possível quando as decisões acontecem num nível muito distante dos cidadãos individuais e onde os eleitores dispersos estão ainda mais dispersos do que nos países soberanos.

É um sistema econômico, que não pode ser prejudicado por excessiva regulamentação governamental, por déficits fiscais, por pesado controle burocrático, pela tentativa de aperfeiçoar os mercados através da construção de estruturas “ideais” de mercado, por amplos subsídios a indústrias e empresas privilegiadas ou protegidas, por legislação trabalhista.

É um sistema social, que não pode ser destroçado por que todos os tipos imagináveis de desincentivos, por aposentadorias mais do que generosas, por redistribuição de renda de larga escala, por todas as demais formas de paternalismo governamental.

É um sistema de idéias, que devem se basear na liberdade, na responsabilidade pessoal, no individualismo, no cuidado natural com os demais e numa conduta pessoal genuinamente moral.

É um sistema de relações e relacionamentos de países individuais, que não pode se basear num falso internacionalismo, em organizações supranacionais e na compreensão errada da globalização e das externalidades, mas na boa vizinhança da nações livres e soberanas, e em pactos e acordos internacionais.

Publicado no Instituto Millenium.

Mesmo os anti-brasileiros mais caricaturais não torcem o nariz para toda a nossa música. De alguma coisa gostam - ou admitem o valor de Villa-Lobos, ou, se são menos eruditos, têm suas canções populares de coração. Brasileiros no exterior ficam emocionados ao ouvir suas canções favoritas, porque trazem belas melodias e porque suas letras reproduzem um português vivo, verossímil, muito próximo da linguagem comum. Citamos versos de canções em conversas sem mudar de tom ou registro. A música é parte da nossa cultura, no sentido antropológico do termo. Está por toda parte.

A mesma coisa não acontece com o cinema. Um dia os filmes brasileiros talvez tenham sido mais populares, mas hoje nossos filmes antigos são esotéricos, enquanto filmes antigos estrangeiros costumam ser encontrados com facilidade nas locadoras. Há filmes nacionais contemporâneos que fazem sucesso, mas em cada lista de dez mais assistidos da semana no máximo encontraremos um. Porém, nas listas de músicas mais tocadas nas rádios, a relação é exatamente invertida: para cada nove nacionais, há no máximo uma estrangeira.

Agora vamos pensar. O cinema é subsidiado indiretamente pelo Estado. Para um filme vir a público, o cineasta precisa agradar alguns burocratas do Ministério da Cultura, de governos estaduais e municipais e alguns diretores de empresas - normalmente, de empresas estatais como a Petrobrás, que financia quase todo o cinema nacional. Todo filme pode ser um prejuízo completo: ele já foi pago pelos impostos que as empresas não pagaram. Assim, quem trabalha com cinema pode até ganhar dinheiro e fama se fizer um filme lucrativo, mas quem fizer um filme que ninguém pague para ver não vai perder nada - além de ter ganho o salário para fazê-lo, incluído no orçamento. Depois ainda ganha o direito de posar de gênio incompreendido por ter tido um filme rejeitado por distribuidores (que têm contas a pagar), exibidores e espectadores.

Já os músicos têm uma relação mais direta com o público; quase não há intervalo entre apresentação e aplauso ou vaia. Discos vendem e músicos e gravadora ganham dinheiro. Não vendem, e a gravadora leva prejuízo. É simples assim. O consumidor está endossando ou não o trabalho do artista. Por isso, não só pela genialidade dos artistas, mas também por eles se preocuparem com a platéia, é que temos um mercado de música vigoroso, efetivamente popular, e um cinema que só continua existindo por ser subsidiado.

Publicado no site do Instituto Millenium.

Um invasor não tem qualquer espécie de direito de liberdade de expressão - na minha propriedade. O assim chamado direito de liberdade de expressão é apenas uma instância do direito à propriedade privada. Posso dizer o que quiser na minha propriedade, assim como quaisquer outras pessoas, mesmo as mentirosas, podem dizer o que quiser nas delas.

- Hans-Hermann Hoppe & Walter Block, On Property and Exploitation (link direto para arquivo PDF).

Se um padre decidisse ir a uma boate gay e não quisessem lhe vender uma entrada, com medo de que sua presença perturbasse o ambiente, você poderia culpar os donos do estabelecimento?

Se alguém entrasse na sua casa e começasse a ofender as coisas que lhe são mais caras, você não teria o direito de expulsar esta pessoa?

Se você é protestante, colocaria seu filho numa escola católica e esperaria uma educação protestante?

Existem pessoas que, mesmo sendo sendo adeptos de A, gostariam de ver B ser representado na escola que professa A. Ou que pensam que todos os lados devem ser representados o tempo inteiro em todas as instâncias. Não percebem que a não-discriminação que caracteriza a democracia se dá apenas na relação entre o Estado e os indivíduos, e não entre os próprios indivíduos, que continuam tendo direito de livre associação. Portanto, não é certo pensar que se pode determinar como recursos de outros serão utilizados; isto é roubo.

Recentemente a PUC-SP foi acusada de ter demitido uma professora por sua orientação ideológica. A acusação parece falsa: a professora foi cortada por razões administrativas, e não por suas idéias. Mas os alunos protestam. Isto significa que, para eles, a universidade pode dispor de seus recursos como quiser se tiver razões financeiras para isto, isto é, pode demiti-la se for só uma questão de precisar fazer cortes, mas não pode demiti-la se ela for flagrantemente contra os princípios que orientam a própria universidade. Isto é o mesmo que dizer que se um convidado seu para jantar começar a xingar sua mãe você só tem o direito de mandá-lo embora se a comida acabar, mas não porque ele começou a xingar sua mãe.

Portanto, se a PUC tivesse demitido a professora por razões ideológicas, não apenas estaria no seu direito como não poderia ser acusada de “macartismo”. Demitir uma pessoa é completamente diferente de prendê-la, e a PUC pode negar um emprego a qualquer professor, assim como eu posso não comprar os livros que estão numa livraria sem ferir minimamente os direitos de autores e editores.

Publicado originalmente no site do Instituto Millenium.

A União das Comunidades e Organizações Islâmicas da Europa pediu ao governo italiano que sua religião também fosse ensinada nas escolas públicas. O Cardeal Renato Martino, presidente da Comissão Pontifícia Justiça e Paz, endossou a proposta, dizendo que o respeito à religião não pode ser seletivo, mas lembrou do princípio de reciprocidade: se a Itália chega a ensinar o Islam em suas escolas estatais, também os países islâmicos devem admitir que o Cristianismo seja ensinado em suas escolas…

Num Estado leigo e democrático, o certo seria que nenhuma religião fosse ensinada nas escolas. Por razões filosóficas, creio que não deveria haver escolas estatais; mas, sabendo que elas não vão acabar tão cedo, desejo que ao menos haja coerência entre a laicidade do governo e as escolas por ele oferecidas: nada de símbolos religiosos, muito menos aulas de religião, e preferencialmente nem mesmo aulas sobre religião. Isto, porém, é um debate possível, repito, num Estado leigo e democrático. E um Estado que seja confessional e islâmico? Como estabelecer reciprocidade entre um governo aconfessional e outro confessional?

Entre os valores em que o Ocidente – não necessariamente a Carta da União Européia – se baseia, que podem ser utilizados como base de qualquer discussão, está a liberdade, e nela incluída a liberdade de culto e de consciência. Ao passo que eu mesmo posso não gostar de ver um Cardeal defendendo o ensino islâmico nas escolas, não posso deixar de admirar o fato de ele não se curvar ao multiculturalismo, apoiando a liberdade religiosa porque é um valor universal, porque é verdade que o ser humano tem esse direito, e não porque os europeus têm tanto direito a ser pitorescos quanto exóticos povos orientais.

Portanto, realmente é hora de seguir o exemplo do Cardeal Martino, e dizer aos países islâmicos que dispensem aos cristãos, ateus, budistas, macumbeiros etc os mesmos direitos de que os muçulmanos dispõem no Ocidente. Não são os governos ocidentais que têm problema com o Islam: são muitos governos islâmicos que têm problemas com a liberdade, e é hora de encararem isto.

Graças ao Insurgente, fiquei sabendo deste site absolutamente fabuloso: The Brussels Journal.

Quase nem dá para parar de ler.

Publicado originalmente no site do Instituto Millenium.

“Fusilamientos, sí. Hemos fusilado. Fusilamos y seguiremos fusilando mientras sea necesario.”

Assim, com a voz de Che Guevara, inicia o documentário Che: Anatomia de un Mito, que pode ser descarregado diretamente em formato WMV (Windows Media Player; o arquivo tem 71 MB). O vídeo para o computador está muito pequeno, mas vale a pena ver ex-correligionários de Che Guevara contando a verdade sobre ele: fazia comentários racistas, anti-gay, não tomava banho, nunca hesitava em matar pessoas sob quem pesasse a mínima suspeita, e possuía uma incompetência singular no comando das guerrilhas. Não sou eu que estou dizendo. São as pessoas que conviveram com ele.

Há também dados históricos indisputados que você pode buscar em outras fontes. Há o livro mais recente de Alvaro Vargas Llosa, The Che Guevara Myth and the Future of Liberty. Quem quiser informações agora pode ler sua matéria sobre Guevara feita para a New Republic ou simplesmente ler o curto artigo Ten Shots at Che, em que desfaz dez dos principais mitos a respeito do maior vendedor de camisetas de todos os tempos: tornou Cuba subserviente à URSS, destruiu a economia cubana – os racionamentos que duram até hoje começaram quando Guevara era ministro da fazenda – , executou no mínimo centenas de inocentes, tomou para si uma enorme mansão assim que o regime de Fulgencio Batista caiu, recomendava o roubo a bancos e, declarou que Cuba seria proporcionalmente mais rica dos que os EUA. Deve ser por isso que as pessoas preferem enfrentar um mar infestado de tubarões em jangadas a ficar ali.

Se todos os dias eu visse alguém com uma camiseta de Hitler, eu ficaria muito preocupado. É por isso que fico preocupado ao ver pessoas com camisetas de Guevara: estão cultuando um assassino, que só difere de Hitler pela extensão de seus crimes, não pela natureza. Mas nossa sociedade permite que assassinos que estão do lado de Stálin, sendo nominalmente comunistas, sejam objeto de culto e veneração. Se isso não é sinal de uma gravíssima patologia social, não sei o que pode ser. As civilizações de fato morrem por suicídio, não por assassinato.